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ISSN 0033-1983
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Artigos •
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O AI-5 quarenta anos depois (3)


O general Orlando Geisel era o comandante de fato da guerra interna promovida pelo Estado brasileiro contra seu próprio povo. Não se pode comparar as atrocidades cometidas pelos operadores da ditadura com a ação dos guerrilheiros urbanos e rurais que resistiam ao regime de exceção.

Bruno Lima Rocha

4ª 17 de dezembro de 2008; Vila Setembrina; Continente de São Sepé; Liga Federal

Encerro aqui a trilogia a respeito do Ato Institucional No. 5, datado de 13 de dezembro de 1968. Neste texto o tema é delicado, mas precisa ser abordado. Além da camaleonização dos operadores políticos que apoiaram o regime de força e há mais de duas décadas posam como democratas, existe o problema da falsificação da história.

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Explico. Na Argentina, durante os anos ’80, surge a “Teoria dos dois demônios”. Trata-se de uma justificativa para a não-punição dos torturadores. O argumento é falso, mas de fácil reprodução e se espalhou pelo Cone Sul. Coloca na mesma posição aos militares golpistas e os membros da resistência armada à ditadura. Ambos seriam “os demônios” contra a democracia. O nome, inspirado no romance do escritor russo Dostoiévski (1821-1881), já é uma posição política.

Vejo isso como um absurdo. Primeiro, porque o golpe começou quando o vice-presidente eleito, João Goulart, não pôde assumir com plenos poderes. Em setembro de 1961, mudaram a forma de governo, instaurando o parlamentarismo sem consultar aos brasileiros. Segundo, a guerra interna tampouco justifica a barbárie. Até a guerra tem regras e são previstas na Convenção de Genebra. E, todo o método aplicado no combate a guerrilha era baseado em crime de lesa humanidade. Terceiro, argumentam que não se pode usar a violência contra um regime de exceção. Então, por esta lógica, deveríamos condenar a Resistência Francesa, que combateu tanto a ocupação nazista como o governo fantoche de Vichy. Aliás, pensando assim, até a Revolução Francesa e as independências das colônias americanas devem ser condenadas. Quarto, a afirmação que não se pode julgar o passado político e que isso gera um clima de revanchismo. Por esta mesma lógica, devemos condenar o Tribunal de Nuremberg e a punição aos genocidas. Quinto, afirmam que os ex-guerrilheiros se tornaram parte da classe política brasileira e incorrem hoje nos mesmos erros. Embora isto seja a verdade para a maioria, não é para a totalidade. E, ainda assim não justifica. Seria o mesmo que dizer que os israelenses não podem condenar o nazismo por formarem parte de um Estado opressor contra os palestinos.

Passadas quatro décadas e oito em cada dez brasileiros não sabem o que é o AI-5. O Brasil insiste em apagar a memória, ocultar a verdade e impedir a Justiça. É hora de mudar este quadro.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat






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