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ISSN 0033-1983
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As evidências do Estado grampeado


Gilmar Mendes, por suprema ironia, foi catapultado à elite jurídica do país pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, justo ele, que fora absolvido pelo Supremo e acabara com a instituição SNI. O feitiço entorta e derrama o caldeirão do Planalto.



Bruno Lima Rocha

4ª 03 de setembro de 2008, Vila Setembrina dos Farrapos, Continente de São Sepé, Liga Federal de los Pueblos Libres

Em momentos de crise, quando o analista acerta na previsão mais drástica, é porque realmente as coisas vão mal. Nestas horas, acertar é constatar o temor pela sociedade democrática, com direito a privacidade, plena defesa. Também é afirmar que precisamos da continuidade das ações federais no combate das macro-organizações criminosas operando no país.

Explico. No livro de minha autoria “O grampo do BNDES” (Rio de Janeiro, Sotese, 2003), afirmei que a operação de vigilância que resultou na escuta ilegal das conversas entre o à época ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, com o presidente do BNDES André Lara Resende e o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso não fora algo inusitado. Ao contrário, é parte da rotina da ação de espionagem de uma agência de inteligência cujo alvo é o ambiente interno e com um cliente que necessita saber dos passos de seus pares. O “cliente” na gíria do meio é a Presidência e o presidente no exercício do mandato. O problema não são os relatórios de análise, mas a forma como eles são produzidos, incluindo a coleta ilegal de informações.

Se comprovados os grampos nas conversas entre o presidente do STF Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), teremos algumas constatações. A primeira é que a tradição de vigilância do Estado sobre o próprio Estado continua operante. A segunda é que o produto destas conversas nem sempre vão apenas para o cliente. A terceira é que o “vazamento” destas escutas ilegais consegue gerar fatos políticos e midiáticos que superam o efeito das investigações propriamente ditas. A quarta e última é que se corre o risco de desprestigiar operadores policiais de mais alto gabarito, com orgulho profissional e vontade de exercer a Justiça.

Seja qual for à conclusão sobre os possíveis grampos no STF e no Senado, qualquer forma de inibir a PF e a Justiça de investigar sobre os crimes de elite será um prejuízo para a democracia no país. Entendo duas ações de governo como fundamentais. Uma diz respeito à vigilância interna sem autorização do Judiciário. Isto tem de parar imediatamente e quem praticar essa modalidade de espionagem deve ser exemplarmente punido. A segunda ação é quanto à espinha dorsal investigativa iniciada com a Operação Chacal e prosseguida na Operação Satiagraha. Este trabalho é a chance de passar a elite do país a limpo e interromper um nexo político-criminal evidente.

Concluo afirmando que o problema é a espionagem política e não a inteligência policial de forma legal. Afinal, a quem interessa a paralisia da ação de polícia judiciária executada pela PF?

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat

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