{"id":10668,"date":"2015-12-27T09:58:55","date_gmt":"2015-12-27T11:58:55","guid":{"rendered":"https:\/\/estrategiaeanaliseblog.wordpress.com\/?p=215"},"modified":"2015-12-27T09:58:55","modified_gmt":"2015-12-27T11:58:55","slug":"questao-agraria-e-mineracao-uma-analise-geografica-a-partir-de-projetos-de-assentamento-no-amazonia-oriental-1a-parte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/?p=10668","title":{"rendered":"Quest\u00e3o Agr\u00e1ria e Minera\u00e7\u00e3o \u2013 uma an\u00e1lise geogr\u00e1fica a partir de projetos de assentamento no Amaz\u00f4nia Oriental – 1a parte"},"content":{"rendered":"

27 de dezembro de 2015, por Fabiano Bringel<\/a><\/p>\n

1 – G\u00eanese da rela\u00e7\u00e3o entre Minera\u00e7\u00e3o e Quest\u00e3o Agr\u00e1ria<\/p>\n

Desde que o projeto moderno-colonial come\u00e7ou a partir do s\u00e9culo XVI, nesses espa\u00e7os denominados de americanos ao sul do equador, duas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes para o come\u00e7o de nosso debate. O bandeirantismo e as sesmarias. O primeiro, considerado um dos vetores fundacionais do territ\u00f3rio nacional (MOREIRA, 2014), objetiva encontrar \u201cpedras preciosas\u201d e aprisionar \u00edndios ind\u00f4mitos e coloc\u00e1-los nos circuito da escravid\u00e3o. A segunda institui\u00e7\u00e3o, as sesmarias, foi a interven\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria trazida do al\u00e9m-mar que conseguiu grande \u00eaxito no processo de retomada das terras na ocasi\u00e3o da expuls\u00e3o dos \u201cmouros\u201d no s\u00e9culo XIII no norte de Portugal.<\/p>\n

Os bandeirantes em seu foco irradiador a partir do planalto paulista penetraram por toda a hinterl\u00e2ndia<\/em> combinando respectivamente o apresamento de \u00edndios e a busca incessante pelo Eldorado. Buscavam, assim, cumprir duas grandes \u201cmiss\u00f5es\u201d. Alimentar a l\u00f3gica metalista da coroa portuguesa e com isso manter-se na disputa de uma geopol\u00edtica colonial e, ao mesmo, fornecer m\u00e3o de obra a demanda interna dos engenhos, especialmente os do nordeste a\u00e7ucareiro.<\/p>\n

Por outro lado, esse mesmo projeto moderno-colonial precisava de um ordenamento de car\u00e1ter fundi\u00e1rio que pudesse dar suporte ao desenvolvimento de explora\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. Referimos-nos aqui a uma velha institui\u00e7\u00e3o conhecida e emplacada pelos portugueses dentro e fora de seu territ\u00f3rio \u2013 as Capitanias Privadas e suas sesmarias.<\/em> Foram as primeiras iniciativas de ordenamento pol\u00edtico-econ\u00f4mico do espa\u00e7o amaz\u00f4nico ap\u00f3s a chegada do invasor portugu\u00eas. Eram comumente objetos de refrega por conta das frequentes justaposi\u00e7\u00f5es de poderes tanto no que se refere ao controle sobre os \u00edndios como na distribui\u00e7\u00e3o de terras. Este embate se dava entre o donat\u00e1rio da capitania, a coroa, as autoridades r\u00e9gias e os superiores das miss\u00f5es<\/em>. Estes sujeitos acabavam entrando em conflito pelo dom\u00ednio do recurso terra e do monop\u00f3lio sobre a m\u00e3o de obra da popula\u00e7\u00e3o aut\u00f3ctone.<\/p>\n

Exemplos desse conflito de territorialidades<\/em> foram trabalhados por Chambouleyron (2010). Segundo o autor ter\u00edamos uma heterogeneidade espacial dos poderes que se exerciam no Estado do Maranh\u00e3o e Par\u00e1.\u00a0 Destaca-se, de um lado, o controle sobre a m\u00e3o de obra ind\u00edgena e, de outro, a quest\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de terras. No que se refere ao dom\u00ednio dos \u00edndios existiam disputas entre os donat\u00e1rios das capitanias e as miss\u00f5es<\/em>. A jurisdi\u00e7\u00e3o sobre os \u00edndios foi concedida e retirada in\u00fameras vezes \u00e0s Ordens, em especial \u00e0 Companhia de Jesus e aos capuchos de Santo Antonio. Um exemplo foi a aldeia do Parij\u00f3 na Capitania de Camet\u00e1, como vemos no trecho abaixo<\/p>\n

