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O Rio Grande no Banco Mundial


Aod Cunha peregrinou entre Brasília e Washington de modo a fechar contrato de co-gestão do Banco Mundial sobre o Rio Grande do Sul

Quarta-feira, 11 de dezembro de 2007, Vila Setembrina dos Farrapos, Continente de São Sepé

Na última quinta-feira (6/12) o Banco Mundial (Bird) confirmou ser viável o empréstimo de US$ 1 bilhão para o estado do Rio Grande do Sul. A reunião foi em Washington e terminou de acordo com as expectativas do governo Yeda Crusius. O secretário da Fazenda, Aod Cunha, na seqüência de sua incansável peregrinação, conseguiu aprovar as contrapartidas junto aos executivos da instituição.

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Alguns debates se entrecruzam a respeito do assunto. Um tema de fundo é o das contrapartidas. O Bird reconheceu o esforço da governadora em tentar reduzir as despesas e a “modernização” da máquina pública. O conceito de moderno é discutível. Modernizar, flexibilizar, atualizar, potencializar são palavras com múltipls significados. Operam no sentido de criar uma cortina de fumaça, onde o mito da “técnica” supera a política. Onde medidas de caráter de economia política, como o papel do Estado e sua regulação dos agentes econômicos, são travestidos de “inevitáveis”. É comum escutarmos que tais ações são “inexoráveis”. Não o são.

Conforme já escrevi aqui por diversas vezes, esta forma de pensamento político é a máxima da filha de um dono de mercearia que subiu na vida. Refiro-me a Margareth Thatcher e sua frase: “Não há alternativa!”. Ao que parece, a professora de economia da Ufrgs ocupando o Palácio Piratini concorda com a Dama de Ferro. Yeda afirmou como fundamental para a avaliação positiva do empréstimo a três medidas de sua gestão.

Cita a criação de um novo modelo de previdência estadual, cujo fundo inicial foi obtido com a abertura de capital do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). Nunca é demais relembrar que este banco já era superavitário ao ter 47% de suas ações preferenciais vendidas. Outra ação bem avaliada pelos gestores do Bird é o texto já aprovado do programa CresceRS. Trata-se simplesmente das novas normas para a criação de sistemas de incentivos fiscais e setoriais. Assim, o estado falimentar, precisando de ingresso, abre mão da receita futura para benefício de investidores.

A terceira medida ainda está por ser aprovada. Em outubro o Piratini enviou para a Assembléia Legislativa (Alergs) seis projetos do plano de “recuperação” do estado. Dentre eles, o foco da discórdia entre as forças empresariais e os gestores neoliberais. O aumento da alíquota de ICMS polarizou entidades de classe de trabalhadores e capitais. A governadora perdeu feio, mas recebeu um aviso. Houvesse enviado os projetos em separado e as medidas privatistas seriam aprovadas.

Ao que tudo indica, essa é a “sinalização” que o Bird esperava. Para breve, talvez ainda nesta semana, o projeto lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) chegará ao parlamento estadual. A meta é votar ainda na terça-feira 11 ou na manhã de quarta-feira, o pedido de urgência do PL 399/2007. Se aprovado o pedido, as medidas não vão tramitar por nenhuma comissão legislativa, indo direto ao plenário e passa a votação. O projeto atinge 33 fundações das áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, patrimônio histórico, meio ambiente, dentre outras funções.

Voltando ao empréstimo, na última sexta (7/12), em entrevista para uma grande rádio AM, o secretário da fazenda estava esfuziante. Para ele, mais importante do que o valor financeiro, o empréstimo implica em uma boa “sinalização” do Rio Grande para os organismos internacionais. Só não foi melhor “sinalizado” em função da derrota do governo em outubro. Caso o Executivo estadual tivesse obtido a vitória, o montante do financiamento alcançaria a quantia de US$ 1,5 bilhão.

Pela lógica do enunciado, a meta do governo é antes o contrato do que o empréstimo. Assim, a dívida estará contratualizada com um organismo credor internacional. No jargão da análise política, fica o estado constrangido em suas margens de manobra. Em bom português, é uma tremenda saia justa. Tão curta quanto a que a União vem impondo ao Rio Grande.

Isto porque se o Governo Central tivesse renegociado a dívida, tanto a do RS para com o Planalto como o caminho inverso, e nada disso seria necessário. Pior, se houvesse ainda a intenção de forçar o Piratini a não buscar o empréstimo com o Bird, o governo de Luiz Inácio teria a razão. Ocorreu o inverso, sendo que a maior “contribuição” do Ministério da Fazenda para com os cofres gaúchos será o provável aval do empréstimo.

Com este dinheiro, o Rio Grande terá assinado um contrato com duração de 20 anos. Em troca de uma receita que poderia ser coberta ou renegociada com a União, teremos os executivos do Bird operando nas entranhas da gestão pública e da economia política do estado. Tudo para a redução do nível de comprometimento da receita, hoje em 18% e que cairá para 15%. Serão diminuídos R$ 200 milhões dos gastos anuais com as parcelas da dívida. Somente no ano fiscal de 2007, o Rio Grande desembolsou R$ 1,8 bilhão. Ou seja, teremos duas décadas para pagar um empréstimo que cobre pouco mais da metade do que gastamos em um ano. Em troca, comprometemos todas as decisões de governo de um dos estados do país. Sem dúvida é um “belo negócio”. Resta saber para quem?

Artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat






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