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ISSN 0033-1983
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Palanque, palco e regime de caixa

sonialopes.com.br

O palanque eleitoral antecipado é uma técnica pouco ou nada republicana de se apropriar das obras e riquezas coletivas

26 de fevereiro de 2010, da Vila Setembrina, Bruno Lima Rocha

O ano de 2010 começa e já temos rusgas no nível jurídico a respeito do uso da máquina estatal em prol da situação. Quem representa contra a campanha antecipada, em geral, o faz por necessidade e ocasião, e não por princípios. É como abrir ou engavetar uma CPI, depende do lugar de fala e não da razão. Quem ocupa uma parcela de poder no Planalto pode ser oposição em algum dos estados e recorre aos tribunais eleitorais representando contra o mesmo crime cometido por seus correligionários em outro nível de governo. Pelo Brasil afora abundam comícios, atos públicos, inaugurações, festejos e outras ações de visibilidade e impacto midiático. Alguns colegas da ciência política normatizam esta prática, naturalizando-a. No meu caso, me posiciono contra. Vejamos por quê.

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No jogo de competição dos políticos profissionais e consórcios econômicos associados, sabe-se que aqueles detentores do botim do Estado têm a condição de força para aplicar os recursos coletivos para fins privados. E, infelizmente, na democracia representativa através de líderes com carreiras e trajetórias de dedicação exclusiva, “investir” em ações publicitárias faz parte do jogo, mesmo beirando a ilegalidade segundo a lei eleitoral brasileira. Percebam que não defino aqui o nível de governo. Isto porque estas práticas são comuns e correntes nas esferas da União, estados e municípios. Embora a legislação proíba a campanha por antecipação, a cultura política não só tolera como reproduz a forma de conduta.

Já escrevi a respeito da diferença entre a publicidade de governo para com a propaganda pública. A primeira, “vende” a imagem do líder do Executivo e sua equipe, tomando o político como produto. Já a segunda, descortina a caixa preta do Estado, tornando-o mais público para a cidadania. Como se sabe, a primeira forma ganha de goleada da segunda. A solução se encontra no controle social das gordas verbas para bens simbólicos e do disciplinamento dos governos para não fazerem regime de caixa com fins eleitoreiros. Realisticamente, ambas as medidas são duras de aprovar.

O modo de agir é relativamente simples. Quando um governante se expõe em período pré-eleitoral, levando pelos braços o sucessor indicado, emprestando prestígio ou a falta deste para sua claque nos comícios ou atos públicos, isto já é campanha. Como não existe almoço grátis, a conta em geral é paga com regime de caixa único, arrocho generalizado e planejamento para uma enxurrada de inaugurações no período próximo aos pleitos. A prática é corriqueira e pluripartidária, sendo até agora comum entre todas as legendas. Assim, algo absurdo torna-se “natural”.

Trata-se de um problema de interação complexa, tal como a guerra fiscal. Ou a regra se aplica a todos, ou quem a cumprir será de fato lesado na competição pelo voto. É urgente disciplinar as emendas orçamentárias e a sobretaxação para diminuir o palanque travestido de palco eleitoreiro. Para isso ocorrer, só há possibilidade real através da pressão popular vinda da ação coletiva.


Este artigo foi originalmente publicado na edição impressa da Revista Voto, Fevereiro 2010, Ano 5, No. 63, p. 63 (neste link, a publicação eletrônica)






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