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ISSN 0033-1983
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Artigos •
Para jornais, revistas e outras mídias •

A criminalização do protesto social no Brasil


Para o governo brasileiro endurecer as ruas seria a saída para a realização tranquila da Copa do Mundo de 2014.

26 de fevereiro de 2014, Bruno Lima Rocha

Na noite de sábado 22 de fevereiro, 3 mil pessoas compondo um bloco formado por militantes de reconhecidas agrupações políticas e sociais, organizaram em São Paulo capital um protesto contra a realização da Copa do Mundo.

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De acordo com as recentes pesquisas de reconhecidos institutos de opinião, manifestavam publicamente a posição de ao menos metade dos brasileiros. A resposta do Estado, representado formalmente pela Polícia Militar, foi uma brutal repressão, documentada em uma profusão de vídeos e reportagens difundidos pelas redes sociais. O “pau pegou” de forma ampla, geral e irrestrita, atingindo a militância, advogados e jornalistas.

Um leitor desavisado pode argumentar que se trata de episódio isolado. Infelizmente não é. Estamos adentrando uma nova fase do protesto social no Brasil.

Após a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes do Rio, Santiago Idílio Andrade, vem se estabelecendo um novo consenso reacionário. Dizem estes que os protestos seriam salutares se tivessem uma pauta objetiva e fossem ordeiros e pacíficos.

Algo que lembra o lema positivista na bandeira nacional, fruto do golpe de Estado de 15 de novembro de 1889. Junto desse absurdo, matérias requentadas trazem à tona os momentos mais duros de junho de 2013 e apontam para projetos-lei contra as manifestações, sendo debatidos nos três níveis de governo. Endurecer as ruas seria a saída para a realização tranquila da Copa do Mundo de 2014.

De tudo o que li a respeito, o que mais assusta é proporem a necessidade de autorização para a realização de marchas ou passeatas. No intento de disciplinar a ordem pública e “promover a paz social”, o poder constituído, ou a autoridade policial, liberaria ou não o uso de vias públicas para protestos diversos. Quem desobedecesse seria passível de punição legal.

Qualquer semelhança com a Espanha pós-crise da bolha imobiliária não é coincidência. Lá, o franquismo respira por dentro do aparelho de Estado, criminalizando quem protesta contra a carestia e a recessão, mesmo sabendo que o governo conservador chafurda em casos de corrupção, tendo como agravante o fato inegável de que as causas da crise espanhola foram o crime financeiro em escala européia.

É urgente tratar este tema com coragem. A esquerda arrependida, hoje no poder, tenta disciplinar os movimentos sociais por ela abandonados. Mais preocupados com as eleições do que com a sociedade, os governistas andam de braços dados com o pior do Brasil e estão prestes a inaugurar uma nova etapa repressiva.

Artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat.






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