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Após a votação no TSE, aumentam as chances de Temer seguir no cargo até as eleições de 2018

poder360

O presidente do TSE e ministro do supremo, Gilmar Mendes, deu o voto de minerva na absolvição da chapa Dilma-Temer

12 de junho de 2017, Bruno Lima Rocha

Introdução: o TSE não auxiliou na queda de Temer, e agora?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalmente terminou o julgamento tantas vezes protelado, até porque foi arbitrado em função dos tempos políticos da oposição, agora co-governo, quando do início da denúncia. Vale recordar que a ação foi motivada por vingança política do ex-candidato e senador pelo PSDB de Minas Gerais, Aécio Neves, derrotado no acirrado pleito de 2014.

Agora, na decisão final, vale a máxima de “defender a normalidade institucional”, sempre e quando esta favoreça a correlação de turno. Gilmar Mendes, sempre ele, seguindo o voto dos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga (indicado por Michel Temer e ex-advogado da campanha de Dilma em 2010) e Tarcísio Vieira (também indicado pelo presidente MT), desempatou a causa. Mendes votou contrário aos ministros Herman Benjamin (relator), Luiz Fux e Rosa Weber. Vale recordar que Mendes, Fux e Weber também são membros do STF, e estarão julgando, avaliando uma hipotética acusação formal do PGR Rodrigo Janto contra o atual presidente. 

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Como difundido pelo blog de Andréia Sadi, literalmente a craque do fontismo no Planalto em transe (ver: http://tinyurl.com/y7bwtalh), o ainda presidente Michel Temer, acompanhado da primeira dama, foi à comemoração de aniversário do presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Independente do gesto de cortesia e dentro do rito do cargo, tal proximidade revela quão difícil vai ser conseguir a autorização da câmara baixa para o afastamento do mandatário caso este venha a ser denunciado pela Procuradoria Geral.

Entendo ser necessária uma avaliação com certa profundidade política da atual crise brasileira e os limites do modelo o qual estamos todos subordinados. Vale retornar e observar duas variáveis: as origens expostas da crise atual e o isolamento da massa deste processo. 

A democracia liberal brasileira e sua ausência de legitimidade

O Brasil se encontra diante da crise da democracia indireta como forma legítima de consulta pública e sua cada vez maior deslegitimação. Desde que foi consumado o impeachment da presidenta Dilma Rousseff sem mérito constitucional, o que era latente se torna evidente. No segundo turno de 2014, a campanha da reeleição foi em clima plebiscitário. Eram dois projetos contrapostos, um, de continuidade do crescimento econômico através da aliança de elites políticas, aparelho de Estado e conglomerados nacionais. Outro, o projeto tucano, com a transnacionalização do país e o alinhamento com o “ocidente” e o capital financeiro. Havia um pouco do segundo projeto no primeiro, mas uma vez reeleita, Dilma incorpora muito do programa derrotado, e começa a perder sua força advinda das urnas. 

A perda de legitimidade foi seguida de um processo de engano coletivo, cujo vice eleito e reeleito com Dilma, aproveitou-se do caos para se lançar como alternativa viável das oligarquias políticas e seus patrocinadores da superexploração interna. Hoje estamos diante de alternativas incompletas para a crise política do governo Temer. Uma, o presidente continua, com frágil legitimidade e legalidade; duas, passaremos por um processo de eleições indiretas (mesmo essas, cada vez mais improváveis), o que implica um poder absoluto do Congresso e de seus líderes de bancada; terceiro, um pleito de eleições Diretas, garantindo a legitimidade até as eleições gerais de 2018.

O dilema de legitimidade na consulta é fundamental. Se aprovadas as “reformas” – uma coletânea de leis regressivas e perda de direitos sociais – através da continuidade de Temer ou das Indiretas 2017, o próximo presidente não terá condições de governar. Se tivermos eleições Diretas 2017 e o presidente aprovar a continuidade das “reformas”, tampouco seu governo segue com legitimação. Mas, se alguém for eleito tendo que negociar maioria com esta legislatura e intentar frear a agenda regressiva, somente a pressão popular para frear a sanha da legislação liberal-conservadora. Ou seja, muitas datas como o Ocupa Brasília (24 de maio de 2017, com direito a Decreto de Garantia da Lei e da Ordem e a tentação autoritáriabeirando o limite)

A trincheira da comunicação contra o governo conservador e seus aliados midiáticos

