{"id":2437,"date":"2020-05-31T13:26:07","date_gmt":"2020-05-31T16:26:07","guid":{"rendered":"http:\/\/estrategiaeanaliseblog.com\/?p=2437"},"modified":"2020-05-31T13:26:07","modified_gmt":"2020-05-31T16:26:07","slug":"paraisos-fiscais-e-a-economia-paralela-no-sistema-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/?p=2437","title":{"rendered":"Para\u00edsos fiscais e a economia paralela no Sistema Internacional"},"content":{"rendered":"

31 de maio de 2020, Bruno Lima Rocha<\/a><\/p>\n

Apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Com o presente texto que segue (em formato de difus\u00e3o cient\u00edfica) retomamos as s\u00e9ries de economia pol\u00edtica internacional, entrando nos temas mais complicados da an\u00e1lise do capitalismo, ainda no interl\u00fadio entre o per\u00edodo p\u00f3s-bola\/crise\/farsa de 2008 e o momento que se avizinha, o p\u00f3s pandemia, com a evidente mudan\u00e7a na hegemonia mundial. A China ir\u00e1 amea\u00e7ar a lideran\u00e7a dos EUA em alguns setores, ainda ficando atr\u00e1s na presen\u00e7a militar, mas, definitivamente, avan\u00e7ando para desafiar a hegemonia do d\u00f3lar. Por outro lado, algumas caracter\u00edsticas estruturantes do capitalismo, como um sistema dominante mundial, ir\u00e3o permanecer, dentre estas o uso permanente dos vulgarmente denominados \u201cpara\u00edsos fiscais\u201d, cuja denomina\u00e7\u00e3o mais apropriada entendo que sejam as Jurisdi\u00e7\u00f5es Especiais (JE). O tema das JE est\u00e1 presente desde o final de 2016, quando come\u00e7amos observar o acionar da Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional e a puni\u00e7\u00e3o do crime financeiro atrav\u00e9s das prerrogativas imperiais do Departamento de Justi\u00e7a dos EUA. Antes disso, em nosso ac\u00famulo de estudo, a evid\u00eancia deste emprego em escala global se observava na crise e na absurda evas\u00e3o de divisas na bolha imobili\u00e1ria de 2008, quando este analista fez ecoar os estudos do especialista da contra-intelig\u00eancia financeira da Fran\u00e7a, o comiss\u00e1rio nacional Jean Fran\u00e7ois Gayraud. Gayraud tem posi\u00e7\u00f5es conservadoras, pois em \u00faltima an\u00e1lise, seu trabalho tenta \u201climpar\u201d o sistema capitalista, mas como investigador, demonstra as evid\u00eancias do nexo financeiro-criminal em todas as grandes crises financeiras, tamb\u00e9m demonstrando o papel central na usurpa\u00e7\u00e3o de riquezas coletivas atrav\u00e9s dos \u201cpara\u00edsos fiscais\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/p>\n

Economia Paralela e as Jurisdi\u00e7\u00f5es Especiais<\/strong><\/p>\n

O planeta vive um sistema de economia paralela e, para tal, o emprego e uso dos chamados para\u00edsos fiscais (JE) criaram sistemas e regulamentos que ajudam a ocultar o verdadeiro dono dos ativos depositados em seus dom\u00ednios. Trata-se de um mecanismo, em escala global, em que todos os detentores de riquezas, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, advindas de atividades econ\u00f4micas legais ou ilegais, podem vir a usar. Escrit\u00f3rios de advocacia especializados, empresas de contabilidade com escala planet\u00e1ria, auditorias que entram em permanente conflito de interesses s\u00e3o algumas das partes que comp\u00f5em este mecanismo. De acordo com \u00a0Joseph E. Stiglitz e Mark Pieth (2017, p.10) a engrenagem conta com estruturas profissionais e at\u00e9 de governos inteiros:<\/p>\n

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Com a assist\u00eancia de escrit\u00f3rios de advocacia e de contabilidade (e, \u00e0s vezes, de governos que oferecem decis\u00f5es tribut\u00e1rias secretas autorizando tais estruturas, como revelado pelos Luxembourg Leaks, referidos informalmente como os LuxLeaks), empresas multinacionais transferem os lucros do local da atividade econ\u00f4mica para jurisdi\u00e7\u00f5es com baixa ou nenhuma tributa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de manipula\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os de transfer\u00eancia e outros artif\u00edcios para realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias para o exterior, fazendo assim com que o local da atividade econ\u00f4mica arque com o custo social.<\/p>\n

 <\/p>\n

Enquanto o sigilo for mantido, os potenciais sonegadores (atrav\u00e9s de escrit\u00f3rios de direito tribut\u00e1rio e contabilistas internacionais) e sonegadores de impostos, bem como os lavadores de dinheiro, provavelmente tentar\u00e3o tirar proveito dessas jurisdi\u00e7\u00f5es para ocultar seus ativos. A quest\u00e3o principal, portanto, \u00e9 sigilo e, de maneira mais geral, opacidade. Precisamos de um c\u00f3digo de conduta acordado internacionalmente que garanta transpar\u00eancia de propriedade e rastreabilidade de ativos para seus propriet\u00e1rios finais. Ao contr\u00e1rio do que se imagina, os intentos de autorregula\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a crise de 2008 refor\u00e7am ainda mais as capacidades de opera\u00e7\u00f5es das empresas especializadas neste tipo de atividade, incluindo os maiores bancos do planeta.<\/p>\n

