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Artigos •
Para jornais, revistas e outras mídias •

Controle e democracia na comunicação - 1


O homem que foi uma das bases de sustentação da ditadura eatravés de seu legadoexecuta o mesmo papel da “democracia” de monopólios e oligopólios.



Viamão/RS, 25 de abril de 2006

Muito além daquilo que vemos e lemos nas entrelinhas da ausência de editoriais do Jornal Nacional, a política do controle das comunicações no Brasil atravessa uma luta de vida ou morte. Neste e nos próximos dois artigos semanais, iremos abordar o tema sob um outro ângulo. Ou seja, a partir da análise estratégica da conjuntura vivida, buscaremos apontar outras saídas para a soberania popular e a construção de um novo espaço público. Para quem ainda não se localizou, estamos falando da Rede Globo, seu ministro Hélio Costa e o “amigo” ocupante do Planalto no momento.

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Na semana passada, os telejornais da Globo transmitiram com euforia a simples assinatura de um protocolo de intenções entre o governo do Brasil e algumas grandes empresas de tecnologia japonesas. Embora seja um debate complicado para o grande público, este deve ser feito. O padrão digital a ser escolhido pelo país, significa muito em termos de soberania, controle da cadeia produtiva dos semicondutores e do próprio controle da comunicação pelos interesses nacionais. Abordaremos este tema na próxima semana, agora vamos concentrar o foco nos grandes agentes econômicos da indústria midiática.

A disputa pela digitalização revive na primeira década do século XXI os embates da lei da difusão a cabo. Naquele momento, a maior emissora do país iniciou seu processo de endividamento sem fim. Processo este que, se não fosse por vultosas ajudas do BNDES e de sucessivos governos da União, a mesma já estaria falida. Justiça seja feita, não apenas o maior dos conglomerados estaria falido, mas também o total das seis redes privadas nacionais, que compõem o oligopólio da comunicação no Brasil.

Isto porque, como modelo de negócios, a tele-difusão aberta no Brasil está quebrada. Todas elas, a Globo, Bandeirantes, SBT, Record, Rede TV e CNT não conseguiriam saldar nem 50% dos seus custos fixos, se não fosse pela publicidade oficial veiculada nas emissoras. Como negócio, a TV aberta depende diretamente de verbas públicas. Ou seja, publicidade estatal, a mesma que é desviada e some pelos ralos do Valerioduto. E como todos sabemos, o que não falta é propaganda paga com o dinheiro do contribuinte. As receitas do rádio vêm minguando muito em função disso. Do montante de publicidade pública e privada aplicada nas mídias, apenas 4% do total vai para o rádio; 56,1% deste é para a TV; 21,5% para os jornais e 10,6% para revistas. Para as outras mídias, onde se inclui a eletrônica, o montante é de 6,9%.

Em recursos, a indústria da mídia movimenta em publicidade o total de R$ 5 bilhões e 358 milhões de reais. Deste montante, mais da metade, ou seja, R$ 2 bilhões e 679 milhões saem diretamente dos cofres públicos para fazer propaganda de governo, institucional, e conforme provado na CPI dos Correios, ser devidamente desviado para Caixas 2 de campanha e outros “investimentos”. Dos gastos estatais com publicidade, mais da metade tem como destino os cofres da família Marinho e suas emissoras nos estados.

O mais perverso deste modelo de oligopólio, financiado com dinheiro público, é o fato do modelo apresentado em escala nacional reproduzir-se de forma idêntica nos estados. Por morar no Rio Grande, obviamente surge a imagem da matriz do grupo RBS, controlado pela família Sirotsky há quatro gerações. A importância da presença dos captadores de recursos públicos e o livre trânsito pelos corredores do Planalto e do ministério das Comunicações é evidenciado pela presença de Pedro Parente, ex-ministro de Orçamento e Gestão de FHC, como vice-presidente executivo do grupo gaúcho. Conforme dissemos no artigo da semana passada, quando a situação é estrutural, mudam os atores individuais, mas as disputas e os interesses são os mesmos.

No Brasil, o chamado 4º poder se funde com a classe política e os grandes grupos econômicos. É impossível diferenciar os campos de atuação e os interesses diretos entre políticos e donos de mídia. No senado da república, um em cada três senadores são donos ou testas-de-ferro de donos de grupos de comunicação. Já na Câmara, a mesma que absolveu o réu confesso João Paulo Cunha, 40% dos parlamentares estão na mesma situação.

Mesmo reconhecendo que não existe imparcialidade jornalística, pelo menos os dados e situações factuais deveriam ser a fonte e matéria-prima da indústria, correto? Portanto, era de se esperar algo como “objetividade”, ou que as construções de imagem, narrativas da história cotidiana, identidades realçadas ou deturpadas tivessem como fonte o real. Mas nem isso, considerando este padrão de comportamento assemelhado ao do Congresso, se pode se esperar dos donos de mídia no Brasil.

Antes de prosseguir, é preciso dizer que a fonte destes dados, não a análise, provém do Fórum Nacional pela Democracia na Comunicação (www.fndc.org.br) e especificamente de um gráfico produzido pelo Epcom - Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, daqui de Porto Alegre. A análise, leitura e interpretação dos dados e conclusão lógica é toda de minha autoria e responsabilidade. Mais do que a leitura de números, este texto é uma análise política.

Desde a Constituinte, diversos grupos de interesses vinculados ao movimento popular e sindical vêm tentando se contrapor a este modelo. Nos debates, verifica-se que nenhum modelo é tão concentrador como o brasileiro. Para espanto de todos, mesmo os marcos regulatórios da comunicação social dos Estados Unidos são mais democráticos. Pela lei dos EUA, é inimaginável um telejornal atingir um pico de audiência de 70% ou 80%, como é a média do Jornal Nacional. Também é impensável a produção ser tão concentrada como é no Brasil. Lá, é prevista 70% de regionalização dos produtos de comunicação. Aqui, como bem sabemos, a média é inversa.

Avaliando a urgência dos tempos e o aperto financeiro do maior dos grupos de comunicação, é fácil saber porque o governo faz a política da Globo. Ao isentar-se de fazer política de comunicação, prevalece a atual, a hegemônica, controlada pelo ministro de confiança do monopólio, o senhor Hélio Costa. Entre o choque de seus interesses diretos com suas opções políticas, a família Marinho prefere resguardar seu próprio caixa. Este é um fator, com certeza o determinante e não o único, do apoio velado da Rede Globo ao governo do ex-desafeto e ex-militante de esquerda Luiz Inácio.

Se considerarmos o perfil de aliança dos setores hegemônicos com Lula, notadamente na Fazenda, Indústria e Comércio e Agricultura, vemos o porque deste governo de “esquerda” não amedrontar ninguém. Dentre as opções fundamentais destas quatro áreas, Luiz Inácio se alia com a Banca e a Globo, atendendo interesses e assegurando seus lucros e vantagens. Visto isso, é possível compreender muitos fenômenos. Dentre eles, os maus lençóis onde se encontra Alckmin e a quebra sucessiva de recordes de apreensão de emissoras de rádios comunitárias pela Anatel.

Mantido este modelo concentrador das comunicações no Brasil, nossa democracia será sempre uma meia-verdade, dita e repetida entre anúncios do governo da União.

Artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat






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