{"id":10428,"date":"2008-03-13T19:42:10","date_gmt":"2008-03-13T22:42:10","guid":{"rendered":"http:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/site\/?p=769"},"modified":"2023-03-13T21:17:38","modified_gmt":"2023-03-14T00:17:38","slug":"pela-redistribuicao-impositiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/?p=10428","title":{"rendered":"Pela redistribui\u00e7\u00e3o impositiva"},"content":{"rendered":"
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A carga tribut\u00e1ria sobe vertiginosamente, ao contr\u00e1rio do poder de compra do sal\u00e1rio e do crescimento da economia real<\/figcaption> Foto:<\/small><\/figure>\n

3\u00aa 5 de dezembro de 2006, Vila Setembrina dos Farrapos, Continente de S\u00e3o Sep\u00e9 <\/p>\n

Um tema sempre recorrente no Brasil \u00e9 a dita reforma tribut\u00e1ria. Sabemos todos que o Brasil tem uma carga de impostos que varia de 38% a 43%. Em termos de compara\u00e7\u00e3o, de cada R$ 1,00 circulante, em torno de R$ 0,40 v\u00e3o para o Estado. O pior n\u00e3o est\u00e1 na carga impositiva, mas na destina\u00e7\u00e3o desta. Em pa\u00edses de capitalismo desenvolvido e com capacidade de amparo social a carga \u00e9 ainda maior. Mas, por outro lado, os servi\u00e7os p\u00fablicos funcionam ao oposto do Brasil.<\/p>\n

Al\u00e9m da carga tribut\u00e1ria, temos outros problemas que tornam este mecanismo mais injusto. Este \u00e9 o duto cloacal impositivo que escoa sem d\u00f3 nem piedade 61% da carga tribut\u00e1ria para os cofres do governo central. Nos valendo da figura de linguagem, de cada R$ 1,00 em impostos, R$0,61 centavos v\u00e3o o caixa \u00fanico do Planalto. A chave do cofre est\u00e1 no Banco Central e quem cuida dos recursos \u00e9 homem de confian\u00e7a da Banca internacional. Considerando que mais de 40% do PIB nacional se concentra no Estado de S\u00e3o Paulo e que no m\u00e1ximo 11 fam\u00edlias controlam mais de 80% do fluxo de informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de produtos culturais midi\u00e1ticos e compreendemos o porqu\u00ea da fal\u00eancia dos estados e munic\u00edpios. <\/p>\n

Afirmo que isto \u00e9 um problema de acordo com meu ponto de vista. Isto porque professo um pensamento pol\u00edtico de origem participativa e federalista. Para os controladores das finan\u00e7as do pa\u00eds, a centraliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica acompanha a afirma\u00e7\u00e3o da democracia de procedimentos. No mundo real n\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o entre economia, pol\u00edtica e ideologia. Podemos afirmar, sem nenhuma sombra de d\u00favida e de falta de rigor, que a carga tribut\u00e1ria aplicada no Brasil vai ao encontro do modelo pol\u00edtico e da forma de acumula\u00e7\u00e3o neoliberal. Ou seja, interessa sim deixar a estados e munic\u00edpios de m\u00e3os e p\u00e9s atados. <\/p>\n

Pela mesma obviedade dos especialistas afirmarem ser toda mudan\u00e7a do modelo de pol\u00edtica econ\u00f4mica imposs\u00edvel e irrespons\u00e1vel, n\u00e3o se veicula a id\u00e9ia de redistribui\u00e7\u00e3o impositiva. A constitui\u00e7\u00e3o brasileira, extrapolando suas atribui\u00e7\u00f5es de carta magna, chegou a tentar regular a algumas destina\u00e7\u00f5es de or\u00e7amento fixo para alguns rubros.<\/p>\n

Mesmo aqueles cujo or\u00e7amento tem destina\u00e7\u00e3o assegurada, como para a Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, pouco atinge a ponta do servi\u00e7o p\u00fablico. Interpreta\u00e7\u00f5es constitucionais de regula\u00e7\u00e3o, como fundos p\u00fablicos para universaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a exemplo do Fust e Funttel, terminam sendo contingenciados. A pol\u00edtica econ\u00f4mica que concentra a carga impositiva \u00e9 a mesma a aplicar a Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (a DRU). <\/p>\n

