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ISSN 0033-1983
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Artigos •
Para jornais, revistas e outras mídias •

A necessidade de mecanismos de controle sobre os políticos


O nobre parlamento brasileiro nasce com a marca e a postura do patrimonialismo e a bênção do patriarca José Bonifácio

3a, 3 de julho de 2007, Vila Setembrina dos Farrapos, Continente de São Sepé

Desde este lado do teclado, cansamos de afirmar o conceito de que as candidaturas parlamentares passam por consórcios político-econômico-eleitorais. O candidato, como político, torna-se produto. O elemento contábil, o indicador de produtividade, são os votos eletrônicos contabilizados na urna produzida pelo Cepesc. Após, o retorno no investimento de risco e futuro, se dá na forma de “emendinhas”. Quando o voto era censitário, os políticos brasileiros eram dublês de cafeicultores, usineiros, barões e nobres (com títulos vendidos pelo Império) e bacharéis. A monarquia “democrática” tinha em seus parlamentares figuras que defendiam a própria causa e interesse direto. Na forma atual, os dividendos como “homem público” são superiores do que como “homens de negócios”.

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A fronteira é tênue entre economia, política e ideologia. Um discurso legitima um modelo produtivo e uma forma de representação ou síntese decisória. E neste ponto, qualquer “reforma” política tem de levar em conta o comportamento médio ou aparente dos políticos brasileiros. É uma equação simples e cruel. Ou se aplicam medidas disciplinares sumárias sobre a casta dos profissionais da política ou veremos, uma a uma, as instituições nacionais caírem no descrédito.

No momento que uma porcentagem de políticos profissionais estivesse sob denúncias semelhantes vindas do MP, em um país parlamentarista, poderiam ser convocadas novas eleições. Em nosso caso, imagino algo semelhante, ao menos para cargos específicos. Com alguma freqüência isto chega a ocorrer em eleições municipais e poderia se repetir para pleitos parlamentares.

Os leitores alegarão algo razoável em contra. Sim, o país gasta demasiado nas eleições, que se repetem a cada dois anos gerando uma indústria de campanhas, candidatos, legendas, pré-candidatos, equipes de cabos eleitorais e propaganda. Mas, repito a equação. É melhor ter uma democracia aperfeiçoada do que um mecanismo viciado e sem crédito.

Junto a esta prevenção jurídico-legal, impedindo o abuso do Foro especial para “autoridades” acusadas de crime comum, imagino um outro procedimento. No Brasil Império, o voto censitário era a garantia da defesa dos interesses de uma determinada classe. Passando ao voto universal, esta garantia não se verifica. No modelo anterior, a renda e as propriedades asseguravam ao Império da filial brasileira dos Orleans e Bragança, o comportamento da nobreza parlamentar no que fosse estratégico para seu modo de vida. No modelo universal, ou os representantes são controlados pelos representados, com algum tipo de mandato imperativo, ou então seguiremos no estilo “voto é cheque em branco”.

Chama-se mandato imperativo este modelo, quando os parlamentares deixam juramentada uma base programática, da qual não podem se afastar. No caso de votarem contra suas convicções declaradas, caberia a algum órgão conjunto (partido e conselho distrital) tomar o mandato. Mesmo sendo extremado, o mecanismo funciona.

Óbvio, esta proposta aumenta o controle popular e é contrária a teoria das elites, motor e combustível das idéias de reforma política pululando no Brasil. Como disse, trata-se de equação difícil, cuja ordem dos fatores altera o produto.

Artigo originalmente publicado no portal 40 Graus






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