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ISSN 0033-1983
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Artigos •
Para jornais, revistas e outras mídias •

Um município cortado ao meio


Cancelas como estas, oneram o desenvolvimento de muicípios e regiões, sobretaxam os cidadãos a passeio e agricultores familiares. Estoura uma luta de prerrogativas, entre o público contra a articulação Capital-Estado.

A histórica cidade gaúcha de Viamão atravessa uma luta crucial. Entramos pela 9a. semana de protestos contra a cancela da concessionária de pedágios em rodovias públicas privatizadas, a empresa chamada Univias. O pedágio imposto na altura do distrito das Águas Claras, cortao município metropolitano ao meio, epõe em cheque a vontade do povo em contra os desígnios da articulação do capital e do Estado.

Explica-se: o pedágio fora instalado no ano de 1998, último ano do governo Britto. Antônio Britto foi o operador do trabalho de privatização do patrimônio público gaúcho, dentre eles, as concessionárias de rodovias. Como sempre, ninguém em nenhum dos 8 distritos da municipalidade foi consultado. O problema de fundo é o fato de todas estas rodovias são recapeadas e reformadas com dinheiro público, no caso gaúcho, fundos do Banrisul e do BRDE. Uma vez prontas, as faixas são entregues as mantenedoras, concessionárias de rodovias com lucros astronômicos e contratos leoninos.

No caso do município de Viamão, sua vocação rural está sendo posta em cheque. Mais da metade do município fica além do pedágio, se vindo da capital, e outra metade fica pós-pedágio, caso vindo do litoral. A vocação agrícola do município e sua capacidade está seriamente questionada. Só para dar um exemplo, a fábrica da Ambev fica além pedágio pela rodovia RS 040, quando vindo de Porto Alegre.

A alienação do patrimônio público é umas das "novas" funções do Estado. Mais do que vender, refinanciar, sustentar e bancar para as operadoras de rodovias. Isto, de fato, é operar as finanças estatais não como públicas, mas como recursos privatizados, repasse de capital puro e simples.

Especificamente, a luta de Viamão é uma tentativa de unir o poder público local com vontades de moradores e associações de interesses da cidade. O choque entre poderes públicos e autoridades eleitas é uma brecha interessante para o aumento da barganha das vontades populares. Só um problema impera, e este se chama protagonismo.

Em geral, lutas cívicas e não de classe ou populares, costumam delegar seu protagonismo para "autoridades". Isso é o oposto do epicentro boliviano na defesa pela água e o gás do território nacional. Ainda assim, é uma iniciativa interessante para a reapropriação daquilo que é público, e fora descaradamente entregue ao capital privado.

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