Ora, como vimos, em 1692, o rei determinava que a jurisdi\u00e7\u00e3o temporal das aldeias dos mission\u00e1rios jesu\u00edtas em Camet\u00e1 tinha que se limitar aos interesses e aprova\u00e7\u00e3o do donat\u00e1rio, pois o rei reconhecia que o senhor da capitania tamb\u00e9m tinha jurisdi\u00e7\u00e3o sobre os \u00edndios nela. Novamente aqui, poderes de natureza territorial, ambos reconhecidos pelo monarca, justapunham-se espacialmente. (CHAMBOULEYRON, 2010:99-100)<\/p>\n

Outra justaposi\u00e7\u00e3o era em rela\u00e7\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o de terras que tamb\u00e9m era alvo de disputa entre os sujeitos ligados ao processo colonizat\u00f3rio portugu\u00eas. Em princ\u00edpio se assumia que a concess\u00e3o de sesmarias era um privil\u00e9gio do donat\u00e1rio. Contudo, em Camet\u00e1 a concess\u00e3o de terras era ligada a Coroa. Como podemos analisar abaixo:<\/p>\n

Ora, em 1675, Sim\u00e3o Pedroso, \u2018morador na cidade de Bel\u00e9m, capitania do Gr\u00e3o Par\u00e1\u2019, requeria ao pr\u00edncipe a confirma\u00e7\u00e3o de uma Lisboa de terra na \u2018capitania de Camet\u00e1\u2019 que lhe fora concedida pelo governador Rui Vaz de Siqueira (1662-67) […] N\u00e3o s\u00f3 o Conselho Ultramarino foi favor\u00e1vel \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o, como o procurador da Coroa, consultado como de costume, lembrou que n\u00e3o fosse cultivada, pelo per\u00edodo de dois anos \u2018ficaria outra vez na Coroa\u2019 (CHAMBOULEYRON, 2010:100-101)<\/p>\n

Como podemos ver existia claramente uma superposi\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias de poder sobre a concess\u00e3o de sesmarias e sobre o controle da m\u00e3o de obra ind\u00edgena no Estado do Maranh\u00e3o e Par\u00e1. Da\u00ed j\u00e1 se pode ter uma ideia das origens do processo de sobreposi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de terras na Amaz\u00f4nia e, em especial, no Par\u00e1. \u00c9 a origem do chamado \u201cbeliche\u201d fundi\u00e1rio. A pesquisa de Treccani (2009) j\u00e1 aponta tal perspectiva. Ou seja, o Estado do Par\u00e1 tem sua \u00e1rea oficial em 124.768.951,50 hectares. Em levantamento em 2009 e 2010 o Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ constatou que sua base territorial em t\u00edtulos era quase quatro vezes maior do que sua \u00e1rea real (494.786.345,3070 ha). Indica\u00e7\u00e3o de um processo violento de grilagem de terras e de sobreposi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos que, como vimos, n\u00e3o come\u00e7a hoje.<\/p>\n

2 – A Quest\u00e3o Agr\u00e1ria e Minera\u00e7\u00e3o no Sudeste do Par\u00e1<\/p>\n

Grande parte dos dilemas da quest\u00e3o agr\u00e1ria impostos \u00e0s fam\u00edlias camponesas tem origem na forma\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-espacial dessa \u00e1rea (Sul e Sudeste do Par\u00e1). Tanto a partir da borracha como da castanha. Desvelar os componentes das especificidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 agricultura e \u00e0 a\u00e7\u00e3o do capital financeiro \u00e9 uma das primeiras tarefas. Por isso apresentaremos, inicialmente, uma diferen\u00e7a que no nosso entendimento \u00e9 central. A din\u00e2mica do processo de acumula\u00e7\u00e3o na agricultura \u00e9 diferente do extrativismo-mercantil.<\/p>\n

Na agricultura de base camponesa-familiar a terra \u00e9 o meio de trabalho essencial. \u00c9 ao mesmo tempo objeto e produto do trabalho.\u00a0 Numa economia extrativista mercantil o objeto do trabalho e da troca s\u00e3o os frutos da terra, o que a terra \u201cd\u00e1\u201d. Nas florestas e nas capoeiras, n\u00e3o importa o meio, s\u00e3o os produtos que interessam como objetos diretos da apropria\u00e7\u00e3o capitalista. Para isso, segundo Emmi (1989), o \u201ccapital comercial \u00e9 fator determinante\u201d, por\u00e9m, determinante na \u201cmedida em que o controle da terra e dos meios de transporte n\u00e3o lhe fuja\u201d (EMMI, 1989:03). Controle da coleta que pode dispensar, inclusive, a propriedade direta da terra. Mesmo n\u00e3o sendo propriet\u00e1rio, este capital comercial precisa controlar a terra \u2013 por meios v\u00e1rios e com muito incentivo estatal – para garantir o trabalho de coleta e o primeiro beneficiamento (a produ\u00e7\u00e3o). O transporte tamb\u00e9m \u00e9 estrat\u00e9gico e visa garantir a circula\u00e7\u00e3o e o que possibilita o processo de comercializa\u00e7\u00e3o. Para soldar esses pontos, os capitalistas comerciais da borracha e da castanha tiveram que se<\/p>\n

