{"id":2179,"date":"2019-12-10T23:26:48","date_gmt":"2019-12-11T02:26:48","guid":{"rendered":"http:\/\/estrategiaeanaliseblog.com\/?p=2179"},"modified":"2019-12-10T23:26:48","modified_gmt":"2019-12-11T02:26:48","slug":"decreto-de-garantia-da-lei-e-da-ordem-e-o-desgoverno-dos-factoides-artigo-de-analise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/?p=2179","title":{"rendered":"Decreto de Garantia da Lei e da Ordem e o desgoverno dos factoides – artigo de an\u00e1lise"},"content":{"rendered":"

Bruno Lima Rocha<\/a>, 10 de dezembro de 2019<\/u><\/p>\n

H\u00e1 um tema delicado, uma forma de gerar o medo e criar factoides sem fim, vindos do Pal\u00e1cio do Planalto, durante o desgoverno de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. O tema dos decretos de Garantia da Lei e da Ordem, al\u00e9m de ser uma heran\u00e7a maldita e esdr\u00faxula da ditadura, \u00e9 tamb\u00e9m uma imposi\u00e7\u00e3o no texto constituinte, assim como a defesa interna atribu\u00edda aos quart\u00e9is – outra excresc\u00eancia do governo da Arena de Sarney com o PMDB e sob tutela ainda da milicada \u2013 \u00e9 uma tenta\u00e7\u00e3o permanente de autoritarismo.<\/p>\n

Mentecaptos como o atual presidente, cuja carreira militar foi pat\u00e9tica, indicam essa necessidade como se isso fosse resolver alguma crise de seguran\u00e7a p\u00fablica. Caso algu\u00e9m seja curioso na \u00e1rea, convido a observarem a situa\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro, em termos comparativos, antes e depois da Interven\u00e7\u00e3o do Carnaval de 2018. N\u00e3o foi a primeira e pelo visto n\u00e3o ser\u00e1 a \u00fanica. E de que serviu? Nada a n\u00e3o ser ajudar a contaminar ainda mais os quart\u00e9is pelo conv\u00edvio com a economia politica do tr\u00e1fico e do crime em geral.<\/p>\n

GLO e \u201cmexicaniza\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n

Tal fen\u00f4meno, o de emprego interno das For\u00e7as Armadas para resolver problemas de ordem interna, ganha o neologismo de “mexicaniza\u00e7\u00e3o” gra\u00e7as ao governo neoliberal de Felipe Calder\u00f3n (PAN, 2006-2012). Este oligarca, eleito atrav\u00e9s de apura\u00e7\u00e3o fraudada, tomou como s\u00f3cio majorit\u00e1rio ao Cartel de Sinaloa e declarou guerra aos Zetas, que por sinal estava em guerra contra seus ex-patr\u00f5es do Cartel do Golfo, e havia conflito coletivo contra o Cartel de Ju\u00e1rez e tamb\u00e9m de Jalisco (antes do Nueva Generaci\u00f3n).<\/p>\n

O resultado foi uma mortandade absurda muito devido \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de uma lei semelhante ao excludente de ilicitude habilitando as For\u00e7as Armadas, e em especial a Marinha como bra\u00e7o armado da SEDENA (o Minist\u00e9rio da Defesa do M\u00e9xico) a matarem sem prestar contas de seus atos. Com isso o pa\u00eds teve a parcela norte de seu territ\u00f3rio dizimada e a corrup\u00e7\u00e3o avan\u00e7ando como forma de enriquecimento complementar de militares de carreira.<\/p>\n

Como j\u00e1 se sabe, a experi\u00eancia hist\u00f3rica n\u00e3o serve nada para Bolsonaro e seus asseclas. Isso \u00e9 fato. N\u00e3o sei se o Alto Comando do Ex\u00e9rcito brasileiro vai aceitar o embarque em mais uma aventura. Porque esta, caso possa ser decretada GLO sem passar pelo Congresso ou sem o pedido de governos estaduais, ent\u00e3o poderia ser aplicada a todo instante e momento.<\/p>\n

N\u00e3o deixa de ser ir\u00f4nico. Um ex-oficial militar de passagem med\u00edocre e final melanc\u00f3lico como castrense pode vir a executar um ato que nem a ditadura conseguiu ou quis fazer.<\/p>\n

