{"id":10411,"date":"2008-03-13T19:42:10","date_gmt":"2008-03-13T22:42:10","guid":{"rendered":"http:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/site\/?p=667"},"modified":"2023-03-13T21:24:56","modified_gmt":"2023-03-14T00:24:56","slug":"a-pouca-margem-de-manobra-dos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/?p=10411","title":{"rendered":"A pouca margem de manobra dos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"
A LRF \u00e9 o constrangimento que sofre todo e qualquer administrador e ordenador de despesas no Brasil, condicionando assim qualquer barbaridade dita por um pretendente \u00e0 verean\u00e7a. <\/p>\n

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A LRF \u00e9 o constrangimento que sofre todo e qualquer administrador e ordenador de despesas no Brasil, condicionando assim qualquer barbaridade dita por um pretendente \u00e0 verean\u00e7a. <\/p>\n

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A LRF \u00e9 o constrangimento que sofre todo e qualquer administrador e ordenador de despesas no Brasil, condicionando assim qualquer barbaridade dita por um pretendente \u00e0 verean\u00e7a. <\/p>\n<\/figcaption> Foto:<\/small><\/figure>\n

Bruno Lima Rocha<\/p>\n

4\u00aa 27 de agosto de 2008, Vial Setembrina, Rio Grande, Liga Federal<\/p>\n

\u00c9 parte constitutiva da campanha eleitoral nos munic\u00edpios uma s\u00e9rie de promessas absurdas feitas por candidatos a vereadores. Sem nenhuma conota\u00e7\u00e3o elitista, reconhe\u00e7o o problema como muito s\u00e9rio. Para contribuir no debate, inicio aqui uma s\u00e9rie de artigos a respeito dos limites j\u00e1 existentes para a gest\u00e3o dos munic\u00edpios. Come\u00e7o pela maior das camisas de for\u00e7a, a Lei Complementar Federal No. 101 de 4 de maio de 2000, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). <\/p>\n

Entendo que existem aspectos negativos na LRF, e estes n\u00e3o s\u00e3o poucos. Mas, neste artigo, apenas ressalto seus pontos que vejo como positivos. Na g\u00edria, a LRF amarra os munic\u00edpios, para o bem e para o mal. Isto porque os obriga a gastar no m\u00e1ximo 60% de sua receita corrente l\u00edquida com a folha de pagamento de pessoal. Deste montante, 54% v\u00e3o para o Executivo municipal e os outros 6% a ser repartido no Legislativo e com o Tribunal de Contas do Munic\u00edpio (quando este existir). Prevendo as tenta\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico por parte de prefeitos com \u00e2nsias privatizantes e problemas de caixa, a LRF tem uma precau\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um dispositivo que impede a aliena\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico para cobrir folha, j\u00e1 que os recursos conseguidos com a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser aplicados para cobrir sal\u00e1rio. Ou seja, a municipalidade pode se endividar, mas n\u00e3o vender o pouco que t\u00eam.<\/p>\n

A simples exist\u00eancia de uma Lei assim \u00e9 interessante porque impede gastan\u00e7as e “trens da alegria” t\u00e3o conhecidos dos brasileiros. Tamb\u00e9m \u00e9 positivo constar na LRF a previs\u00e3o de transpar\u00eancia total. Qualquer cidad\u00e3o ou entidade da sociedade civil pode ter acesso \u00e0s contas do Chefe do Executivo durante todo o mandato. Se o direito \u00e9 exercido ou n\u00e3o, ou se as contas apresentadas s\u00e3o intelig\u00edveis para a maioria dos mun\u00edcipes, \u00e9 outro tema. Apenas a capacidade de exigir a abertura de contas \u00e9 uma quebra com o tradicional mandonismo dos pol\u00edticos locais. Outro dado a favor da lei \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o legal sobre os ordenadores de despesa. Todo e qualquer gasto p\u00fablico tem um CPF que o assina e por este se encarrega. Eis o porqu\u00ea de a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) e a Pol\u00edcia Federal operarem sobre terreno f\u00e9rtil na puni\u00e7\u00e3o de desvios municipais. <\/p>\n

Comparemos estas informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas com o teor da competi\u00e7\u00e3o de votos para a verean\u00e7a. Infelizmente, duvido muito que a maior parte dos candidatos a vereador sequer consiga se defender num debate sobre a LRF. Ficam duas d\u00favidas cru\u00e9is. Como pode algu\u00e9m se candidatar a algo que n\u00e3o compreende como funciona? E, como pode um partido indicar a algu\u00e9m para concorrer a um posto para o qual n\u00e3o est\u00e1 minimamente preparado? <\/p>\n

Este artigo<\/a> foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10411","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10411","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10411"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10411\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11530,"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10411\/revisions\/11530"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}