Bruno Lima Rocha, 09 de março de 2016
Nesta série, iniciada no final de 2015, vamos realizar um esforço ensaístico para desenvolver bases teórico-normativas que deem alguma sustentação para o estudo e a intervenção nas Relações Internacionais (RI) a partir de uma perspectiva do poder dos povos em movimento. Ao afirmar esta perspectiva, imediatamente afirmamos que este ensaio assim como o anterior não se destina a projetar o poder dos Estados e menos ainda das Transnacionais (TNCs). O tema fundamental do texto que segue é a soberania popular.
Como já afirmado, a soberania dos povos está subordinada, e por vezes até sequestrada, pelos poderes constituídos dentro da dimensão territorial dos países soberanos. Em geral, nas RI, há uma sobreposição da soberania dos Estados nacionais por em cima da soberania das maiorias massivas residentes destes mesmos lugares. A condição de decidir de forma soberana de um país tampouco é um valor absoluto. Sabe-se que as economias monetárias e o Grande Jogo no Sistema Internacional (SI) subordinam as capacidades estatais e, por tabela, diretamente às condições de vida das pessoas residentes na base da pirâmide social ali existente.
De forma direta, há soberania relativa dos países sobre seus próprios territórios e uma interdependência subordinada da maioria destes mesmos países aos Estados líderes do planeta. Também há uma interdependência mais horizontal entre Estados com excedentes de poder em distintas escalas, influenciando-os mutuamente. Dentro deste mesmo contexto, um Estado no SI projeta seu poder – seus poderes de formas diversas – também pela capacidade de influenciar nos ambientes domésticos e regionais dos demais países. A forma mais contundente desta presença, para além do poder militar e duro pela própria natureza, é através da existência de Transnacionais (TNCs), operando além de suas fronteiras de origem em variados ramos e negócios.
À medida que aumenta a interdependência entre países, TNCs, Sistema Financeiro mundializado e mercado de câmbio – com sua permanente guerra cambial e mesas manipuladas – diminui a capacidade dos países em defender suas respectivas moedas e manter padrões razoáveis de vida materialmente estável para seus povos. Progressivamente, as RI observam o papel dos Estados como forma de frear a projeção de poder das TNCs dos países do centro do capitalismo e para tal desenvolvem suas próprias TNCs como vetores estratégicos de luta pela hegemonia parcial ou total em escala planetária. Tal coação se dá de distintas formas.
Uma, mais explícita, é pela presença ostensiva de forças militares ou de ação rápida e emprego especial. O uso da força é um recurso regular da política e como tal deve ser compreendido, tal como o emprego de espionagem para incidir em ambientes domésticos, cenários regionais ou internacionalizados.
Outra forma de coagir a soberania dos povos sequestrada pelos poderes de fato dos Estados, e também bastante visível, é através do Sistema Financeiro e sua arquitetura montada como uma grande armadilha, onde agências de análise, controladorias, auditagem, arbitragem, redes bancárias, paraísos fiscais, circuitos de lavanderias de dinheiro e instituições financeiras formais operam de forma coordenada ou pelo menos, concatenada, para garantir o máximo de lucro e subordinação das economias nacionais ao apetite voraz do capital fictício em suas diversas formas.
Concomitante ao capital financeiro está a disputa – entre os países – por receber investimentos de empresas TNCs e o “ouro do capitalismo”, os empreendimentos que gerem emprego direto. Ao mesmo tempo em que é relevante a existência de emprego regular, a disputa por estes postos de trabalho implica, muitas vezes, em baixar a rede de proteção social e desregular as relações assalariadas. Assim, com a pressão da pouca ou nenhuma capacidade de organização sindical dos países asiáticos, a mão de obra mal remunerada baixa o preço das manufaturas e força a desindustrialização de países que outrora convertiam e transformava o que consumiam, tal é o caso de Brasil, México e Argentina.
As armadilhas de subordinação das vontades soberanas das maiorias com direitos políticos nos países podem ocorrer de diversas formas. Ao mesmo tempo em que é danoso ancorar a balança comercial de um país como o Brasil na exportação de bens primários, mantendo as bases de opressão pós-coloniais, transformando nossos biomas e suas riquezas naturais e de diversidade em infindáveis plantations de soja e outros grãos, também há o problema reverso. Basear a indústria na atração de capitais estrangeiros na forma de TNCs é quase sempre também subordinar as leis e acordos internos. Os danos ambientais e a chamada guerra fiscal entre os estados brasileiros materializam esta afirmação.
Entendo que tal diagnóstico seja universal, diferenciando-se entre analistas as soluções empregadas para a falta de soberania popular. Não vejo esta como idêntica ou “naturalmente” subordinada ao marco legal dos Estados. Os países do SI tampouco são sociedades igualitárias ou sequer dotadas de um grau razoável de distribuição material e justiça social. A Divisão Internacional do Trabalho (DIT) atual continua operando como um distribuidor de desigualdades, apesar de que o esforço das elites dirigentes, classes dominantes e a nova classe gerencial das TNCs (os alto executivos que se gratificam com os bônus e o controle dos movimentos destas corporações) intentem impor sua vontade em todos os territórios do planeta.
É tamanha a complexidade do Grande Jogo que fica difícil visualizar saídas de curto prazo para além dos cenários concretos, sendo estes domésticos (como por exemplo, o impasse hoje vivido pela Venezuela) ou regionais (tal é a luta dos povos do Curdistão pela autodeterminação de suas vontades coletivas). O problema é justamente de perspectiva. Pois, com a ausência de teoria, logo há inexistência de hipóteses de trabalho e assim, as ideias igualitárias e de base libertárias ficam reféns da herança maldita do mundo pós-Guerra Fria.
Ao projetar o poder dos povos em seus respectivos territórios, é necessário realizarmos o esforço teórico de projeção deste mesmo poder através dos constrangimentos que nossos países já sofrem (no caso específico da América Latina), a começar pelas frações de classe dominante totalmente alinhada com os países líderes do SI. A soberania popular se expressa de diversas formas e o passo inicial para contrabalançar o poder mundial através de uma geoestratégia dos povos.
Artigo originalmente publicado na coluna Crítica Internacional, dentro da revista do Instituto Humanitas Unisinos.
