{"id":182,"date":"2008-03-13T19:42:10","date_gmt":"2008-03-13T22:42:10","guid":{"rendered":"http:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/site\/?p=182"},"modified":"2023-03-13T20:46:15","modified_gmt":"2023-03-13T23:46:15","slug":"opiniao-do-grupo-tortura-nunca-mais-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/?p=182","title":{"rendered":"Opini\u00e3o do Grupo Tortura Nunca Mais – RJ"},"content":{"rendered":"

Postamos abaixo uma nota dos Grupo Tortura Nunca Mais, com sede no Rio de Janeiro, a respeito das pol\u00edticas dos sucessivos governos centrais quanto aos presos e desaparecidos pol\u00edticos da ditadura militar<\/st2:hm>. Uma vez que participamos do MJDH, institui\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e combativa do direitos humanos daqui do Rio Grande do Sul, pensamos ser<\/st2:hm> uma boa id\u00e9ia difundir<\/st2:hm> as posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de entidades afins. Bom para refletir<\/st2:hdm> nesse 15 de novembro.<\/p>\n

\u201c Grupo Tortura Nunca Mais-RJ <\/p>\n

Representa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Especial da Lei 9 140\/95<\/p>\n

O Grupo Tortura Nunca Mais\/RJ reconhece que nenhum dos governos federais, p\u00f3s-ditadura militar<\/st2:hm>, especialmente o atual, teve vontade pol\u00edtica para esclarecer<\/st2:hm> as circunst\u00e2ncias dos seq\u00fcestros, pris\u00f5es, torturas, assassinatos e desaparecimentos dos opositores pol\u00edticos que lutaram contra a ditadura militar<\/st2:hm>.<\/p>\n

A Lei 9 140\/95, assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, reconheceu a responsabilidade da Uni\u00e3o nesses crimes. Por\u00e9m n\u00e3o elucidou nenhum dos casos. A lei foi limitada e, mesmo, perversa, pois colocava o \u00f4nus das provas nas m\u00e3os dos familiares. A Comiss\u00e3o Especial formada a partir<\/st2:hm> dessa Lei, conseguiu, a duras penas, avan\u00e7ar<\/st2:hm> um pouco mais, conseguindo comprovar<\/st2:hm> a participa\u00e7\u00e3o dos agentes do Estado nos casos em que vers\u00e3o oficial, na \u00e9poca, afirmava que as mortes se deram em \u201cconfrontos\u201d, \u201csuic\u00eddios\u201d ou \u201catropelamentos\u201d.<\/p>\n

Os avan\u00e7os na interpreta\u00e7\u00e3o da Lei, as conquistas que tivemos ao aprovar<\/st2:hm> casos pol\u00eamicos, foram frutos de um longo trabalho com inicio na instru\u00e7\u00e3o dos processos, na estrat\u00e9gia adotada para apresentar<\/st2:hm> os processos, priorizando os casos em que t\u00ednhamos conseguido maior n\u00famero de documentos que provavam a morte sob tortura. Foi efetivamente um trabalho coletivo onde muitos familiares, companheiros e amigos se juntaram \u00e0s entidades de direitos humanos, com os Grupos Tortura Nunca Mais, na procura de provas.<\/p>\n

Embora se tenha conseguido algum sucesso, ainda n\u00e3o tivemos nenhuma resposta oficial sobre esses acontecimentos. A n\u00e3o abertura dos arquivos do per\u00edodo da ditadura militar<\/st2:hm> \u00e9 um grave impedimento para que esses fatos sejam conhecidos por toda a sociedade e, para que, efetivamente, se possa fazer<\/st2:hm> justi\u00e7a.<\/p>\n

Reconhecemos as limita\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Especial da Lei 9 140\/95, principalmente depois de ter<\/st2:hdm> sido esvaziada politicamente, com a cria\u00e7\u00e3o pelo atual governo federal de uma Comiss\u00e3o Interministerial, sem nenhum representante da sociedade civil, com o claro objetivo de selecionar<\/st2:hdm> as informa\u00e7\u00f5es desse terr\u00edvel per\u00edodo de nossa hist\u00f3ria que podem ser<\/st2:hm> conhecidas.<\/p>\n

O Relat\u00f3rio do Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), divulgado no dia 06\/11\/05, afirma que: \u201cN\u00e3o houve qualquer investiga\u00e7\u00e3o oficial ou responsabiliza\u00e7\u00e3o direta pelas graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos da ditadura militar<\/st2:hm> no Brasil\u201d.<\/p>\n

Recomenda que: \u201cPara combater<\/st2:hm> a impunidade, o Estado parte deve considerar<\/st2:hm> outros m\u00e9todos de responsabiliza\u00e7\u00e3o para crimes de direitos humanos sob a ditadura militar<\/st2:hm>, inclusive a desqualifica\u00e7\u00e3o de grandes violadores de direitos humanos de cargos p\u00fablicos relevantes, e os processos de investiga\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e verdade. O Estado parte deve tornar<\/st2:hm> p\u00fablicos todos os documentos relevantes sobre abusos de direitos humanos, inclusive os documentos atualmente retidos de acordo com o decreto presidencial 4553\u201d.<\/p>\n

Apesar de nossa posi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica e, mesmo, c\u00e9tica com rela\u00e7\u00e3o a pol\u00edtica de direitos humanos deste atual governo, mas considerando que ainda existem processos em tramita\u00e7\u00e3o, que h\u00e1 a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de um Banco de Dados de DNA dos familiares dos mortos e desaparecidos pol\u00edticos e que devemos assegurar<\/st2:hm> a realiza\u00e7\u00e3o das buscas sobre os restos mortais dos quais ainda temos algum ind\u00edcio, propomos a continuidade da representa\u00e7\u00e3o dos familiares de mortos e desaparecidos pol\u00edticos e entidades de direitos humanos, que sempre estiveram a frente dessa luta, na Comiss\u00e3o Especial da Lei 9 140\/95. Indicamos de fato e de direito o nome da Sra. Iara Xavier, colaboradora volunt\u00e1ria dessa Comiss\u00e3o, desde o seu inicio, para ocupar<\/st2:hm> a representa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Esperamos que a Comiss\u00e3o Especial da Lei 9 140\/95 passe a ter<\/st2:hdm> uma gest\u00e3o mais coletiva e que, efetivamente, promova parcerias com as entidades de direitos humanos e com os familiares de mortos e desaparecidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Pela Vida, pela Paz, Tortura Nunca Mais!<\/p>\n

Grupo Tortura Nunca Mais\/RJ<\/p>\n

Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2005 \u201c <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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