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ISSN 0033-1983
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Artigos •
Para jornais, revistas e outras mídias •

Déficit zero e controle do servidor gaúcho


O orçamento do estado do RS é alvo de disputa entre o descumprimento de leis constitucionais e o poder discricionário de uma gestão portadora de missão privatista e vende pátria.



Bruno Lima Rocha

4ª, 26 de novembro de 2008; Vila Setembrina; Continente de São Sepé; Liga Federal

Protelado por dois anos, o conflito dos servidores públicos com a governadora Yeda Crusius estourou. No momento as atenções estão sobre a greve dos professores estaduais. O motivo da paralisação, em tese, foi obtido, já que os deputados garantiram não votar o projeto do Piso Salarial Estadual até março. Agora a queda de braço é política (no sentido mais amplo da Política), e trata da punição aos grevistas. A tese do Piratini é simples. Para aplicar a política de déficit zero, precisam controlar a mão de obra. Se liberarem o corte de ponto dos educadores vinculados ao Cpers-Sindicato, todas as demais categorias se sentirão incentivadas a entrar em greve. O Executivo não tem muita escolha. Se ceder, o Decreto 45.959/2008 “não vai pegar”.

O choque não se resume a uma questão pontual e nem é caso isolado do Rio Grande do Sul. É da natureza das relações de trabalho a luta pelo controle da mão de obra. Todos os níveis de governo no Brasil têm sérios problemas com o funcionalismo. É uma gangorra política. Quanto mais organizados estiverem os servidores, menos o governo de turno mandará na máquina pública. Isto pode significar, dentre outras variáveis, a sindicalização extrema do aparelho estatal ou a defesa corporativa de interesses. Por outro lado, mais peso terá os cargos em comissão (CCs) e as funções gratificadas (FGs). No quesito remuneração, quanto maior for à intervenção do governante, menor será a incorporação das gratificações para o salário real. A disputa é pela alocação de recursos permanentes no orçamento. Se os prêmios não forem incorporados aos salários, aumenta o poder de barganha do Executivo. Aí surgem diferenças conceituais. Alguns defendem esta prática dizendo ser mais responsável. Eu entendo que esta política é a precarização do trabalho aplicada no serviço público.

Voltando ao Rio Grande, a luta pela máquina pública implica em destinação de recursos. O modelo do déficit zero tem de ser aplicado com mão pesada e prioridade nas ações do Estado como indutor e fiador do agente econômico. O plano de investimentos para 2009 reflete essa vontade política. O Tesouro vai investir R$ 1 bi e 250 milhões livres, equivalente a 7% da receita. Desse total, a maior beneficiada é a Secretaria da Infra-Estrutura, que vai receber (em milhões) R$ 411.557.154,00 a Segurança R$ 186.753.312,00 a Educação R$ 99.996.078,00 a Saúde R$ 74.881.290,00. Os números e a atitude do governo falam por si.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat

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