GLO e factoides sem fim <\/strong><\/p>\n

O que me parece algo sempre v\u00e1lido \u00e9 considerar a possibilidade de emprego de uma GLO atrav\u00e9s de factoides. Nunca podemos nos esquecer do Plano Cohen do fascista Olympio Mour\u00e3o – ele mesmo, o da coluna dos tanques que sa\u00edram de Minas em 1964 – e o efeito que pode gerar uma como\u00e7\u00e3o interna. Por exemplo, o presidente eleito teve uma campanha mais que conturbada. Imaginemos um ataque cometido em um mesmo dia com protestos massivos do tipo \u201cEle N\u00e3o!\u201d. Seria plaus\u00edvel supor que uma situa\u00e7\u00e3o assim pode implicar no motivo alegado para o acionar de uma GLO.<\/p>\n

O emprego do momento p\u00f3s golpe parlamentar de 2016 foi quando dos protestos contra a vota\u00e7\u00e3o do segundo turno da Reforma Trabalhista na C\u00e2mara Federal, em maio de 2017. O ainda presidente da c\u00e2mara baixa Rodrigo Maia considerou algo a respeito e na mesma tarde o GSI de Etchegoyen colocou as garras de fora e obteve o decreto de GLO para uma semana no DF, operando a partir da Esplanada. A medida foi suspensa antes do prazo, at\u00e9 porque as caravanas para Bras\u00edlia retornaram aos seus estados de origem, sendo imposs\u00edvel manter uma luta de m\u00e9dio prazo sem bases territoriais.<\/p>\n

A experi\u00eancia de Bras\u00edlia n\u00e3o foi boa para quem atua na esquerda. O mais preocupante \u00e9 supor que possa haver algum grau de coordena\u00e7\u00e3o entre for\u00e7as federais e for\u00e7as estaduais. Se isso acontecer o n\u00edvel da pol\u00edtica de exterm\u00ednio durante uma GLO em vig\u00eancia pode ser ainda maior, ainda mais se junto vier o pacote do excludente de ilicitude.<\/p>\n

Mas, por mais alarmantes que possam ser os fatos, h\u00e1 algo de confus\u00e3o na internet brasileira. N\u00e3o vejo uma ditadura perto nem nada por estilo. Mas sim, reconhe\u00e7o que \u00e9 incompat\u00edvel o neoliberalismo com qualquer forma de democracia – da liberal burguesa \u00e0 direta e participativa – e tamb\u00e9m que para as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, quilombolas, da luta do campo e a maioria afro descendente dos territ\u00f3rios de periferia, a maior parte desta parcela da popula\u00e7\u00e3o, em especial sua juventude, muitas vezes sequer tem os direitos civis assegurados. Logo, com ou sem GLO, o Estado j\u00e1 \u00e9 o campe\u00e3o absoluto em execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais e crimes derivados de abuso de autoridade policial ou neglig\u00eancia dos governos constitu\u00eddos. A chacina nos dois bailes funk da comunidade de Parais\u00f3polis infelizmente n\u00e3o \u00e9 novidade alguma.<\/p>\n

As periferias vivem uma aut\u00eantica “tirania dos casos isolados”!!!<\/p>\n

GLO e os riscos reais<\/strong><\/p>\n

O terceiro e \u00faltimo aspecto que gostaria de analisar diante das amea\u00e7as de projeto de lei de emprego de GLO por decreto e sem consulta aos governos estaduais, medida essa agravada por tentativa de legalizar a matan\u00e7a com ou PL este sobre excludente de ilicitude e6o colapso das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

Vamos observar bem. O Estado atrav\u00e9s do governo central conta com algumas for\u00e7as aptas para o combate urbano, ou algum tipo de modus operandi n\u00e3o convencional. Se formos comparar, o acionar de tipo BOPE da PMERJ – hoje somando mais de tr\u00eas batalh\u00f5es na verdade – supera em “efici\u00eancia” ao destas unidades.<\/p>\n

