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Participação política e voto opcional - 2


A tropa de bois no pré-abate eo eleitorado embretado rumando às urnas. Triste e real comparação.



Viamão/RS, 10/01/2006

O artigo da última semana, o primeiro da trilogia abordando o tema, chamou a atenção para as possibilidades de protesto dentro das regras do voto obrigatório. Marcamos nossa preferência pelo voto opcional e apontamos possibilidades e comparações entre alguns mecanismos.

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Abordamos então o voto de protesto, tanto através de anticandidatos reais ou personagens de fábula. Lembramos também os riscos apresentados pelo voto opcional no que diz respeito às campanhas eleitorais. Apesar de nos posicionarmos a favor do voto voluntário, não ficamos cegos quanto às dificuldades imediatamente apresentadas após uma hipotética aprovação.

Dando continuidade a temática, observamos um problema de fundo, tanto para a participação política como um todo, como especificamente para a implementação da não-obrigatoriedade do voto. Esta dificuldade traduz-se num conceito operacional e chama-se custo de mobilização. No caso específico do voto nulo e branco, ambas posições necessitam tanto de campanha e difusão como qualquer candidato a cargo eletivo. E para todas as posições, é necessário disponibilizar recursos mínimos para difundir uma idéia, produto, mensagem ou mesmo uma nova estética. A resultante desta difusão é o voto na urna eletrônica.

Embora seja particularmente contra o uso de modelos matemáticos para representar e diagnosticar disputas de poder, aqui abrimos uma exceção. Somos contra porque na imensa maioria das situações humanas o imponderável gera mais variáveis do que aquelas modeláveis. Também nos posicionamos de forma contrária porque entendemos não ser a política uma “ciência” precisa. Ainda assim, gostaríamos de apresentar aqui alguns modelos simples, mas com razoável capacidade explicativa.

Uma equação simples, em um país com regime democrático como o nosso é:

máquina político-partidária → comunicação política ($) + eleitores = voto

Neste caso acima, na atual forma de fazer política eleitoral no Brasil, parte dos custos de campanha são subsidiados por exemplo, pelo fundo partidário e no horário eleitoral gratuito. Os eleitores são coagidos a irem votar, e mesmo as penas não sendo pesadas, em geral a relação custo-benefício influencia o comparecimento.

Ainda assim a abstenção oscila em torno de 20%. Por comunicação política entendemos a campanha como um todo, incluindo aí o uso de cabos eleitorais pagos, propaganda de rua, showmícios e outras práticas toleradas. Neste formato de campanha entram os votos de protesto, nulos e brancos, sob a forma de eleições obrigatórias.

Se o voto fosse opcional, a equação ganharia custos:

máquina político-partidária → comunicação política ($$) + eleitores ($) = voto

O duplo cifrão na comunicação política representa o fato dos custos dobrarem em uma campanha com voto opcional. Mesmo mantendo-se o horário de televisão, o eleitorado perderá parte da pouca atenção que já emprega na atualidade. O cifrão ao lado dos eleitores implica no custo de mobilização. Apenas para comparar o óbvio, nas periferias da Grande Porto Alegre, o preço do aluguel de muros para propaganda visual no mínimo dobraria. Acredito que este preço se veria inflacionado também nas demais áreas periféricas das metrópoles brasileiras.

Além destas campanhas financiadas com caixa declarado e oculto (caixa 2), estamos assumindo como variável concreta o provável aumento das práticas conhecidas como cabresto eleitoral. Ou seja, o fato de que várias candidaturas colocariam a disposição de suas bases transporte gratuito dentre outros incentivos.

Antes que algum leitor com postura mais próxima do tipo-ideal comece a contestar, convido-o a seguinte comparação. Se com o voto obrigatório já ocorrem diversos casos de “incentivos” como brindes, cestas básicas, lanches e promessas informais de emprego, o que não aconteceria caso os eleitores tivessem a opção de ficar em casa e não votar.

Nos tempos do voto proibido para eleitores analfabetos, tais práticas eram ainda mais comuns. Abriam-se escolas rurais e noturnas para adultos. Nestas, muitas vezes patrocinada por algum político e/ou coronel da região, estudavam as camadas mais humildes da população da área. Não raro a literatura demonstrara a “bondade” de donzelas vinculadas à família do coronel que exerciam seus dotes de professorinhas e iniciavam os iletrados na língua de Érico Veríssimo e Mário Quintana.

Também com bastante freqüência o primeiro resultado da escola para adultos é assinar o próprio nome. Esta conquista, verdadeira realização para pessoas que sobreviveram através de suas mãos toda uma vida, transforma-se em atentado contra a cidadania. Isto porque, quando o voto era proibido para os não-letrados, bastava assinar o próprio nome para provar ser alfabetizado. Muitas “escolas” do gênero abriam em ano eleitoral e fechavam logo após o pleito.

Na atualidade, reconhecemos haver diminuído o índice de compra de votos, ao menos as compras diretas com dinheiro. Mas, de um modo mais realista a equação apresenta-se assim:

Máquina político-partidária → comunicação política ($$) + eleitores ($$) = voto

O segundo cifrão representa uma real probabilidade no aumento da compra de votos, assim como a inflação deste produto. Os custos de uma campanha político-eleitoral com voto voluntário, através deste modelo simplificado acima, certamente dobrariam. Para compensar as prebendas, seria necessário aumentar a qualidade do fazer político no Brasil.

Este mesmo aumento de custos para as máquinas político-partidárias, também representa a valorização do voto individual, assim como o aumento do poder de barganha e mobilização. Muito mais efetivo do que o protesto através de votos nulos e brancos é o fantasma do abstencionismo. Eleições onde não há presença do eleitorado carecem de legitimidade.

Apenas para lembrar, as eleições colombianas de 1980, com voto opcional, atingiram a marca de 13% do eleitorado. É justo neste momento que a terra de Gabriel Garcia Marquez observava a transformação dos capos dos cartéis em atores políticos individuais. Dentre eles estava Pablo Escobar Gaviria.

Mesmo com toda a habilidade da classe política brasileira em sobreviver em ambos os lados da lei, a maioria destes operadores políticos está longe de ser um mafioso assumido como Don Pablo. Mas, encerramos este artigo com um convite aos leitores.

Vamos apenas supor que no ano de 2005, ocorressem eleições exclusivamente legislativas. E com a regra do jogo outra vez alterada, este pleito contasse com voto opcional. Será que, nestas condições, bateríamos o índice de 75% de abstenção ocorridos nas últimas eleições venezuelanas? E, mesmo não atingindo este índice, passaríamos dos 50% de eleitores votantes? Por fim, com este quorum, seriam estas eleições legítimas de fato?

A resposta destas perguntas não está na simulação feita por analistas, tal como a narrada acima. A verdade sempre se encontra na prática política. Neste caso, com o aumento a carga ideológica e sem prêmios por resultantes eleitorais.

artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat






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