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A PEC 215 e a ofensiva contra os povos indígenas

Laycer Tomaz – Agência Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional de número 215 (PEC 215) é um franco e direto avanço das forças conservadoras contra os direitos dos povos originários (indígenas). Começa alterando a competência da demarcação das terras reconhecidas pela Constituição Federal de 1988 como sendo parte do direito ancestral dos primeiros habitantes do Brasil.

04 de junho de 2014, Bruno Lima Rocha

A Proposta de Emenda Constitucional de número 215 (PEC 215), tramitada a partir do ano 2000, é um franco e direto avanço das forças conservadoras contra os direitos dos povos originários (indígenas). A base de seu funcionamento, caso venha a ser aprovada, repousa nos seguintes itens.

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Começa iniciando com a mudança de poder concedente, alterando a competência da demarcação das terras reconhecidas pela Constituição Federal de 1988 como sendo parte do direito ancestral dos primeiros habitantes do Brasil. Assim, o Poder Executivo deixaria de ser este responsável passando a tarefa de demarcar (ou não) as terras das nações originais para o Congresso Nacional.

Outras duas atribuições também passariam ao Poder Legislativo Federal. Uma alterna a forma de regulamentação destes territórios. Hoje a demarcação é aprovada por decreto e, com a PEC 215, viria a ser como lei.

Deste modo, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) como órgão especializado no tema, proporia menos políticas indigenistas, ficando na tutela do Congresso. Nas duas casas, a bancada do latifúndio e agronegócio (atendendo pelo eufemismo de “setor produtivo primário”) tem sobre-representação e abundante poder de barganha. Junto com esta atribuição, vem a possibilidade de perda do direito adquirido, pois estaria prevista na mesma emenda constitucional a chance de revisar terras já demarcadas.

As terras indígenas e de quilombolas deveriam ter sido totalmente demarcadas no período de cinco anos após a promulgação da carta magna. Caso ocorresse, ao invés de discutir o factóide surreal do plebiscito sobre república ou monarquia em 1993, deveríamos haver concentrado todos os esforços nacionais para o reconhecimento do direito ancestral. Mais de 25 anos se passaram e agora o vitorioso modelo agrícola em grande escala visando à exportação avança por cima dos primeiros brasileiros.

Os direitos dos povos originários e quilombolas transcendem sua própria existência. Se o país não o reconhece, é porque no mundo real, toma posição a favor de uma cultura predatória dos recursos naturais limitados e faz o elogio dos bandeirantes e seus descendentes.

As sementes transgênicas são precedidas pela titulação de terras públicas, grilagem e devastação. Caso o Brasil empenhe todos os esforços no reconhecimento deste direito e na consequente execução, daremos um largo e seguro passo para revisar a própria história e condenar o genocídio indígena e a escravidão africana em todas as suas dimensões. Resta saber que país é este?

Artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat.






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