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ISSN 0033-1983
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Anatel X MiniCom X Teles X Pequenos Provedores X Serviço Público de Internet sem Fio


Hélio Costa, dividindo para reinar. Depois de colocar o MiniCom a serviço das concessionárias de TV aberta na escolha pelo padrão de TV digital no Brasil, agora joga pesado para as empresas de telefonia fixa, impedindo a Anatel de tirá-las do leilão das concessões de Internet sem fio.



Após serem derrotadas pelos grandes grupos televisivos (capitaneados pelas Organizações Globo) na batalha pelo padrão da TV digital no Brasil, as Empresas Concessionárias de Telecomunicações (teles), agora receberão um pequeno auxílio do Ministério das Comunicações. Está sendo aberto mais um espaço do espectro eletromagnético brasileiro para exploração comercial: as faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, onde vai operar o novíssimo sistema WiMAX, de Internet banda larga sem fio.

A Anatel lançou edital de venda de 20 concessões para operar em áreas correspondentes às grandes regiões da telefonia fixa (Norte/Leste, Centro Sul e São Paulo), além de 1.036 divididas nas 67 áreas de numeração (DDD). No dia primeiro deste mês a Agência recebeu 100 propostas de 163 empresas interessadas nas concessões, dentre as quais estavam as empresas de telefonia fixa e móvel e os provedores de Internet. Vale destacar que muitos destes grandes provedores são capitais cruzados. Notório é o caso do portal Terra, pertencente à Telefónica, transnacional de matriz espanhola.

Contudo, o leilão propriamente dito, que estava marcado para o dia 18 de setembro, foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a alegação oficial da exposição de erros no edital da Anatel, especificamente na questão cambial para a formatação de propostas. Este foi o desfecho de uma novela

que se desenvolveu por causa de um curto, mas significante, trecho da licitação para o leilão da Agência:

"As empresas titulares de concessão, suas controladoras, controladas ou coligadas, do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, na modalidade de serviço local, não podem apresentar propostas financeiras para as áreas objeto desta Licitação comuns à área na qual detêm concessão, observado o disposto no caput deste item."

A proibição imposta pela Anatel às Teles de comprarem concessões para implantação do WiMAX nas regiões em que já operam na telefonia fixa (inclusive oferecendo Internet banda larga através do ADSL) levou estas a reagirem através da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado). Esta associação patronal, uma das pessoas jurídicas defensoras das Teles (a outra é a Telebrasil), conseguiu na Justiça Federal liminares que deram-lhes o direito de participar do leilão.

Também saiu em defesa das “parceiras”, o Ministro das (Tele)Comunicações, Hélio Costa, solicitando, através de ofício, a suspensão da licitação da Anatel, com o objetivo oficial de harmonizar as políticas que o MiniCom estaria elaborando para a promoção do Programa de Inclusão Digital com as ações da Agência.

Apesar da ofensiva, a Anatel não vacilou e manteve o edital, o qual finalmente foi suspenso pelo TCU, manobrando abertamente junto do MiniCom. Mesmo assim, a Agência continua empenhada para que se mantenha a licitação original, alegando (dessa vez acertadamente) o fomento da concorrência no setor. Ao seu lado, estão as provedoras de Serviços de Telecomunicações, que ainda tentam manter o leilão do dia 18 de setembro, defesa compartida pela Anatel.

Não é o primeiro caso em que órgãos do Estado servem de instrumento para disputas de mercado. Neste episódio em particular, onde o Ministério das Comunicações disputa espaço para as telefônicas e a Anatel para os provedores de Internet, fica evidente o novo modelo de funcionamento do Estado nas atuais divisões no modo de produção capitalista. As agencias “reguladoras” são um dos nichos de lobbies, disputando com o Minicom a capacidade de prover poder político às conflitantes/ou cnfluentes divisões do poder econômico. Não é a toa que a atual campanha eleitoral esteja tão desprovida de informação estratégica, afinal, o campo mais forte deste poder joga agora com todas as peças do tabuleiro.

Um outro fator que nunca deve ser descartado é o vício de origem. A internet brasileira surgiu na base da bandalha, assim como os leilões de privatização do antigo Sistema Telebrás e das Cias. Telefônicas estaduais, todos, absolutamente todos, tiveram suspeitas de fraude e favorecimento. Precisa dizer mais?

Pesquisa e redação de Murilo Zardo

Revisão de Bruno Lima Rocha

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