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ISSN 0033-1983
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Artigos •
Para jornais, revistas e outras mídias •

O poder mundial do capital financeiro – os efeitos no Brasil – 1


A Desvinculação das Receitas da União, lei esta que regularmente retira recursos da previdência, saúde, educação e infra-estrutura para contingenciamentos. Com ela o Executivo pode alocar livremente 20% do orçamento anual, esvaziando a capacidade de investimento do país.

Dando sequência na série, desta vez vemos parte dos efeitos visíveis da lógica rentista no país. Rentistas são os que vivem de renda fixa, de dividendos, de aplicações e não do trabalho direto, mesmo que explorando mais valia sobre a força de trabalho dos demais. No Brasil, o capital financeiro opera por dentro do orçamento do Estado, taxando o valor da riqueza e consumindo o volume de impostos recolhidos pela União.

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O governo federal concentra em torno de 66% do bolo impositivo advindo da arrecadação. Dos órgãos em Brasília esta verba é compartilhada através de rubricas e destinações diversas. Neste labirinto kafkaniano que é a peça orçamentária federal, os estados e municípios pouco recebem e quase sempre o envio da verba tem de ser acompanhado de contra partidas e justificações em formato de projetos. Como a maior parte das administrações municipais sequer tem condições de operar um escritório de projetos, isto gera uma economia paralela de serviços, onde operadores terceirizados “aprovam e vendem” projetos tanto para municípios como para rubricas de emendas parlamentares. Ainda assim, o nível básico de governo (os 5564 municípios) vive à míngua e poderia receber mais de o dobro das verbas se não houvesse duas barreiras. 

A primeira barreira sangra diretamente ao Tesouro Nacional. Seria simplesmente revolucionário colocar contra a parede o modelo de capitalismo rentista, onde a rolagem da dívida pública consome mais de 42,04% das verbas federais. Na previsão para o ano de 2014, isto implicaria em quase a metade dos 2,383 trilhões a serem gastos (ou investidos) pela União neste ano. Esta dívida torra por dia R$ 4 bilhões de reais, cujo destino principal é o caixa dos compradores de títulos públicos, em sua maioria bancos ou fundos de investimento, incluindo-se os fundos de pensão. Apenas na execução orçamentária de 2014, segundo a Auditoria Cidadão da Dívida, o país torrou mais de R$ 203 billhões, cerca de 65% dos gastos federais até o segundo mês do ano.

A segunda barreira é a famigerada DRU (Desvinculação das Receitas da União), lei esta que regularmente retira recursos da previdência, saúde, educação e infra-estrutura para contingenciamentos; boa parte das vezes esta ocorre a favor dos financistas. A DRU era para ser provisória e foi criada em 1994, alegadamente com o intuito de manter a estabilidade macroeconômica. Vem sendo prorrogada – e geralmente por consenso – no Congresso pelos últimos 20 anos. Com a DRU, o Executivo pode alocar livremente 20% do orçamento anual, esvaziando a capacidade de investimento do país, que não passa de irrisórios 18% ao ano, contra uma média de 25% dos demais membros dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).   

Conclusão. Se tudo o que é sólido desmancha no ar, é porque na economia real, alguém faz a riqueza evaporar e tornar-se um dígito, resgatável, em algum paraíso fiscal. Através do cassino financeiro, se regulariza – por dentro e com rubrica - o espólio sobre o trabalho coletivo.

Bruno Lima Rocha é professor de ciência política e de relações internacionais

(www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@gmail.com)






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