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ISSN 0033-1983
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Artigos •
Para jornais, revistas e outras mídias •

Entre manobras e chavões na pauta da Previdência

outroladodanoticia

É criminoso o raciocínio político que defende o superávit primário ao invés do pagamento das aposentadorias na integralidade. A assim chamada bomba de tempo da Previdência pública só ocorre devido aos sangramentos diários que sobre este caixa incidem, tal e como a famigerada DRU, aprovada por consenso na também famigerada câmara alta da república.

29 de maio de 2010, Bruno Lima Rocha

O senso comum costuma repetir como ladainha de lamentos a seguinte frase: “Quando entramos em ano eleitoral, os parlamentos ficam generosos com o dinheiro alheio”. Este chavão revela apenas parte dos fatos. Isto porque projetos e emendas do tipo “trem da alegria”, onde se efetivam servidores não concursados ou decreta-se o próprio aumento de salários, são inteiramente distintos do atendimento de uma reivindicação justa e consensual numa categoria. Tal é o caso dos projetos já votados no Congresso que estipulam o aumento de 7,7% para os aposentados e o fim do índice do fator previdenciário. O problema de difundir chavões dessa ordem é associar a tática política de colocar em pauta temas sensíveis em anos de pleito com o oportunismo de legislar em benefício próprio.

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É da natureza da política representativa a cobrança da conduta dos eleitos diante das votações de defesa do interesse dos eleitores. Considerando que o Executivo tem ampla maioria composta pela base do baixo clero fisiológico, dificilmente estas duas propostas passariam por voto de consciência ou algo que o valha. Assim, se os projetos não entrassem em pauta neste ano, seguiriam sendo protelados indefinidamente, a exemplo do próprio fator previdenciário. Agora a bomba cai no colo do presidente com maior apoio da história do Brasil e o ex-metalúrgico aciona os ministros da Fazenda Guido Mantega e do Planejamento Paulo Bernardo como bonecos de ventríloquos. Os dois falam e negam a possibilidade de quebra do fator, desgastando-se para afirmar o que ele mesmo não pode dizer para não desgastar a sua candidata. O paradoxo é que o desgaste versa na manutenção de uma regra que não paga a integralidade da previdência para quem com ela contribuiu e ainda por cima é criação de governo rival e anterior ao seu.
Se a estratégia de campanha será fazer dos debates um plebiscito entre os dois governos, desde já sabemos que este tema não estará presente.

Entendo a Seguridade Social como um todo e a Previdência em particular como áreas sensíveis por dois motivos. Primeiro, por atingirem os interesses de milhões de beneficiados, e neste caso, interesse é sinônimo de sobrevivência. Segundo, porque sua execução implica entrar numa “pauta proibida”, ou em idéia impensável (por quebrar o consentimento), como nos ensina Noam Chomsky. Para evitar o tema, se emprega uma manobra para ocultar as causas. As raízes do problema de caixa para a função social do Estado estão nas bases de continuidade de uma política econômica que soma estabilidade monetária com um modelo de financiamento de curto prazo, sempre favorecendo ao sistema financeiro. Não haveria dificuldade caso fossem respeitadas as origens e destinos de receitas. O obstáculo não é cobrir os custos dos benefícios previdenciários e menos ainda em atender os preceitos constitucionais para a saúde e educação. O centro nervoso do modelo de financiamento com 16 anos de permanência é a rolagem da dívida pública, garantindo a remuneração para os compradores de títulos, aos custos de desvincular as receitas da União (através da famigerada DRU).

Se ao menos fosse esta a exposição de motivos, poderíamos debater os projetos com a honestidade das idéias divergentes. Mas, como é indefensável fazer abertamente a opção preferencial pelos bancos, empregam-se chavões e manobras, evitando os embates necessários para mudar uma situação cristalizada.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat






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