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O golpe no Brasil: duas variáveis externas incidem no ambiente doméstico


Os brasileiros estão diante de um golpe parlamentar, onde se aplica uma espécie de semi-parlamentarismo. O tema de fundo é garantir que o Poder Executivo não eleve seus gastos, não distribua renda através de relações de políticas sociais ou distribuição pela via da clientela.

06 de maio de 2016, Bruno Lima Rocha

Neste breve texto, desenvolvo duas ideias complementares. Uma, diz respeito ao aval de legitimação recusado pela mídia anglo-saxã e europeia diante do movimento de golpe com cobertura de impeachment no Brasil. Na segunda, outra dimensão substantiva do golpe, quando o Parlamento brasileiro assume parcelas importantes do Poder de Estado, justamente para diminuir a capacidade de intervenção do Estado na ordem social, em especial no que diz respeito das bases da Constituição de 1988 em seus aspectos mais progressistas e garantistas de distribuição de renda, reforçando as funções públicas e democratizantes do aparelho de Estado. Este pacto de 1988, este pacto pós-abertura política, está findando e assim o sistema político (implodindo por poluição de excesso de siglas) se polariza na multiplicidade de representantes com cada vez menos legitimidade nesta mesma representação. Vamos ao debate, pois a conjuntura brasileira arde e urge por este.

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Uma variável externa que incide no ambiente doméstico

O processo político brasileiro atravessa um momento crítico para a suposta normalidade do andamento das instituições republicanas e também interessante do ponto de vista analítico. No ambiente doméstico, na prática política, o chamado presidencialismo de coalizão, passara de conceito analítico para denominação de forma de governo. É como se o Brasil tivesse um semi-presidencialismo na prática, uma norma híbrida assemelhada ao regime francês, onde ao não conformar maioria no Congresso o Executivo perde a condição de governar. O passo consecutivo, uma razão de ordem política e jurídica – e não primeira jurídica e depois política – cumpre-se a profecia do ministro do STF, José Dias Tóffoli, indicado pelo grupo de José Dirceu para o Supremo, mas portando-se como aliado de Gilmar Mendes, ministro assumidamente tucano. Tóffoli afirmou em rede nacional, durante sessão de nosso tribunal constitucional: “Se o governo não conseguir juntar 172 votos na Câmara então simplesmente não pode governar.”

Assim, meio que por decreto, pela condição de força de fato, temos instaurado pela segunda vez na conturbada vida republicana nacional, uma espécie de parlamentarismo de salvação, onde a base aliada há poucas semanas torna-se a operadora do impeachment com razões jurídicas no mínimo duvidosas, e por tanto, in dubio pro reo, sendo alvo de denúncias em nível internacional. Desde o editorial do jornal progressista inglês The Guardian até o soturno texto da revista conservadora e neoliberal também inglesa The Economist, há uma espécie de consenso na mídia dos países líderes do ocidente afirmando que o impeachment da presidente Dilma Rousseff expõe as contradições políticas fisiológicas e clientelísticas e pouca ou nenhuma legalidade em seu ato. Some-se a conduta pouco ou nada ilibada dos congressistas, ratificada com a ópera bufa da votação de 17 de abril de 2016 e estamos diante de uma possibilidade de golpe institucional com aparência de legalidade nos procedimentos. No plano internacional, gostemos ou não, esta é a narrativa hegemônica.

Como afirma Luiz Gonzaga Belluzzo (economista keynesiano a quem muito respeito, mesmo não sendo de esquerda), cada vez mais os processos nacionais sofrerão impacto do ambiente externo e vice-versa, segundo o país em questão. Como o Brasil é o pivô geopolítico da América do Sul e o agente geoestratégico do Atlântico Sul, um realinhamento do país na nova guerra fria é fundamental para enfraquecer o eixo proeminente da Eurásia (através de China, Rússia e Índia) e, concomitantemente, diminuir as possibilidades de opções autônomas por parte da África do Sul. 