[…] articular com os que tinham o controle da terra e dos meios de transporte atrav\u00e9s do aviamento ou passar a exercer diretamente esse controle, o que n\u00e3o implicava necessariamente na propriedade da terra no sentido estrito. \u00c9 o controle exclusivo da terra que se constitu\u00eda na forma de domina\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, obrigando-os a subordinar-se ao patr\u00e3o para poder exercer seu trabalho. (EMMI, 1989:03)<\/p>\n

O que queremos afirmar aqui \u00e9 que, ao contr\u00e1rio do nordeste a\u00e7ucareiro ou do latif\u00fandio pecuarista no Maraj\u00f3 \u2013 PA, onde a propriedade fundi\u00e1ria determinou a afirma\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o pol\u00edtica e de suas lideran\u00e7as (caso do coronelismo)[1]<\/a>, na castanha e na borracha foi o capital comercial que aproximou os exportadores do poder pol\u00edtico e de \u201conde resultou a constitui\u00e7\u00e3o dos grandes latif\u00fandios indispens\u00e1veis para a sustenta\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento desse poder\u201d (EMMI, 1988:04). \u00c9 um caminho diferente no processo de concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n

Quando conversamos com os moradores mais antigos, os veteranos na Palmares emergiram express\u00f5es como a terra \u201cliberta\u201d, a terra \u201cdevoluta\u201d. A clareza de confundir os termos terra e liberdade foi marcante quando questionamos os motivos para imigra\u00e7\u00e3o em dire\u00e7\u00e3o ao oeste do Maranh\u00e3o, ao sul e sudeste do Par\u00e1 e ao Tocantins. Antigo norte de Goi\u00e1s, regi\u00e3o apelidada de bico do papagaio por causa do formato de cunha que a divisa entre os tr\u00eas estados assume no mapa do Brasil. Mesmo questionando em que medida a terra era mesmo \u201cliberta\u201d (MUSUMECI, 1988), \u00e9 fato que o discurso \u00e9 marcante junto \u00e0 base de entrevistados dispon\u00edvel.<\/p>\n

No espectro de entrevistados destaca-se um tipo de atividade ocupacional que \u00e9 a figura do juquireiro<\/em>, um tipo de servi\u00e7o prestado pelo castanheiro. Atuavam tanto na coleta como na ro\u00e7a da juquira, preparando o terreno para a coleta. Esse indiv\u00edduo ainda continua sendo fundamental no sul e sudeste do Par\u00e1 n\u00e3o mais na \u201cprepara\u00e7\u00e3o\u201d dos castanhais, mas na derrubada de floresta para a forma\u00e7\u00e3o dos pastos para grandes fazendas pecuaristas. \u00c9 o trabalhador hoje extremamente vulner\u00e1vel \u00e0 entrada no circuito do trabalho escravo no Par\u00e1.<\/p>\n

Podemos constatar isto na fala de nosso informante, lideran\u00e7a importante na luta pela terra no Par\u00e1<\/p>\n

Ent\u00e3o, grande parte desse pessoal foi utilizado como m\u00e3o de obra para derrubar a mata pra plantar capim. Inclusive grande parte deles foram utilizados, como ainda s\u00e3o, como m\u00e3o de obra escrava. Ent\u00e3o esse pessoal j\u00e1 tinha uma pr\u00e1tica agr\u00edcola antes, n\u00e9? Eram agricultores, claro no Maranh\u00e3o e, no Maranh\u00e3o, uma parte mais para nordeste, outra mais para a Amaz\u00f4nia, mas cada um com um tipo de comportamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 agricultura, e depois vem pro Par\u00e1 passa…vai pro garimpo…uns passam s\u00f3 dois anos no garimpo, tem uns que chegam j\u00e1 est\u00e1 fechado o garimpo, n\u00e9? maior parte juquireiro (\u201cAngelim\u201d, militante do MST e assentado na Palmares II, janeiro de 2005)[2]<\/a><\/p>\n

