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ISSN 0033-1983
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Artigos •
Para jornais, revistas e outras mídias •

Onde está a oposição social no Rio Grande do Sul?


Na charge de kauer.com.br se nota o papel da intervenção do Banco Mundial nas finanças estaduais e o aval dado pela União para este modelo de pacto.

Com a chegada do mês de novembro, o Rio Grande do Sul passa a viver mais um daqueles meses. O Plano de Recuperação do Estado vai a voto na Assembléia e a cancha está aberta. Distintos cenários podem se apresentar tanto no jogo dos bastidores do parlamento local como na arena das ruas. É neste campo que centro a análise.

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Os próximos dez meses serão de choque entre os projetos de Yeda Crusius e a oposição social. Desde já adianto que a contundência dessas forças opositoras terá alguns obstáculos. O problema está na perspectiva eleitoral e nos vínculos com o governo Federal. Qualquer pessoa com um mínimo de lucidez e honestidade intelectual irá reconhecer que boa parte dos problemas das finanças estaduais está na relação com o Tesouro Nacional e o governo do Copom.

A equação é relativamente simples. O Banco Central compromete o montante dos recursos arrecadados através da centralização impositiva. O aumento da carga tributária não implica em desenvolvimento local, muito pelo contrário. Mais arrecadação, mais centralização. Como o governo do Rio Grande não tem a menor disposição para questionar o pacto federativo, termina por aplicar o mesmo receituário em escala estadual.

O máximo que o estado almeja é a renegociação e refinanciamento de suas dívidas. O desenvolvimento sustentável a partir das próprias forças, para os sábios das finanças, é algo “ultrapassado”. Tal projeto teria uma luta sem trégua por parte da oposição sindical e dos movimentos populares do pago, certo? Nem tanto. Como o modelo do superávit primário com déficit nominal vem de cima, o tiro é seletivo. As entidades sindicais daqui têm toda a legitimidade ao defender seus postos de trabalho e a capacidade do governo estadual de manter as fundações de direito público. O problema é que o buraco é mais embaixo.

Se não se romper com o modelo, fica a máxima de Margareth Thatcher: “Não há alternativa!” E não tem mesmo. Se o Brasil não parar de enviar divisas para fora seguirá endividado e tendo superávit de fantasia. O mesmo vale para o pago gaúcho, só que ao invés de ter os compromissos com os credores internacionais, o Piratini tem é de se ajoelhar para o Planalto. A oposição daqui faz malabarismo político ao ir contra o aumento da alíquota do ICMS porque, no nível nacional, os mesmos atores defendem a manutenção da CPMF, votaram pela Reforma da Previdência e concordaram com o aumento da tributação sobre os salários.

Na hora de fazer a conta, a economia strictu senso não existe. De janeiro a agosto de 2007 o país teve superávit primário de R$ 84,1 bi, mas fechou com déficit de R$ 31,6 bilhões. O motivo? O compromisso com os serviços das dívidas. Repetimos ao sul do Mampituba a mesma pindaíba. Apertando o cinto, poupa-se R$ 938 milhões e o déficit fecha em R$ 355 milhões.

A discussão é de fundo. O modelo de desenvolvimento brasileiro, exportando produtos primários e quebrando com as cadeias produtivas nacionais implica numa relação de “confiança” com credores e financistas. O custo desta “confiabilidade” é o desmonte da máquina pública e a estagnação da sociedade. Como nem a Via Campesina, o Cpers, o Semapi e os demais sindicatos de servidores estaduais irão para as ruas defender a moratória do Rio Grande, a oposição ficará a meia boca, equivocadamente descarregando as expectativas nas eleições de 2008.

A mobilização social para mudar o Pacto Federativo, que de “federal” só tem o nome, ainda não será deflagrada.

Artigo originalmente publicado na Revista Voto, edição de Novembro de 2007, Ano 3, No 38, pág. 68






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