O Brasil está diante de um problema clássico da teoria política contemporânea. Como pode um governo isolado se legitimar diante da cidadania incompleta e inconclusa brasileira se todo o programa do governo MT é antipopular? Pois bem, este governo só pode continuar quando está sobre um arremedo de legalidade, ainda que com legitimidade mais que duvidosa. E, neste cenário complexo e perverso, qual o agente político que tem penetração em todas as classes e pode oferecer narrativas distintas segundo o padrão de escolaridade de cada setor? Só a mídia hegemônica, especificamente as grandes redes de televisão com abrangência nacionais, com a Globo adiante, e os complexos multimeios, como as próprias organizações dos Marinho, assim como a Abril/Civita, Folha, Estadão e Jovem Pan podem operar este “milagre às avessas”. Some-se a estes conglomerados, as TVs com sede em São Paulo,  que  uma  vez “reunidas” em linhas editoriais mais ou menos oficialistas, fortalecem a “sensação de legitimidade” para o governo MT. Tanto é assim que mesmo com a oposição ferrenha da Globo, Michel Temer se mantém firme no Poder Executivo.

Voltando à correlação no campo da comunicação e política, está feia a coisa. Logo, se os grupos hegemônicos saíram fortalecidos com o crescimento econômico brasileiro no período lulista e, como já vimos em momentos anteriores, não há massificação do contraponto ideológico, o que podemos fazer de imediato? Uma possibilidade, bastante concreta por sinal, é operar em baixa intensidade, mas em rede. A internet difusora de conteúdos políticos no Brasil é uma arena de batalha constante, mas limitada pelos algoritmos das bolhas de Google e Facebook. Portanto, não há como não estar nas redes sociais (Twitter incluído) e menos ainda ficar apenas nelas. Para além das bolhas, cada espaço em mídia aberta – mesmo quando regionalizada – deve ser ocupado, tal como todo e qualquer evento de debate público com abrangência para além de círculos já convertidos. No mesmo sentido, resgatar, mergulhar naquilo que existe, como a radiodifusão comunitária – popular e cheia de conflitos e contradições internas – e a novidade dos últimos quatro anos: os grupos de debate através de aplicativos como Whatsapp e Telegram.

É importante que a militância veja a necessidade de alguns elementos básicos de rotina produtiva, tal como: assiduidade; linguagem acessível (na medida do possível); o uso de analogias e comparações; ofertar elementos de análise que possam ser instrumentos para muitas pessoas e garantir o canal de retorno. Tanto agrupações de mídia como os ativistas individuais – de preferência vinculados a redes de comunicação popular já existente – devem fazer com “seus públicos” o oposto do que os deformadores da opinião hegemônica fazem. Atender quem nos procura, oferecer novas ferramentas, transformar o debate e a conversa em realizações concretas, apontar para além do debate e incidir sobre a militância.

No Brasil, temos mais de 44 milhões de pessoas que tiveram alguma mobilidade social no ciclo lulista e não têm uma representação ideológica classista. Logo, há muita bronca e ainda mais incompreensão. Ver no vizinho, colega de trabalho ou de aula alguém a ser convencido e positivamente influenciado é a tarefa constante de quem está na trincheira midiática da luta popular.

As batalhas pontuais são duras e a guerra ainda mais intensa; o país está sob ataque – com múltiplas internalizações de interesses externos - e não há necessariamente um lado cem por cento confiável dentre os operadores políticos oficiais e menos ainda na disputa intra-institucional. As expectativas da audiência se tornam cada vez mais passivas, com a massa acompanhando a luta dentro das instituições cada vez mais desmoralizadas pelos arranjos de conveniência, a fragilidade das convicções e os acertos patrimoniais e fisiológicos.     

Conclusões de um país sem rumo após a decisão previsível no TSE 

O próximo passo da luta intestina dos campos jurídicos e políticos deve ser a acusação formal do ainda presidente Michel Temer. Se eu entendi bem, as bases da Força Tarefa estão se unificando no discurso para reforçar o PGR que irá acusar formalmente ao ainda presidente Michel Temer (ver este link com entrevista ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, LINK: http://tinyurl.com/y8e9s7m7). Enquanto isso, Curitiba se dedica quase que exclusivamente a bloquear o retorno de Lula. A situação é tão absurda que agora a cidadania brasileira depende de liberais de toga para frear o governo dos oligarcas que deram um golpe nos seus ex-aliados da ex-esquerda, então contando com o apoio descarado dos mesmos liberais togados.

Parece a reedição de um drama brasileiro: em 15 de novembro de 1889, o povo do Rio de Janeiro, assistia "bestializado" a proclamação da 'tal da república' pelo marechal que era ministro da Princesa regente. Em 2017, a massa brasileira assiste “embasbacada” a absurdas manobras sem fim do estamento togado. Nunca o conceito "República dos Bacharéis" foi tão evidente e se o curtíssimo prazo passa por assistir estes absurdos, as etapas seguintes da luta política brasileira devem – deveriam – passar cada vez mais longe destas roletas viciadas.

 






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