Para modificar uma legislação de 1962 (!), ano em que as Organizações Globo conseguiu sua concessão para a TV, a ser utilizada a partir de 1964, movimentos sociais e pesquisadores vêm travando há algumas décadas batalhas por mais espaço para discussões que possibilitem, ao menos, uma verdadeira comunicação nos meios que utilizam concessões públicas, casos do rádio e da TV.

Após muita espera, no apagar das luzes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu assinar a criação da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, com vários problemas, mas com discussões municipais, estaduais e com o auge do processo em Brasília, na realização da I Confecom. Foram aprovadas mais de 600 propostas, que deveriam ser discutidas no Congresso Nacional, de forma a se construir um marco regulatório para o setor das comunicações no Brasil.

Quase dois anos depois, parece que o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, esqueceu disso. Em reunião com entidades sociais, ele prometeu abrir em consulta pública o novo marco regulatório da mídia eletrônica ainda em dezembro deste ano, porém, apenas pontos específicos da proposta, evitando ao máximo o confronto com os grandes grupos midiáticos. As entidades apresentaram a Bernardo 20 pontos principais, que foram construídos em consulta pública através do site Comunicação Democrática.

O “Periscópio da Mídia – a indústria da comunicação de cabeça para baixo” desta semana questiona a falta de interesse em se reivindicar a apresentação das discussões sobre as propostas da Confecom e, além disso, o próprio formato de consulta pública. Quantas pessoas têm acesso a discussões sobre o assunto para além de alguns setores da Academia e de determinados movimentos sociais? Quantas pessoas têm acesso a Internet e, além disso, como elas poderiam saber sobre esta consulta e sobre a situação atual da comunicação?

Enquanto isso, no Rio Grande do Sul, o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, acusou o governador Tarso Genro, do mesmo PT que preside o país, de restringir a liberdade da imprensa, após Tarso afirmar no Congresso do Ministério Público estadual que os meios de comunicação deveriam se preocupar em confirmar as informações antes de publicar denúncias. O Governador respondeu à empresa, acusando-a de manipular o conteúdo de sua conferência e de omitir o que ele disse sobre liberdade de imprensa. Porém, mantém a publicidade estatal nas empresas do grupo – assim como algumas entidades sindicais que reivindicam a democratização da comunicação.

Já na Argentina, que sua Ley de Medios completou um ano em outubro, viu a presidente peronista Cristina Fernández Kirchner sendo reeleita no primeiro turno. A Época, revista da Editora Globo, aproveitou para criticar a presidenta pela “aprovação de uma legislação para limitar a participação de empresas privadas nos setores de rádio e TV”.

O assunto volta na próxima edição.

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Para escutar o Periscópio da Mídia de 20 de outubro, clique aqui.

PROGRAMA

O “Periscópio da Mídia – a indústria da comunicação social de cabeça baixo” é produzido e apresentado pelo Grupo de Pesquisa Cepos, que está vinculado ao PPG em Ciências da Comunicação da Unisinos-RS e é coordenado pelo professor Valério Cruz Brittos. A Capes, o CNPq, a Fundação Ford e a FAPERGS são as entidades que apoiam este projeto - após aprovação em editais.

O programa é transmitido pela Rádio Unisinos FM 103.3 e pelo site www.unisinos.br/radio todas as quintas-feiras às 20h, com retransmissão às 21h do domingo.

O Periscópio também é distribuído por e-mail para ser ouvido e baixado pela Internet, podendo ser retransmitido em rádios comunitárias e livres de todo o Brasil.