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O Estado Novo e sua nova ordem, uma visão crítica


A classe operaria realizou em 1917, no Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, radicais e sérios exercícios de duplo poder. A modernização do Estado foi uma contra-resposta a esta vontade política e social.



Vila Setembrina dos Farrapos (Santa Isabel, Viamão/RS), outubro de 2002

Ao ler este ensaio, espero que os leitores e críticos desta página tenham o espírito livre para compreender uma outra forma de ver e fazer a História.

A nova ordem política/econômica/social e cultural implantada nos anos 30

 

Gostaria de desenvolver o tema procurando observar aspectos pouco retratados ou que não costumam ser abordados na literatura acadêmica. Para tanto, parto do referencial exposto por Hobsbawn, que considera aos Estados fortes então surgindo na Europa como uma saída para as crises do pós-1ª Guerra Mundial e do crack da Bolsa de Valores de Nova York em 1929. Um sistema internacional inteiro que ruía, encontrando aqui no Brasil, efeitos complementares da crise da política dos governadores. Duas seriam as causas estruturais para o surgimento do Estado forte na Europa. Para este marco, podemos tomar como referência primeira ao golpe fascista de Mussolini na Itália em 1922:

- uma tem a relação com o capitalismo concorrencial em escala européia, uma das saídas para a disputa por mercados e colônias e posteriormente sua crise produtiva;

- a outra tem que ver diretamente com o surgimento das massas urbanas como atores políticos e as disputas de distintas saídas autoritárias para exercer o controle e o ordenamento sobre elas.

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Nunca é demais recordar que a 1ª República passou por duas Guerras Camponesas de caráter de classe e motivação messiânica, além de Greves Gerais no Rio de Janeiro, São Paulo,Porto Alegre e uma Insurreição Operária (1917 e 1918, respectivamente). No que diz respeito das disputas intra-elites, ou de setores que vieram a compor um setor de elite - como os tenentes de 1922 e 1924, interventores e administradores do Estado após 1930 - vivia-se um período em que a contestação armada era a linguagem política.

Apenas para citar de memória: o Levante dos 18 do Forte em 1922; o Levante de São Paulo em 1924; a Coluna Prestes-Costa desta data até 1927. No campo da política estadual, duas guerras civis gaúchas: 1893/1895, 1923/1925. Além destas, dezenas de intervenções federais nos estados mais fracos da União. Outro dado importante, nestes mesmos estados mais fracos, o país era recortado por regiões onde os mandos locais eram semi-autônomos. Um exemplo disto é o Coronel Horácio de Matos, da Chapada Diamantina-Bahia, e sua guerra contra o governo estadual. Some-se a isto a cumplicidade de coronéis coiteiros e os bandos de cangaceiros, afora os exércitos de jagunços aos seus serviços.

Quanto a crise do modelo político, podemos apontar como a primeira mais grave no governo Artur Bernardes (que exerceu o mandato basicamente sob estado de sítio), apontava saídas de ruptura com o pacto oligárquico, justo aquilo galvanizado pela Aliança Liberal. Isto tem um significado profundo. Pactos não-declarados por vezes têm valor de lei e normas de fato, e o jogo real da política muitas das vezes prescinde da teoria constitucional. Somando-se a estas saídas de ruptura do sistema político, os tenentes da chamada Revolução de 30.

Podemos sim, considerar como pano de fundo, a Crise do Café como decorrência da superprodução brasileira agravada com o Crack da Bolsa. Em decorrência disto, algumas saídas de modelo pela via direita foram experimentadas. Foram elas, tentativas de controle social sobre novos atores políticos; pensamento político marcado por vieses modernizadores, autoritários e nacionais, com base de classe média para cima. Todos teriam suas chances na década de 30. Destas chances e oportunidades, vou expor uma visão de que o Estado Novo representara a saída possível para uma nova etapa de consolidação do Estado brasileiro, dentro daquilo que as elites conseguiram consolidar.