\u00c9 o caso de Ara\u00e7\u00e1[3]<\/a>, assentado na Palmares II. Nascido em 1945 numa localidade chamada de Lagoa da Serra no munic\u00edpio de Colinas na regi\u00e3o do Alto Itapecuru no Maranh\u00e3o (Mesorregi\u00e3o Leste). Come\u00e7ou sua trajet\u00f3ria de trabalho cedo. Com 10 (dez) anos de idade migrou com sua fam\u00edlia para o interior de Imperatriz para trabalhar nas terras de amigos. Passou dez anos l\u00e1 quando, em 1965, foi para Marab\u00e1 (PA). Neste munic\u00edpio trabalhou na coleta da castanha como juquireiro no castanhal da fam\u00edlia de Tufi Gabi[4]<\/a>. Relata que trabalhou nas seguintes localidades desse castanhal: Bagu\u00e1, na beira do Rio Vermelho; Centro Novo, beira do Rio Cardoso e Nova Descoberta. Todas pertencentes ao que \u00e9 hoje o munic\u00edpio de Eldorado do Caraj\u00e1s.[5]<\/a><\/p>\n

Ara\u00e7\u00e1 tamb\u00e9m narra que trabalhou para o Sr. Nelito Almeida nos anos de 1979 e 1980. Nelito era dono de um castanhal chamado de Surubim, em Marab\u00e1. A d\u00e9cada de 1980 foi marcada por uma s\u00e9rie de massacres no interior dos castanhais da regi\u00e3o. Surubim, Pau Ferrado, Ub\u00e1, Fortaleza e Princesa foram alguns deles. O Surubim foi um castanhal de 8.800 hectares que foi aforado para Nelito, onde foram assassinados oito trabalhadores no ano de 1985 (BRASIL – MIRAD, 1986). Esses massacres de um lado est\u00e3o relacionados \u00e0 pr\u00f3pria decad\u00eancia dessa economia e de seus representantes como tamb\u00e9m a uma resposta de classe desta mesma oligarquia \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que come\u00e7aram a ocupar os grandes latif\u00fandios atrav\u00e9s do que se convencionou chamar de \u201cluta posseira\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

[1]<\/a> Victor Leal define o Coronelismo como o \u201cresultado da superposi\u00e7\u00e3o de formas desenvolvidas do regime representativo \u00e0 uma estrutura economia e social inadequada. N\u00e3o \u00e9, pois, mera sobreviv\u00eancia do poder privado, cuja a hipertrofia constituiu fen\u00f4meno t\u00edpico de nossa hist\u00f3ria colonial. \u00c9 antes uma forma peculiar de manifesta\u00e7\u00e3o do poder privado, ou seja, uma adapta\u00e7\u00e3o em virtude da qual os res\u00edduos de nosso antigo e exorbitante poder privado t\u00eam conseguido coexistir com um regime pol\u00edtico de extensa base representativa. (LEAL, 1978:20)<\/p>\n

[2]<\/a> Lembrando que optamos por n\u00e3o identificar os entrevistados, tanto lideran\u00e7as quanto assentados, para proteger suas identidades. Os nomes apresentados s\u00e3o alcunhas.<\/p>\n

[3]<\/a> Tamb\u00e9m protegido por anonimato.<\/p>\n

[4]<\/a> Existe um forte setor da oligarquia dos castanhais no Par\u00e1 composto por imigrantes \u00e1rabes (libaneses, especialmente). A fam\u00edlia mais famosa delas \u00e9 a Mutran. Na decad\u00eancia da extra\u00e7\u00e3o da castanha, grande parte dessa fam\u00edlia faz uma convers\u00e3o para a pecu\u00e1ria. Uma de suas fazendas, a Peruano, entre os Munic\u00edpios de Marab\u00e1 e Eldorado do Caraj\u00e1s foi ocupada em 2005 pelo MST. Hoje \u00e9 um assentamento chamado de Lourival Santana.<\/p>\n

[5]<\/a> Eldorado foi parte do parte do munic\u00edpio de Marab\u00e1. Depois, com a emancipa\u00e7\u00e3o de Curion\u00f3polis no dia 10 de maio de 1988, atrav\u00e9s da Lei Estadual n\u00ba 5.444, a \u00e1rea territorial do que hoje Eldorado fica sendo parte do corpo territorial desse munic\u00edpio. Em dezembro de 1991 sanciona-se a Lei n\u00ba 5.687 que decreta a emancipa\u00e7\u00e3o de Curion\u00f3polis, pelo ent\u00e3o Governador\u00a0Jader Barbalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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