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A crise política e possíveis caminhos e descaminhos da democracia brasileira


Esta não é a democracia, é a enganação ilusória com nome de democracia. A democracia nasce da liberdade política e a reivindicação dos direitos coletivos, na forma de movimentos massivos e com plena democracia interna.

28 de abril de 2016, Bruno Lima Rocha

Introdução

O Brasil vive um momento bastante interessante do ponto de vista analítico e desesperador para quem deseja transformar a sociedade brasileira do ponto de vista igualitário. Seria uma ilusão não observar que estamos diante de um golpe de Estado consumado dentro dos ritos formais de nosso arcabouço jurídico-institucional. Como vem sendo afirmado a partir de dois pensadores contemporâneos bastante lúcidos na crítica por esquerda – Vladimir Safatle – e por centro-esquerda – caso do hoje fundamental, Jessé Souza – o momento aponta o final do pacto de Golbery do Couto e Silva da abertura política e a meta estratégica é terminar a tarefa dos acordos de regulação social e os direitos avançados na Constituição de 1988. Para tanto, podemos passar pela aventura da direita (a que estava no governo até duas semanas atrás) e a da proponente do impeachment (a que estava na oposição formal), de um golpe com frágeis bases jurídicas e a derrota histórica para o processo de conciliação de classes, base do lulismo como estrutura de governo, pacto este que já fora operacionalizado por José Dirceu e executado pela hoje presidente Dilma Rousseff, quando a mesma substitui ao primeiro na pasta da Casa Civil, garante a consecução das obras do PAC e com isso assegura a reeleição de Lula em 2006.

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Findo o pacto da abertura e desmantelado o aparelho político do reformismo – o PT em sua etapa de fim da hegemonia no pensamento à esquerda no Brasil – abrem-se avenidas de possibilidades por todos os lados e caminhos. Dentre estes, constam os caminhos e descaminhos da democracia realmente existente – esta, oligárquica, empresarial, parlamentar, como estrutura jurídico-política do capitalismo liberal-periférico nacional – e a que podemos vir a construir, com elementos de democracia direta como etapas de acumulação de forças por partes importantes do povo organizado.

Assim, trago nas palavras que seguem, curtas reflexões de horizontes de possibilidades que abrem-se hoje para quem está organizado e com condições de influenciar camadas importantes de nossa população.

Nos caminhos da Democracia Participativa, temos uma chance real

Estou convencido da real possibilidade de propor e garantir, pela via da pressão e mecanismos de força popular –  mobilização massiva e direta – Emendas Constitucionais onde seriam obrigatórios Plebiscitos para modificação de alguns temas, como por exemplo, o marco das terceirizações, da remarcação de terras indígenas, quilombolas e reservas dos biomas, ou mesmo o marco de exploração do Pré-Sal.

É impressionante a condição efetiva dessa, e, copiando diretamente do portal do Congresso, datado de 09 de abril de 2013, consta como um resumo do projeto de reforma política – escrito por um parlamentar do PT, Henrique Fontana (RS) – algo que o próprio PT ajudou a engavetar. Vejamos este fragmento do texto:

“A proposta prevê a possibilidade de apresentação de emendas à Constituição por iniciativa popular (inexistente atualmente). Para isso, será necessária a coleta da assinatura de ao menos 1,5 milhão de eleitores. Para apresentar projeto de lei, o número mínimo de assinaturas passará a ser de 500 mil eleitores – hoje a exigência é de mais de 1 milhão (1% de eleitores).”

Assim, derivado desta proposta oficial, podemos pensar em uma PEC dos Plebiscitos e outra da Legislação Infraconstitucional, onde poderíamos criar dois poderes de veto através da participação popular direta. Para tal, teríamos de aprovar este projeto no Congresso, na base do vai ou racha, e isso pode ser uma agenda positiva para os 180 dias de governo tampão e ilegítimo de Michel Temer que vem por aí. Se a proposta de coleta de assinaturas for de tipo eletrônica – e se eu não me engano isso constaria no texto complementar da proposta original – logo aí estariam os elementos básicos de aumentar o envolvimento das pessoas e coletivos atomizados – ainda que apenas na rede ou de forma difusa – e, logicamente alimentadas pelas forças organizadas tomando as ruas, literalmente.

Reforço que isso não é delírio e é menos especulativo do que qualquer outra saída que reforce a posição dos intermediários profissionais, oportunistas de plantão e partidos de tipo burguês. Esta reflexão apareceu em uma série de debates coletivos que venho participando – tanto no marco orgânico, como midiático e acadêmico – e que com certeza tem como seguir adiante.

