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ISSN 0033-1983
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Artigos •
Para jornais, revistas e outras mídias •

Lei do Audiovisual e política do Estado mínimo


O chileno Ariel Dorfman, responsável pela Editora Nacional Quimantú durante do governo Allende no Chile. Ao contrário do ministro Gil, este dramaturgo é um homem sério, inimigo das caricaturas que alguns “artistas” fazem de si mesmo para se eximirem da responsabilidade de nada fazerem.



O apetite do neoliberalismo não poupa nada que possa lembrar, nem de longe, a soberania nacional e a valorização da identidade cultural dos países periféricos. Com o cinema e as produções audiovisuais dos países e nações latino-americanas não poderia ser diferente. Analisando-se especificamente o caso do Brasil, é notável o quanto nossa produção cinematográfica, depois de submetida a sucessivos governos fiéis à cartilha do Consenso fabricado em Washington, ficou completamente à mercê das estratégias de mercado das cinco grandes distribuidoras norte-americanas presentes em nosso país. São elas:

Columbia,

Buena Vista,

Fox,

Warner

UIP

Estas se quais se tornaram, na prática, as principais responsáveis pela promoção de nosso cinema, com a criação, em 1993, da famosa Lei do Audiovisual.

A Lei de Incentivo ao Audiovisual foi muito mais uma medida emergencial para salvar do desaparecimento o cinema nacional do que qualquer outra coisa. Com o fechamento, em 1990, da Embrafilme, pelo governo Collor - na gênese do processo de enxugamento do Estado brasileiro - nosso cinema foi abandonado à própria sorte. Lembremos, era a estatal que financiava desde o fim dos anos ‘60 mais de 90% das produções cinematográficas brasileiras. Com o desinteresse comercial das majors norte-americanas em veicular as obras tupiniquins, chegamos a ter uma média de apenas três filmes brasileiros exibidos por ano em nossas salas de cinema, no período entre 1990 e 1993.

Com a introdução da lei, que permite às majors deduzirem do Imposto de Renda a quantia investida na difusão de produções brasileiras, foi possível superar este quadro, possibilitando uma gradual reinserção do

cinema brasileiro nas telas do país. Contudo, o tempo de dar graças aos céus por uma participação de 10 a 12% do cinema nacional na bilheteria anual em nossas salas de projeção já passou há muito tempo. Hoje nos deparamos com um quadro de estagnação da produção audiovisual do Brasil, resultante do mesmo desinteresse comercial que as majors sempre tiveram para com nossa cinematografia. Enquanto a única política do Estado brasileiro com vistas a apoiar os profissionais do cinema nacional for “empurrá-los” para os braços das grandes distribuidoras, jamais teremos no audiovisual uma ferramenta capaz de auxiliar na consolidação de uma identidade cultural brasileira como ponto de partida para uma maior identificação de nosso povo com as culturas latino-americanas como um todo.

Apesar da panacéia meta-acadêmica a respeito do tema da identidade, todos sabemos que o assunto é sério, estratégico para qualquer pretensão de desenvolvimento nacional com algum grau de autodeterminação. Que o diga o Tio Sam, desde os tempos da Aliança para o Progresso do pós-guerra, enviando gente mais que capaz para dissolver nossa própria capacidade de entender quem somos e para onde queremos ir. Lembremos, Walt Disney não esteve no Rio a passeio nem criou o Zé Carioca por simpatia tropical.

Vale a pena destacar que, de todos os países produtores de cinema do mundo, os únicos que contam com uma indústria audiovisual rentável, sem a necessidade de subsídios estatais, são Estados Unidos e Índia. As produções da França, Alemanha, Rússia e até mesmo do Irã, países com uma sólida tradição cinematográfica, nunca deixaram de contar com um forte apoio de seus respectivos Estados para obterem sustentabilidade. Portanto, fica indiscutível o caráter neoliberal deste “desleixo” dos últimos governos de nosso país em fomentar a expansão do cinema brasileiro – apenas mais um aspecto dos processos de desmonte do Estado com vistas à abertura de novos mercados para as grandes empresas estrangeiras, e de aniquilamento das culturas locais, para a posterior introdução de um vazio de identidade perfeito à aceitação dos produtos baratos da indústria cultural imperialista.

A propósito: porque o chileno Ariel Dorfman não é aplicado nas centenas de escolas de comunicação do Brasil?!

Nota escrita pelo novo estagiário da página, o estudante de comunicação social – jornalismo na Fabico/UFRGS, Murilo Zardo. Nosso mais novo participante é passofundense, gaúcho, colorado e, como se pode ver, bastante talentoso.

Revisão de Bruno Lima Rocha

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