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Artigos •
Para jornais, revistas e outras mídias •

Reforma política e soberania popular


A instância de participação popular, deve ir, pouco a pouco, ocupando os espaços hoje destinados aos políticos profissionais

3ª, 26 de dezembro de 2006

Vila Setembrina dos Farrapos, Continente de São Sepé,

Aproveito o último artigo de 2006 para trazer de volta um tema conceitual. Trata-se da reforma política, ou melhor, das idéias de reforma política trabalhadas por vários centros decisórios. Para a ciência política brasileira, ao menos em seu setor hegemônico, tal assunto vem sendo a menina dos olhos. Para os operadores políticos nacionais, a cada escândalo semanal alguém relevante brada: “Pela reforma política!”. Assim, sabendo pouco ou nada sobre aquilo que se quer, a palavra mágica torna-se pedra de salvação para a ilegitimidade crescente de ritos e procedimentos políticos cada vez mais vazios de conteúdo.

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Assumo este debate como de certa importância, embora não fundamental. A crítica começa na própria forma como se dá a discussão. A “reforma” aqui debatida é a aplicação de regras e procedimentos eleitorais de algumas democracias consolidadas. Laudas sem fim defendendo e atacando a lista fechada, a lista aberta, o percentual de 30% para as mulheres, se o voto será distrital ou distrital misto e a porcentagem de um eleitor, um voto, que seria aplicada para a Câmara dos Deputados. Mesmo reconhecendo estes temas, levanto o problema de fundo.

Na democracia brasileira pós-1985, a equação é a soberania do eleitor e o estatuto da representatividade. Isto porque a forma de mandato abre muita margem para que o operador político faça o que bem entenda. Uma das formas de mandato da democracia inglesa surgida após a Revolução de Cromwell, tão bem quista e falada pelos acadêmicos brasileiros, era o chamado mandato imperativo. Neste, tanto o parlamentar como o executivo tinham uma estreita margem de manobra para negociação. O controle era maior, até porque o número de eleitores era pequeno. Ou seja, ainda que com poucas variáveis, o mandato era programático e não de ocasião. Justo o oposto da política brasileira.

Para democratizar o Brasil atual é preciso garantir algum grau de mandato imperativo em nossa democracia de massas. Material humano para testar e aplicar saídas, nós temos de sobra. Assim, a ciência política nacional aplicaria os recursos públicos dos programas de pós-gaduação para aumentar a eficiência governamental e a soberania popular. Infelizmente, na maior parte das vezes, ocorre justo o inverso. O efeito nas ruas é pior do que o ceticismo de intelectuais. A maior parte dos eleitores termina por se sentir desamparada pelos governantes. Pregar o bom governo não basta mais, este tem de se materializar, e logo.

Democracia, em tese, e ainda segundo os gregos, teria o significado de “mando do povo”. Assim, com maior ou menor autonomia do representante e do gestor público, cabe ao indicado fazer valer a vontade popular. Portanto, mesmo com todos os recursos midiáticos e de marketing eleitoral, supostamente é a soberania popular quem decide. Assim sendo, e visto fosso entre eleitos e eleitores, a melhor reforma política é assegurar a decisão popular sobre os temas fundamentais para o país.

O grau de definição que teria este conceito depende da maturidade e mobilização popular daqueles que o defendam. Particularmente, entendo que um modelo federalista de Estado, somado a aplicação de mecanismo de democracia direta, são ferramentas necessárias para o aumento da participação popular. Modelos e experiências, a humanidade gerou de sobra.

É “curiosa” a escolha de modelos de democracia. A lista fechada e o voto distrital misto servem porque alguns países de capitalismo central o aplicam e bem. Já a base de decisões via plebiscitos, aplicada no Uruguai, mas também na Suíça, não é sequer levada em conta. Em um artigo de setembro escrevi sobre a aplicação de mecanismos que desconstituam os operadores políticos como classe para si. Insisto neste argumento, e defendo a aplicação de instâncias de participação popular direta. Conselhos gestores com dotação orçamentária e plebiscitos são a primeira saída para esta institucionalidade.

Em toda a América Latina é enorme a decepção com os regimes democráticos. No Cone Sul do Continente, as elites políticas compraram o embrulho fechado da “transitologia”, crendo mais do que os próprios espanhóis nos “milagres” do Pacto de Moncloa. Para mostrar que não estou exagerando, uma semana antes da publicação de um artigo meu na Zero Hora, Fernando Henrique escreveu sobre isto na mesma página e seção. Justo ele, um dos grandes operadores da saída do regime militar com base na experiência de Felipe González. O pacto é sempre importante, mas um pacto substantivo e não apenas de elites.

Nenhuma pesquisa aponta que os latino-americanos queiram a volta dos regimes autoritários. O quê se quer é o aumento da democracia e a solução dos problemas fundamentais. Como não existe vazio em política, na ausência de um projeto democrático de inclusão social, qualquer projeto com algum grau de apelo popular e nova institucionalização poderá ser vitorioso. Porque o mínimo que se deve esperar de um governo é que este cumpra a vontade popular para o mandato que recebeu. E, por conseqüência, que defenda os interesses diretos das maiorias, sejam estas nacionais ou regionais.

Do jeito que caminha a discussão da reforma política, a mesma já surge desenganada. A julgar pelo final casuísta pelo qual passou a cláusula de barreira ou desempenho. Passado o pleito onde se aplicou a regra, e a mesma é retirada! É outra lambança, tal e qual a do estatuto da reeleição e a verticalização de alianças. Certo é que sem regras e procedimentos, não se reforma nada. Mas, fora da vontade popular, nenhum rito se sustenta, nem sequer o rito democrático formal.

Artigo originalmente publicado no Blog de Ricardo Noblat






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