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A campanha antecipada e o casuísmo de sempre


Segundo o ministro José Antonio Dias Toffoli, a legislação brasileira é “hipócrita” e por isso, a suprema corte eleitoral tende a tornar o ato de punição “flexível” ou a interpretar com mais licenciosidade os prováveis desvios de conduta.

16 de abril de 2014, Bruno Lima Rocha

Vivemos o momento dos pré-candidatos televisiviso. Como a lei eleitoral não permite campanha antecipada e as figuras públicas dos partidos políticos a concorrer para os cargos majoritários já estão sendo conhecidos, vive-se um dilema.

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Segundo o ministro José Antonio Dias Toffoli, a legislação brasileira é “hipócrita” e por isso, a suprema corte eleitoral, ou ao menos a figura de seu presidente de turno (a assumir em maio próximo), tende a tornar o ato de punição “flexível” ou a interpretar com mais licenciosidade os prováveis desvios de conduta.

O resultado é o mesmo: o Legislativo não legisla quase nesta matéria, e menos ainda se for contra a causa própria. O Judiciário interpreta a ausência de novas matérias e a lei, ora a lei, cai em desuso.

Neste processo, vejo problemas gritantes, dos quais destaco a dois. O primeiro, de ordem tática, implica em alguma modificação das regras do jogo – ou parte destas - em pleno ano eleitoral. O casuísmo tende a fortalecer quem já ocupa cargos públicos, perpetuando-os nestes postos. Quando o ministro afirma que vai aliviar no controle, pode até alegar razoabilidade, e mesmo assim termina por gerar efeito perverso.

O problema seguinte é de fundo. Dificilmente o eleitor, na condição de receptor de propaganda televisiva e radiofônica, vai distinguir entre a peça do partido e a eleitoral.

Como neste país a política profissional subordina a grande política, canalizando os esforços para a corrida pelo voto, todo o processo termina por ser demonizado, incluindo neste rol as realizações dos governos de turno. Sobram candidaturas e falta debate programático.

Nesta altura do campeonato, e em pleno ano de Copa do Mundo no Brasil, o mais sensato seria antecipar as convenções e começar logo a campanha. Mas, ao contrário da sensatez, teremos uma “gambiarra interpretativa” aumentando ainda mais a suspeita de que esta ação tem como meta proteger o contestado processo político e seus líderes. Deste jeito fica difícil pedir para as pessoas não demonizarem a política.

Tudo é consequência da falta de uma reforma política que democratize todas as instâncias de poder, fomentando a participação direta e diminuindo a intermediação. 2013 foi o ano-chave para isto, e a gritaria das ruas contrastou com o silêncio do Congresso, revelando-se como sua opção.

Ao nem sequer apreciar a matéria, os cardeais atenderam os desígnios do baixo clero parlamentar. Agora, tudo vai parecer mais um “jeitinho”, reforçando o casuísmo eleitoral de sempre.

Artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat.






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