Se parto da intenção de ressaltar as mudanças ocorridas tomando em conta a percepção das massas e a idéia de povo como ator político, preciso iniciar através deste ângulo meu argumento. Não desejo partir de uma base estrutural, reconhecendo que o jogo político tem mais variáveis do que as determinantes econômicas. Ainda assim tenho que reconhecer uma evidência: a crise de 1929 marcou a crise do modelo agro-exportador. Isto implicava na necessidade da transição para um modelo de substituição de importações, defesa dos preços agrícolas no mercado externo e a transição para um sistema de economia industrial (Furtado, 1999). Esta transição implicava necessariamente em uma política de Estado por sobre a mão de obra operária. Não bastava mais dizer que a questão social é um caso de polícia, e apenas baixar a repressão sobre as organizações de trabalhadores. Era fundamental, além de seguir reprimindo, iniciar um amplo e complexo mecanismo de controle do Estado sobre a classe operária. Nunca é demais lembrar que então mais de 2/3 da população brasileira vivia no campo, sendo as grandes cidades brasileiras mais passíveis de consolidar habitus de solidariedade de classes. Um dos fatores explicativos é o fato de serem pequenas, ainda recebendo ciclos de imigração, sendo que o início de grande migração interna veio apenas na metade dos anos ’30.

Ao iniciar o atendimento e as bases de direitos que foram reivindicações de décadas (no mínimo 30 anos) com o Ministério do Trabalho em 1932, simultaneamente vieram os mecanismos de controle (a identificação na carteira do trabalhador), a existência de sindicatos oficiais (com a incorporação dos sindicatos amarelos e a aliança tática com o PCB, o chamado bloco pelego-stalinista ou pelego-marxista) e uma repressão sistemática aos organismos não-oficiais (os chamados sindicatos livres). Observa-se assim uma mudança na ordem social, onde se reconhecem os direitos dos trabalhadores, abrem-se canais oficiais de gestão destes direitos (no Ministério do Trabalho) e ao mesmo tempo se opera com repressão sistemática e progressiva a todos os setores que trabalham neste terreno.

Primeiro foram os sindicatos livres de hegemonia anarquista, no segundo momento e já na composição policlassista da Aliança Nacional Libertadora (ANL, frente de massas do PCB) ilegalizada, a repressão vai de encontro aos demais ativistas não-oficiais (os militantes do PCB no meio operário; também aos poucos militantes independentes ou de grupos menores). Posteriormente, no ano de 1941, Vargas forte e estável no comando do Estado Novo volta-se para a classe operária e trabalhadora como sujeito e ator político. Na ausência de oposição no meio operário, posteriormente com as CLTs (Consolidação das Leis do Trabalho), dá-se a condição para criar ao mito do pai dos pobres, demarcando uma base social, incluindo as futuras bases eleitorais galvanizadas pelo ditador. Se considerarmos como agravante as leis dos nacionais, que obrigava às empresas a contratar um percentual de trabalhadores nascidos no Brasil, podemos inferir o que esta mesma fração de classe (trabalhadores brasileiros atingidos e beneficiados por esta lei) pôde significar em termos de suporte e apoio.

Abordando o tema sob outro ângulo, faz parte do pensamento político autoritário de então duas orientações. A primeira é a teoria da flor exótica, que associa ao elemento estrangeiro (imigrante) idéias que supostamente nada tinham a ver com a sociedade brasileira, dita pacata e ordeira (1). Este fator legitima as leis celeradas (ainda nos anos 1920) para caçar estes militantes. A segunda pode ser compreendida como resposta à primeira, é a chamada idéia de harmonia entre as classes. No que diz respeito da vida republicana, esta harmonia policlassista e nacional-modernizante vem do positivismo do último quarto do século XIX. Mas em se tratando de controle sobre os trabalhadores urbanos, esta matriz de pensamento tem origem no romeno Manoilesco (um dos primeiros teóricos do corporativismo), e terá profundo impacto na vida social brasileira. Podemos (para esta influência comprovar) apenas inferir as bases de motivações de Oliveira Vianna (seguidor e admirador de Manoilesco), atuante como assessor jurídico do Ministério do Trabalho (de 1932 a 1940) e o impacto destas motivações sobre as políticas públicas decretadas para a classe trabalhadora através deste órgão. Gostaria de marcar que, neste caso, parte dos debates e buscas por saídas das elites nos anos 1920, resultaram justo em alternativas concretas nos anos 1930 e em políticas de Estado forte e centralizado a partir do Estado Novo.

