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ISSN 0033-1983
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Artigos •
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A reforma política mereceria uma Constituinte própria?

charge de Salvatore_bodocongo

A Reforma Política passa além de uma Constituinte exclusiva; deveria ver-se atravessada por um amplo movimento de ampliar o espaço de deliberações diretas – de tipo público – por em cima da tecnocracia de Estado e a relação umbilical destas elites com os poderes de fato operando no Brasil, transnacionais e locais.

1º de setembro de 2011, da Vila Setembrina, Bruno Lima Rocha

A única maneira de reconstruir a democracia brasileira é um processo de tipo Conferência Nacional, como foram convocadas já distintas conferências para vários temas, de modo que o regime não seja refém do pacto de governabilidade. Pensando num tipo ideal, esse processo deveria ser vinculante em seu segundo ano, após o envolvimento massivo dos setores organizados da sociedade de forma consultiva.
A reforma política é um desses temas brasileiros recorrentes e necessários, mas que terminam quase sempre sendo adiados ou abordados de forma superficial. No caso da reforma política, se vende a ideia – no mínimo equivocada – da técnica como possível substituta da política, ou então da naturalização da carreira política profissional como a forma de envolvimento permanente com a luta de ideias e o destino coletivo.

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Os passos convocatórios de um processo de reforma política com a envergadura aqui proposta poderia se inspirar no maior modelo de participação cidadã e ampliação do público dentro do Estado. Óbvio que me refiro ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sua forma participativa e autônoma para destinação de recursos, desde sempre e quando o Orçamento chegue aos devidos órgãos. O SUS em seu nascedouro tinha a inspiração de ser único e regionalizado, onde se diminuiria a distância entre a técnica e a pressão do atendimento. Os conselhos e conferências seriam soberanos.

A inspiração normativa desse processo de reforma política, a partir do modelo bem-sucedido do SUS (na montagem ao menos), passa por aproximar os representantes dos representados e incluir mecanismos de controle direto sobre os primeiros. Uma proposta de fundo seria uma barreira decisória que implicasse em que as decisões fundamentais da sociedade passassem por mecanismos plebiscitários. O mesmo se daria com a proposta de novos plebiscitos, tornando-os uma ferramenta recorrente e ágil, pois a democracia direta e a ampla convocatória são a melhor forma de enraizar os valores democráticos e de participação.
Na medida em que se defende a participação direta, deveriam existir mecanismos de bloqueio para a carreira política profissional. Desse modo, o mais sensato é apontar proibições de reeleições para todo e qualquer cargo, tanto no Legislativo como no Executivo.

Ainda no sentido de premiar a participação, a reforma política passaria pela abertura de espaços decisórios junto ao público, como já manda a Lei do Conselho Escolar ou a já citada Lei do SUS. Isso viria ao encontro do anseio popular de romper com a cultura política da clientela e diminuir drasticamente o número de cargos em comissão.

Este artigo foi originalmente publicado na Revista Democracia Viva, do Ibase, em sua edição número 47, de Agosto de 2011, página 13, seção Debate






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