Imaginemos o emprego permanente de soldados profissionais – ou o desgoverno Bolsonaro atrav\u00e9s de “an\u00e1lise” do GSI cogitou enviar conscritos?! – como o batalh\u00e3o de For\u00e7as Especiais o contingente profissional da Brigada Paraquedista, ou o Batalh\u00e3o Tonelero do Corpo de Fuzileiros Navais? Quem sabe o conjunto da For\u00e7a de Deslocamento R\u00e1pido (FDR) do Ex\u00e9rcito? Ou porque n\u00e3o a unidade de elite e salvamento da For\u00e7a A\u00e9rea? Para que? Para patrulhar vielas e becos e atirar em jovens inocentes saindo de bailes da comunidade?<\/p>\n

Vai ter ent\u00e3o emprego de muni\u00e7\u00e3o letal na repress\u00e3o a supostos atos de protesto como as jornadas que ocorrem no Chile e Col\u00f4mbia? Logo vai ter o emprego de tanques e carros de combate e as for\u00e7as sociais manifestantes ser\u00e3o dizimadas por tiros de ponto 50 disparadas por um cabo de cavalaria que deu muita sorte e engajou depois do primeiro ano de servi\u00e7o? Ah ent\u00e3o o “j\u00eanio” do Planalto vai aplicar as For\u00e7as Armadas no policiamento ostensivo e anti-motim? Assim vai triplicar o contingente da PE, da Pol\u00edcia da Marinha e da Pol\u00edcia da Aeron\u00e1utica?!<\/p>\n

E se no meio dos supostos conflitos sociais uma parcela do comando resolver recuar, como ocorreu em 2019 no Chile, em especial com a Infantaria da Marinha (fuzileiros chilenos) ou as medidas forem em parte contestadas pelas autoridades do Comando do Ex\u00e9rcito, como tamb\u00e9m ocorreu no Chile?!<\/p>\n

Vejam bem, n\u00e3o estou dizendo que a voca\u00e7\u00e3o dos militares brasileiros seja a do combate profissional e a n\u00e3o inger\u00eancia interna. Longe disso, ainda mais com essa aventura rid\u00edcula de se somarem ao desgoverno de um tenente que reformou como capit\u00e3o. N\u00e3o. Mas tamb\u00e9m afirmo que a mesma “agilidade” que a gera\u00e7\u00e3o de quatro e tr\u00eas estrelas liderada por Eduardo Villas B\u00f4as – aquele que manda recado ao STF pelo Twitter – e do falastr\u00e3o de loja ma\u00e7\u00f4nica Hamilton Mour\u00e3o (o vice cujo titular n\u00e3o queria, mas a\u00ed apareceu v\u00eddeo do “pr\u00edncipe”…) teve para entrar na pol\u00edtica pela porta dos fundos, pode ser usada para escapar pela janela de servi\u00e7o.<\/p>\n

Assim, pendurado no pr\u00f3prio del\u00edrio e com cad\u00e1veres na conta – mortes \u201ccont\u00e1beis\u201d porque seriam de militantes e n\u00e3o de jovens inocentes sem representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica – como ficaria o governo de quem assinou o famigerado decreto?!<\/p>\n

Sinceramente n\u00e3o creio nem em profissionalismo militar – a ades\u00e3o ao Bolsonaro \u00e9 a prova viva da sandice – e menos ainda no patriotismo dos oficiais generais das tr\u00eas armas. Mas creio sim, e muito, em seu instinto de sobreviv\u00eancia. J\u00e1 com o n\u00facleo duro dos olavianos do Jair, tudo \u00e9 poss\u00edvel, tudo mesmo, mas sempre levando em conta que para oportunistas de ocasi\u00e3o e delirantes compulsivos – vide as pastas das rela\u00e7\u00f5es exteriores, educa\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas culturais – nem o inferno \u00e9 o limite. J\u00e1 no meio do caos, se este vier, a turma da especula\u00e7\u00e3o financeira faz um “desinvestimento” e volta a se dedicar plenamente “apenas” a jogatina financeira, mudando de lugar no balc\u00e3o para seguir assegurando que quase nada saia do lugar.<\/p>\n

GLO com decreto presidencial sem pedido do governo local e com excludente de ilicitude \u00e9 o melhor caminho para o fim do desgoverno e seus asseclas oportunistas. O problema \u00e9 que nada disso \u00e9 com\u00e9dia ou meme, t\u00eam vidas reais e muito sangue no meio. Espero que possamos derrotar este absurdo antes que a sociedade organizada tenha de confrontar a excepcionalidade de frente e na rua.<\/p>\n

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