Gostaria de fazer uma segunda abordagem, agora da renovação da ordem cultural, tomando por base e origens a Semana de Arte Moderna de 1922 e culminando no Estado Novo. Se a Semana de 1922 e particularmente os membros da 1ª fase do modernismo, buscavam raízes e bases culturais do Brasil, também é verdade que as motivações e buscas por posições de cargo público e reconhecimento (na época, auto-reconhecimento por parte das elites que eles mesmos eram filhos/as com perda de condições e status) pelo Estado como possível e futuro patrono das artes, também fora alcançado. Passemos para outra inferência:

- Qual intelectual/artista do modernismo se predispunha e/ou teve notória participação na imprensa operária da época?

- Como se produziam as tais belas artes no Brasil urbano, anterior a 1930, senão sob a forma do patronato privado?

Não me parece nenhum exagero dizer que ao buscar um brasileirismo modernizante, os artistas/intelectuais da 1ª geração modernista falavam aos seus pares.

As clivagens dentro desta geração se dariam também sob impulsos modernizantes. É nítida, reconhecida e notória a influência do futurismo italiano de Marinetti sobre os pares de Plínio Salgado. Era o início do reconhecimento da ordem trazida pela modernidade, a futura necessidade da disciplina sobre as massas fabris e a descoberta de algo “emotivo e irracional” como parte da comunicação social num mundo urbano. Uma outra corrente do futurismo, o soviético do ColectCult e outros grupos, tendo como expoentes Eisenstein, Vertov, Maiakowski, entre outros; pouco se fez presente.

Mas, a opção foi pelo Estado, seja como forma de emprego, reconhecimento da função do intelectual na sociedade, aprimoramento técnico dos bens simbólicos do governo e o consenso elitista de que o povo precisa ser educado. Esta última se manifestou tanto no grupo mais à direita (Verde-Amarelo e Escola da Anta), como no mais liberal (o Pau-Brasil e o Antropofágico). Em muitas grossas linhas, uma parcela considerável desta 1ª assim como da 2ª geração do modernismo (1930-1945, a do romance regionalista) veio a compor respectivamente a Ação Integralista Brasileira e o Ministério Capanema (da Educação, Cultura e Saúde Pública, 1934-1945).

E quais seriam os traços marcantes desta gestão no Ministério Capanema e seus efeitos sobre a ordem social brasileira? Uma vez que o povo passa a ser sujeito da história oficial, é preciso educá-lo, gerar e fabricar consensos em torno de símbolos e identidades nacionais salvaguardadas por um governo forte, criados, recriados e incorporados por intelectuais e artistas a serviço do Estado. Se nos ativermos apenas à incorporação, já através do governo municipal do DF (Rio de Janeiro) com Pedro Ernesto, dos desfiles de Escola de Samba, observamos que muito pouco de contestatório poderia sobreviver a uma encampação oficial. Nunca é demais recordar a sabedoria política de Vargas, tendo relações com babalorixás do candomblé baiano e transformando a capoeiragem em ginástica nacional. Mais do que inventar, as pesquisas folcloristas dos intelectuais dos anos 1920 viraram discurso legitimador do Estado Novo. Ainda que caricato, o Sistema S (Senai-Sesi-Senac-Sesc) de qualificação do trabalhador era incentivado por um bem simbólico, como no samba o (ex: o Bonde de São Januário), uma verdadeira ode a incorporação de mão de obra treinada (e disciplinada) no esforço econômico para o crescimento interno e a conversão ao sistema industrial. Com Vargas e o Estado Novo tornou-se claro a opção entre o que é negro-regional-popular tornar-se nacional (caso isto fortaleça o ideário de nação do regime) ou então se mantêm como ilegal (conforme o marco de classe).

Os dois temas já abordados, da alteração da ordem social e cultural poderiam ser mais profunda e exaustivamente abordados. Também poderia considerar o cenário político-partidário do chamado ciclo populista, montados dois partidos em torno da presença e do legado de Vargas (PSD e PTB) e onde a UDN tinha a noção de que suas chances seriam muito reduzidas caso não alterasse o quadro partidário (como ajudou a fazer colaborando com o Golpe de 1964). Mais especificamente gostaria de abordar a nova conformação do Estado na Era Vargas.