As palavras n\u00e3o s\u00e3o neutras e os eufemismos tampouco s\u00e3o aplicados fora de prop\u00f3sito. A \u201cdesvincula\u00e7\u00e3o\u201d, acompanha a \u201cflexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d das leis e direitos do trabalhador, o \u201ccontingenciamento\u201d rompe preceitos constitucionais e tudo caminha no mesmo sentido. \u00c9 liberado o fluxo de capitais, acumula-se o papel do Estado e este, sobrecarregando a economia viva, termina por financiar o grande capital privado. Deste modo, o governo central, termina por ser o motorista do pensamento ideol\u00f3gico neoliberal manifestado em orienta\u00e7\u00f5es macro-econ\u00f4micas. <\/p>\n

O mais expl\u00edcito destes eufemismos \u00e9 a palavra \u201cprovis\u00f3ria\u201d contido na sigla da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF). Como se n\u00e3o bastasse taxar os correntistas e n\u00e3o aos bancos, a atribui\u00e7\u00e3o de provis\u00f3ria transforma-se em permanente, sem sequer mudar o nome da sigla. N\u00e3o somente ela j\u00e1 \u00e9 perene como tampouco aquilo que arrecada vai para a sa\u00fade na integralidade. Isto n\u00e3o ocorre somente com a CPMF, mas tamb\u00e9m com outras formas de taxa\u00e7\u00e3o, originadas para destino pr\u00e9vio e nunca chegam at\u00e9 onde deveriam ir. <\/p>\n

Nada disso \u00e9 coincid\u00eancia, e a atual acumula\u00e7\u00e3o passa pelo eixo das Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o (TICs) e aqueles ramos da economia integrada beneficiadas diretamente por estas. Ou seja, prioritariamente o sistema financeiro e de comunica\u00e7\u00f5es. Assim, a concentra\u00e7\u00e3o impositiva n\u00e3o \u00e9 apenas o instrumento que assegura o controle interno ao Planalto, mas tamb\u00e9m a garantia de repasse dos servi\u00e7os da d\u00edvida, sugando os recursos do pa\u00eds e levando ao caos aos servi\u00e7os p\u00fablicos e direitos conquistados na Constituinte de 1988.<\/p>\n

Ficamos todos muito indignados com a pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o que s\u00e3o os or\u00e7amentos votados no Congresso Nacional e nas Assembl\u00e9ias Legislativas. Mas, estas obras de dramaturgia t\u00eam como fundo a concentra\u00e7\u00e3o impositiva e o endividamento sem fim dos governos estaduais e municipais. Quando se d\u00e1 a gritaria contra a Morat\u00f3ria dos estados, os \u201cespecialistas\u201d reafirmam os pontos de vista e interesse dos operadores dos mercados de capitais flutuantes e do Banco Mundial. Assegurar um contrato que n\u00e3o beneficia o pa\u00eds \u00e9 lutar contra um ponto de vista de interesse nacional. Mas, promover a auditoria da d\u00edvida dos estados e do pa\u00eds seria uma \u201cirresponsabilidade\u201d, agravando a confian\u00e7a de investidores.<\/p>\n

\u00c9 por isso que dois temas devem ser vistos e de imediato. Um deles \u00e9 a t\u00e3o proclamada e nunca feita auditoria e o conseq\u00fcente plebiscito da d\u00edvida. Seja esta dos estados ou do governo central. O outro \u00e9 uma redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos impostos, de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es dadas aos munic\u00edpios e sem nenhuma condi\u00e7\u00e3o de exerc\u00ea-lo. Entre a d\u00edvida e a lei de responsabilidade fiscal, n\u00e3o sobra espa\u00e7o algum para as pol\u00edticas a ser implantadas pelos munic\u00edpios.<\/p>\n

Se o imposto n\u00e3o se transformar investimento p\u00fablico e sob cada vez maior controle direto da popula\u00e7\u00e3o, seguiremos vivendo a democracia limitada e ficcional. <\/p>\n

Artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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