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ISSN 0033-1983
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Artigos •
Para jornais, revistas e outras mídias •

O novo pacto federativo como saída para os fiadores da crise


No período em que foi vice-ministro da economia de Palocci, Murilo Portugal apertou o cinto dos estados e fez o cofre jorrar a conta gotas, aumentando dependência dos estados para com o governo Central



Boletim do Portal, conjuntura brasileira

Grande Porto Alegre, 8 de outubro de 2007, número 02

Peço licença aos leitores para mais uma vez tentar ser universal abordando os temas do pago. Mesmo por adoção, o lugar no país de quem escreve estas linhas inicia ao sul do Mampituba. Como visão de mundo, começa também indo ao sul, mais ao sul do Rio Grande, divisa do deserto da terra de Ricardo e Enrique Flores Magón com a outra metade, espoliada em guerra de conquista no ano de 1849.

Nesta segunda parte, chamo o debate da conjuntura “nacional” partindo da ótica dos estados. Sigo no exemplo gaúcho, que aliás de “gaúcho” só tem o apelido. As mudanças estruturais propostas por Yeda atravessam caminhos mais tortuosos do que os percorridos por Aécio justo pelo “jeito novo de governar”. Fosse a ex-deputada mais versada na história de seu país e saberia que os poderes locais expressam o patrimonialismo mais arraigado.

O neto de Tancredo adulou o Judiciário local, bajulou a Assembléia das Geraes e tem a mídia local ao seu lado. No Rio Grande, pela falta de tato e o orgulho corporativo, o desmonte será mais complicado. A comparação administrativa dos entes federados é interessante. Vejamos a coisa em escala hierárquica.

O Estado-Nacional subordina o sub-nacional e faz acordos estruturais para amortizar serviços e juros da dívida externa. Para não complicar estes acordos, todos os governadores aplicam o receituário goela abaixo de seus servidores e população. Não cobram a dívida da União para os estados e nem sequer ameaçam suspender parcelas de pagamento. O Rio Grande come o pão que os gaúchos ajudaram a amassar no primeiro mandato de Luiz Inácio. Murilo Portugal que o diga.

Minas forcejou mais no governo Itamar do que as bravatas de moratória de Olívio Dutra. Lá, agüentaram mais de dois meses; aqui, afrouxaram nas bombachas em menos de três semanas. São Paulo tem no ICMS a sua fonte de renda e o Rio de Janeiro tem royalties do petróleo à vontade. O país desindustrializa e os estados se desmontam. Pacto federativo? O que é isso?

Quando afirmamos que o conceito de “União” está errado, não é por birra. O governo é Central, consumindo de 61% a 67% dos recursos vindos das arrecadações com impostos no país. A circulação de riqueza, taxando a cada R$1,00 de R$ 0,37 a R$ 0,43, é por onde escoa a centralização fiscal, conceito que aqui aplico em oposição ao federalismo fiscal.

Na inexistência do pacto federativo, feito o acórdão de que nenhum político por “esquerda” ou direita venha a meter a mão nos arranjos dos financistas tupiniquins e caramurus, o que resta? Esmigalhar os estados subnacionais, fazendo dos governos estaduais o fiador da dívida interna, assim como os mandatários do país são fiadores da dívida externa a ferro e fogo.

Para sair desta rota embretada, é necessária outra forma de democracia.

Errata: o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda é Murilo Portugal e não Marcelo Portugal, professor de economia da UFRGS

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