Assim, o nível internacional incide sobre a legitimidade do processo político brasileiro, e a posição do governo Dilma e seus aliados em denunciar o processo político em andamento como golpe, obedece a uma lógica correta do ponto de vista estratégico. O Brasil tem uma dimensão que ultrapassa sua influência direta nos vizinhos e pode mobilizar amplos setores dos formadores de opinião publicada nos países membros do G-20 contra o processo de impeachment em andamento em nossas fronteiras. Não é à toa que o Departamento de Estado, onde ainda pululam assessores do período Hillary Clinton à frente da pasta (provável futura presidente da superpotência bélica e financeira), ainda não se pronunciou e posiciona-se diante de um silêncio cúmplice embora previdente.

As probabilidades de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) passam de 95% e consequentemente, teremos o governo do hoje ainda vice-presidente Michel Temer (PMDB) por no mínimo 120 dias, estendendo-se para 180 dias, até o também provável impeachment da atual mandatária. Neste interim toda e qualquer medida condenatória ao governo tampão atinge a legitimidade externa de Temer assim como o inverso também é verdadeiro. Da mesma forma que não havia razão lógica alguma para o partido de governo (PT) confiar na lealdade política do PMDB, o mesmo ocorre na relação governo Temer, seu provável ministro das Relações Exteriores (o senador José Serra, do PSDB-SP, e autor do PLS 131 que revê o marco de exploração do Pré-Sal) e a posição do Departamento de Estado.

O Brasil não deveria ser – e aparentemente não é – uma república bananeira e como tal os Estados Unidos irão se portar diante de nossos processos internos. Terão cuidado e cautela para não entrarem em um beco sem saída ou vexame internacional como o fizeram em 1964, ao mesmo tempo, a prudência acompanha a projeção de poder, pois como corretamente afirmara o secretário de Estado John Foster Dulles durante o governo Dwight D. Einsehower (1953-1959): “Os Estados Unidos não tem amigos, mas interesses!”.

A variável externa advinda com a Bolha Conservadora e sua incidência no ambiente doméstico

Na opinião deste analista, estamos diante de um golpe parlamentar, onde se aplica uma espécie de semi-parlamentarismo. O tema de fundo é garantir que o Poder Executivo não eleve seus gastos, não distribua renda através de relações de políticas sociais ou distribuição pela via da clientela. É isso: não se pode mais tocar no Caixa do Poder Central para quase nada e qualquer governo que entre teria de se deixar amarrar, violentamente, numa camisa de força, para garantir os ganhos de capital e aumentar a injeção de dinheiro para o agente econômico, além de facilitar em termos legislativos, a ação do capital sobre a sociedade, em especial aos menos favorecidos, mais oprimidos, explorados e vilipendiados.

Não quero parecer simplista, mas a camisa de força dentro dos marcos do capitalismo é evidente. Se os depoentes da 2ª última (02 de maio de 2016), tiverem razão, já temos a "reforma política" brasileira. A mesma se expressa na diminuição da capacidade de governo e um governo de fato onde os interesses do capital transnacional são plenamente atendidos pelas pastas ministeriais de suas áreas e o rolo compressos legislativo diminui a capacidade de reedição de um pacto keynesiano e assim aumenta a barganha dos intermediários profissionais no Congresso.

Como as regras de competição para atingir cargos legislativos são cada vez mais inflacionadas, logo a certeza do investimento seguro (R$1,00 investido pelo agente econômico reverte em mais de R$ 200,00 de retorno) reforça as oligarquias estaduais e paroquianas, incluindo aquelas que têm o voto mais fidedigno, no disputado mercado da manipulação da fé alheia.

Para ajudar no acórdão de "Estado mínimo", ou bem amarrado para garantir os ganhos do rentismo e impedir a movimentação do Poder Executivo sobre a LRF e o tripé macro-econômico, reeditamos no Brasil a bolha conservadora imitando de forma muito colonizada e no mimetismo até no vocabulário e léxico político, o pacto neoconservador dos EUA, hoje manifesto na aberração de tipo Donald Trump, mas alimentado pelo Tea Party nos ultimos oito anos e pelos radialistas conservadores após 1996.

Teremos duros anos pela frente.






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