Embora tenha sido no Estado Novo que com o auto-golpe se consolida toda uma capacidade de investimento, recursos, geração de bens simbólicos e capacidade repressiva; os marcos de início de todos estes fatores já se iniciam por volta de 1932. A capacidade de intervenção do Estado na economia, a síntese de segurança nacional/Estado policial (iniciada pelo general Góis Monteiro), a transferência para setores ou departamentos do Estado de divergências e representações de interesses privados e o advento do planejamento (econômico-administrativo, por conseguinte de uma nova categoria social, a tecnocracia), todos estes são atributos da Era Vargas, consolidados no Estado Novo e presentes ao menos até 1985.

Uma ideologia do planejamento já começaria a se formar a partir de dois fatores. A presença dos tenentes e suas respectivas interventorias nos estados (após a tomada do poder, junto da Aliança Liberal, em 1930) e a entrada no governo dos pensadores de matriz autoritária. Basta tomar a Oliveira Vianna como exemplo já dado, pessoa a quem o general Golbery do Couto e Silva chamava de mestre, para observarmos esta continuidade. Um outro padrão interessante a ser comparado é o do Departamento Autônomo do Serviço Público (DASP) e os chamados DASPinhos estaduais. Pois é justamente nestes espaços onde as elites locais de estados fortes, manifestam suas posições e posturas de força com e dentro do governo. Todo regime autoritário cria e necessita de canais comunicantes orgânicos ao menos com os setores que o apóiam, e modernamente, vasos comunicantes com frações significativas da sociedade que esteja fora do regime. Os ramos dos DASPs estaduais, da Justiça do Trabalho, das Corporações, dos Conselhos Tripartites, a relação do DIP com os meios de comunicação da época, todos foram marcos de funcionamento de perfil estatal-corporativa e que, em boa medida, foram reproduzidos e adaptados pela Ditadura Militar (1964-1985).

Outro marco essencial da Era Vargas é um padrão de política repressiva que implica uma síntese da corporação militar, o Exército, e sua predominância nos poderes estaduais. A Lei de Segurança Nacional, a que me refiro, é de 1935 e tinha trabalho em conjunto com outros poderes jurídicos e do ramo militar e policial do Executivo. Buscar uma base legal da ordem repressiva é uma característica de toda a complexidade-jurídico-administrativa do Estado Novo, também reproduzida e adaptada pelo regime militar (este por si, também jurídico-corporativo). Junto com o aumento da infra-estrutura, o esforço industrial, a incorporação das massas e o crescimento econômico tendo o Estado como agente; a centralidade repressiva e defesa interna (conceito adjunto do de segurança nacional) tiveram seu início na Era Vargas (até 1945) e continuada na última Ditadura Militar (1964-1985).

Para apontar uma breve conclusão, compreendo que os anos 30 marcaram o advento das massas como ator político moderno e urbano. Ainda que estas mesmas massas fossem reprimidas nos seus intentos de representação e de se auto-organizar, as elites disputavam e terminaram por forjar/impor um ordenamento sobre elas. Quanto mais importantes eram consideradas, mais controle e amparo haveria. Nada disso fora de graça, e o custo de 30 anos de reivindicações terminou sendo transmitido como sendo uma conquista sob tutela e controle do Estado.

Tal complexidade não ficou apenas restrita no controle social, se fez acompanhar de discursos e bens simbólicos por frações de classe dominante (os intelectuais), tecnificados na comunicação e estética. O legado estético e artístico do Estado Novo se conhece, mas foi na complexidade do Estado como agente da economia e propulsor de câmbios e infra-estruturas sociais o seu maior legado. Ao final do ciclo populista (1946-1964), as bases deste mesmo Estado que intervêm, controla, reprime as classes subalternas, mas também flerta com o nacionalismo, seria reeditado. O 2º ciclo de industrialização viria com força no governo Geisel, o tenente interventor de Getúlio na Paraíba nos anos 1930. Os mesmos limites de um desenvolvimento dependente e tutelado, com uma elite industrial que se recusa a ser protagonista do próprio crescimento voltariam a se repetir.