Refletindo as democracias realmente existentes

Tem circulado pela internet uma série de gráficos do perfil dos representantes no Congresso Nacional, com ênfase para a atual legislatura da Câmara dos Deputados. Insisto e qualquer coleta de dados e informações oficiais comprovam, isto não é novidade, é o padrão da política brasileira tanto como o perfil da democracia indireta de massas em todos os países do mundo. Há uma maior ou menor ênfase, mas este é o padrão. Quem está representado no Parlamento e no primeiro e segundo escalões do Poder Executivo e no caso da Europa, das instituições da Comunidade Europeia, formam uma espécie de Estado-Maior do capital e da dominação em todos os níveis, com maior ênfase no sistema financeiro e certo controle midiático.

É preciso disputar o conceito ou os conceitos de democracia, em todas as arenas. Ou seja, esta é a oligarquia em forma de “democracia” indireta, e não a DEMOCRACIA, onde o poder de mando do povo, ultrapassa o direito burguês e podemos fazer da liberdade política uma ferramenta para a transformação e não ao contrário, um brete de gado em pé caminhando para a próxima ilusão a cada ciclo de 10 ou 15 anos. Esta não é a democracia, é a enganação ilusória com nome de democracia. A democracia nasce da liberdade política e a reivindicação dos direitos coletivos, na forma de movimentos massivos e com plena democracia interna. Enquanto reproduzirmos caciquismos dentro das instituições sociais de base e lutas coletivas, vamos continuar jogando com as armas do inimigo. Como quase sempre, Mkhail Bakunin de novo tinha razão: a liberdade do outro eleva a minha ao infinito, desde que na forma coletiva.

Ou seja, para assegurar as plenas liberdades individuais – como os direitos de liberdade de culto, de gênero, de identidade, de credo religioso, de opinião e manifestação – é preciso reforçar uma base igualitária no sentido da distribuição justa de renda e poder. Para tal, a acumulação de forças sempre ocorre em períodos de crises e saídas coletivas. Assim, modestamente aponto a possibilidade de não retroalimentar mais ilusões em 2018 e menos ainda no tragicômico pleito que virá em outubro de 2016.

A aposta é de risco, mas a dimensão da utopia como lugar a ser construído implica nisso. Através de uma profunda crítica, mas também autocrítica por esquerda, está totalmente aberta a via da construção da democracia de um povo forte e organizado, afirmando ensaios de instituições igualitárias por em cima e em contraposição às instituições de classe e autoritárias, cuja cara mais visível e desprezível se encontra no alto comando do empresariado e na política profissional, a começar pelo Congresso. O passo inicial ou mesmo que deveria estar ocorrendo é a unificação de pautas e lutas para além da defesa da legalidade como se percebe. Pode ser o começo concreto a defesa dos direitos a partir do mandato tampão de Michel Temer e nos 180 dias iniciais.

Uma reflexão após participar do 14o Encontro Estadual das CEBs

Este último item traz uma reflexão rápida. Na sexta feira 22 de abril fui convidado a falar junto ao advogado e militante Jaques Alfonsin no 14o Encontro Estadual das CEBs, Comunidades Eclesiais de Base, realizado em Farroupilha (RS). Confesso minha grata e permanente surpresa. Para quem vem da militância dos anos 80 ver a base ainda viva da Teologia da Libertação é sempre emocionante. Beiravam as mil pessoas no pavilhão do Parque em Farroupilha quando tive a oportunidade de fazer tanto a análise do golpe com nome de Impeachment como a crítica por esquerda ao lulismo e ainda afirmar que voto em Zumbi e Sepé e considero a democracia indireta uma fraude política.

Ao contrário do que se possa imaginar as críticas foram muito bem recebidas, dando margem para ajudar numa reflexão bem na ponta esquerda da política. É nítida a possibilidade de remontar o tecido social mobilizado passando bem longe das ilusões eleitorais. Pensando em voz alta, compartilhei – novamente – a hipótese de uma emenda constitucional com elementos de democracia direta onde constasse a possibilidade de tentar propor plebiscitos e referendos além de projetos de lei, incluindo legislação infraconstitucional – como a do Capítulo 5 da Constituição que deveria reger a Comunicação Social. Esta seria uma meta possível e não alimentaria mais ilusões com essa democracia indireta e golpista e reforçaria o poder de convocatória e mobilização popular.

É uma hipótese razoável e com capacidade de gerar unidade na esquerda passando bem longe dos acordos policlassistas do hoje moribundo pacto lulista.  Para reforçar a reflexão, coloco aqui de forma sintética uma das conclusões compartilhadas por mais de mil pessoas, todas organizadas em suas comunidades:

– O sistema capitalista se alimenta e sustenta pelas relações de dominação, exploração, competição e exclusão.

– O Estado é uma superestrutura política, econômica e social criada pelos donos do capital para controlar os conflitos sociais e garantir a liberdade na propriedade privada.

Logo, há um longo, duro, tortuoso, mas frutífero caminho a percorrer.






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