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ISSN 0033-1983
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Desvendando conceitos da política (1) – o sistema de espólio e as regras informais


O operador político, caso não seja constrangido e fiscalizado, torna-se um pequeno Don Corleone, no ambiente interno de seu feudo-gabinete.

11 de outubro de 2006 Vila Setembrina dos Farrapos, Continente de São Sepé

Ao contrário da maioria dos colunistas deste portal, não sou especializado em RH nem em administração. Entendo que possa dar uma contribuição agregando um diferencial de conteúdo, especificamente voltado para o treinamento e estruturação interna de organizações de cunho político. Gostaria assim de abrir uma forma de diálogo com os leitores, aproximando temas da atividade “cinza-chumbo”, que é a lida política em um país de democracia inconclusa e cujas regras do jogo são, a todo o momento, alvo de manobras e derivações casuísticas. Assim, para iniciarmos bem, é preciso determinar de forma precisa dos objetos que estamos tratando.

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Afinal, um leigo ou desinteressando, pode se perguntar, e de forma legítima, o que é e de que tratam os partidos/organizações políticas? Muito grosseiramente, organizações políticas são associações voluntárias, com afiliação individual e alguns parâmetros comuns, tais como: programa, forma de funcionamento interno, níveis de incidência, métodos validados pela própria estrutura, campo de alianças, base ideológica. Os itens acima podem variar segundo a organização, o regime, o momento do regime, a sociedade, o sistema político e as regras formais e informais aplicadas.

Um exemplo nítido de regras informais que tomam ares de “instituição” no Brasil é o caso dos cargos em comissão, ou cargos de confiança, popularmente conhecidos como CCs. Tecnicamente, o conceito aplicado pelo toma de posse dos recursos do Estado pelas novas administrações eleitas, é conhecido como “sistema de espólio”. Este implica na ocupação de postos-chave pela coligação escolhida pelo voto, e segundo critérios variados.

Na interna do ambiente da administração pública, especificamente nos servidores de carreira, o equivalente aos CCS são as funções-gratificadas, ou FGs. Com CCs e/ou FGs temos um grande dilema que são o volume de encargos e os critérios para esta convocação. Até este ponto, a promoção de servidores ou indicados de confiança dos operadores políticos profissionais é algo questionável, mas o problema não pára por aí.

Uma das regras informais que vem sendo duramente combatida na vida republicana é o chamado nepotismo. Do que se trata? Simplesmente da indicação de pessoas com parentesco até o 3º grau, para a ocupação de CCs ou FGs da administração pública, dos poderes constituídos, autarquias e estatais. A apropriação dos recursos públicos pelo Estado, e através deste para os consórcios econômico-político-eleitorais (em regime democrático), é algo estrutural na república brasileira. O que isso significa? Tem o sentido que é da própria constituição do Estado brasileiro, iniciado nas empresas das Bandeiras de São Paulo de Piratininga e antes nas Capitanias Hereditárias, do chamado patrimonialismo.

Para romper com o sistema de espólio e as regras informais do nepotismo seriam necessários uma pressão da sociedade e um pacto de comportamento dos operadores políticos. Óbvio que nenhum pacto funciona se não for substantivo, com a mudança de regras sendo acompanhada com uma distribuição de poderes. O país já vivera uma abertura lenta, gradual e restrita, iniciada em 1974, onde fizeram o bolo crescer, o fermento virara em dívidas e só foram distribuídas as fatias da maxidesvalorização do cruzeiro em 1983. Na reforma partidária que acompanhou a mesma abertura, ficou desenhado o sistema político de hoje. A observação lógica é empírica, pois o fruto nunca cai longe do pé.

Voltando às regras informais e a capacitação dos eleitores, temos uma indicação de conduta imediata. Um bom exemplo do que estamos tratando pode ser o acompanhamento da formação dos gabinetes dos parlamentares estaduais e federais eleitos no último dia 1º de outubro. Verifiquem quais os critérios, a que grupos de interesses atendem os indicados, quem os indica e os porquês? Afinal, trata-se de nosso dinheiro e da vontade política da população delegada a um operador político. Montar a equipe de trabalho com critérios justos, lógicos e funcionais é um espelho da forma de fazer política deste indivíduo e de sua agrupação.

O mais sadio para a vida republicana seriam regras formais que cortassem 70% dos CCs e dos FGs. Ao mesmo tempo, a extinção imediata do nepotismo e a substituição de todos os cargos por indicação pelo salutar mecanismo do concurso público. Esta é uma meta que a sociedade, caso conquiste, a fará apesar dos operadores políticos.

Concluído o 2º turno, entre novembro e dezembro, se dará uma corrida maluca ao pote de ouro. Ficar atento e fiscalizando é um primeiro passo para estabelecer regras formais mais justas, ajudando assim a democratizar a própria democracia.

Artigo originalmente publicado na seção de colunistas do site 40graus.com






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