Talvez estejamos vendo agora em 2002, a vitória no século XX do capital financeiro internacional por sobre os resultados dos embates e consolidações da década de 1930.

Bibliografia Básica:

AMARAL, Azevedo O Estado Autoritário e a Realidade Nacional. José Olympio, Rio de Janeiro, 1938

BOMENY, Helena (org.) Constelação Capanema. EdFGV, Rio de Janeiro, 1999

D(ARAUJO, Ma. Celina (org.) As Instituições Brasileiras da Era Vargas. EdFGV, Rio de Janeiro, 1999

FURTADO, Celso Formação Econômica do Brasil. Ed. Nacional, São Paulo, 1999

HOBSBAWN apud ERIBON, Didier Le Nouvel Observateur, No. 1895, 1 a 7 de março de 2001, Paris

LAMOUNIER, Bolívar Formação de um Pensamento Autoritário na 1( República, in, História Geral da Civilização Brasileira, O Brasil Republicano, Tomo III (2)

MICELI, Sérgio Intelectuais e Classe Dirigente no Brasil, Difel, São Paulo, 1979

SOUZA, Ma. do Carmo Campello de, A Democracia Populista, 1945-1964: bases e limites, in, ROUQUIÉ, Alain e outros (orgs.) Como Renascem as Democracias, Brasiliense, São Paulo, 1985

PANDOLFI, Dulce (org.) Repensando o Estado Novo, EdFGV, Rio de Janeiro, 1999

Notas:

1 É sempre bom lembrar que a tomada do poder por parte dos fascistas foi logo após a derrota da classe numa Greve Geral que parou a Itália. Errico Malatesta e a ala federalista da União Sindical Italiana (USI) tiveram forte presença nesta Greve Geral. O que também levou a uma reflexão, que o momento de uma greve é importante, mas que ela por si só não susetenta um processo insurrecional. Malatesta preconizava ser necessária uma organização política específica dos anarquistas, com um programa revolucionário e uma inserção social dentro da classe em luta. O único processo de transformação social viável implicaria na destruição do Estado através de uma revolução social.

2 A grosso modo, as soluções autoritárias para o controle da cidade de massa operária, durante a década de 20 eram: o corporativismo, o fascismo, o nazismo e a militarização do trabalho via leninismo (através do modelo do NEP, partido único e fim dos soviets)

3 Um caso clássico de pacto formal não-declarado era a rotação dos 3 grandes setores do PRI mexicano. Ao final do governo Salinas de Gortari (1994-1995), com o assassinato de seu irmão (candidato interno do PRI a presidente do México) por setores rivais ligados ao Cartel do Golfo do Texas (narcotraficantes e milicos de alta patente), este pacto foi quebrado. A partir de então as elites mexicanas manifestaram publicamente suas divisões O PRI vem a perder as eleições últimas para o PAN (igualmente de direita) também por causa de sua fragmentação interna.

4 Ou seja, o modelo econômico da época, o agro-exportador, fazia água e estava acabado. Esta mudança de modelo produtivo dentro do capitalismo em geral dá em situações de crises (conjunturais ou sistêmicas como em 1929). Fazendo uma analogia com o momento atual, o modelo neoliberal foi pro ralo, e há um risco de crise sistêmica pelo fato da moeda circulante perder o lastro. É a chamada insensatez financeira, quando a moeda virtual e especulativa gira 10 vezes mais que o conjunto de capital aplicado na produção em escala mundial.

5 Basta comparar a trajetória polítca, artística e cultural com a trajetória de qualquer um da 1( e 2( gerações do modernismo com a postura de Lima Barreto. O companheiro Lima Barreto participava e colaborava ativamente dos jornais operários e libertários de seu tempo. Vivia a vida no cotidiano de trabalhador que era, colaborava com a militância classista e combativa além de ser anarquista declarado e convicto.

6 Nunca é demais lembrar que Golbery foi o criador do Sistema e do Serviço Nacional de Informações (SISNI e SNI), conspirador do Golpe de 1964 e eminência parda dos governos dos generais Castello Branco, Geisel e metade do governo do general Figueiredo.






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