As origens dos chamados para\u00edsos fiscais, contemporaneamente denominados Jurisdi\u00e7\u00f5es Especiais (JE), remonta ao \u00faltimo quarto do s\u00e9culo XIX. Assim, a atra\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de n\u00e3o residentes \u00e9 concomitante ao per\u00edodo da corrida imperialista, da disputa intracapitalista do final do s\u00e9culo XIX, per\u00edodo esse que corresponde ao nascedouro do Velho Imperialismo. A atra\u00e7\u00e3o se deu a partir de legisla\u00e7\u00f5es de dois governos estaduais que formam a Uni\u00e3o Americana, Nova Jersey e Delaware, nesta ordem cronol\u00f3gica (PALAN, 2009). Dois pa\u00edses europeus, a Confedera\u00e7\u00e3o Helv\u00e9tica (Su\u00ed\u00e7a) e o principado de Liechenstein (localizado entre a j\u00e1 citada Su\u00ed\u00e7a e a \u00c1ustria), copiaram a legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3-mercado, pr\u00f3-corpora\u00e7\u00f5es de Nova Jersey e Delaware, e os internalizaram no continente europeu no in\u00edcio dos anos 1920.<\/p>\n

As legisla\u00e7\u00f5es dos dois \u201cpara\u00edsos\u201d on shore<\/em> (ou seja, dentro da plataforma continental) estadunidenses se baseavam na atra\u00e7\u00e3o de sedes, matrizes de corpora\u00e7\u00f5es empresariais, e aplicavam leis que n\u00e3o evitavam as fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es e tampouco tributavam o balan\u00e7o final de grandes empresas ali legalmente baseadas. No epicentro consolidado das JE europeias no per\u00edodo entre guerras est\u00e1 a cidade su\u00ed\u00e7a de Zurique, incrementando o modelo de legisla\u00e7\u00e3o confidencial e ultrassecreta, garantindo a legalidade de empresas cujo \u00fanico registro p\u00fablico s\u00e3o uma caixa postal dentro de ag\u00eancia regular dos correios (PALAN, 2009). J\u00e1 a \u201ccontribui\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica\u201d para a legisla\u00e7\u00e3o em defesa de empresas n\u00e3o residentes \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma figura jur\u00eddica em que o empreendimento tem sede f\u00edsica em um pa\u00eds, mas n\u00e3o \u00e9 tributado como as demais pessoas jur\u00eddicas comuns e correntes do lugar. Essa lei favoreceu, e muito, aos conglomerados e instala\u00e7\u00f5es nas col\u00f4nias brit\u00e2nicas, servindo como um incentivo para o investimento em possess\u00f5es, protetorados, Estados fantoche e col\u00f4nias inglesas (PALAN, 2009).<\/p>\n

O senso comum associa as JE a Estados independentes em ilhas paradis\u00edacas ou ent\u00e3o protetorados, territ\u00f3rios ultramarinos de antigos imp\u00e9rios europeus. Podem ser estes os \u201cpara\u00edsos\u201d mais conhecidos, mas est\u00e1 distante de ser a caracteriza\u00e7\u00e3o correta. Assim como se pode afirmar quanto ao uso, o emprego destas Jurisdi\u00e7\u00f5es Especiais com segredo empresarial quase absoluto. N\u00e3o s\u00e3o apenas pol\u00edticos de duvidosa proced\u00eancia ou empreendedores da economia do crime a operar estes circuitos. Na d\u00e9cada de 1980, os dep\u00f3sitos em JE equivaliam a mais de um quarto dos investimentos das Transnacionais (TNCs) estadunidenses e cerca de um ter\u00e7o do lucro obtido no estrangeiro (HINES JR & RICE, 1990, p.31).<\/p>\n

As JE n\u00e3o ganharam a dimens\u00e3o global na Era Thatcher-Reagan, mas sua condi\u00e7\u00e3o absoluta de mecanismo fundamental para os dep\u00f3sitos ultramarinos ou isentos de tributa\u00e7\u00e3o se deu nos anos 1980. O mecanismo conjunto em que as TNCs operam atrav\u00e9s de holdings localizadas formalmente em JE vem num crescendo desde ent\u00e3o. O conjunto do segredo fiscal, da opacidade, da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, de emprego de contabilidade criativa, do uso ampliado de empresas fantasmas e do fato inequ\u00edvoco que boa parte das empresas dos \u201cpara\u00edsos fiscais\u201d s\u00e3o, de fato, subsidi\u00e1rias de institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias renomadas formam a estrutura da chamada Economia Paralela (STIGLITZ & PIERCE, 2017, p.7).<\/p>\n

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O fundo do po\u00e7o na concorr\u00eancia predat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

O uso ampliado destas Jurisdi\u00e7\u00f5es Especiais amplia a disputa por atra\u00e7\u00e3o de investimentos, atrav\u00e9s da oferta sempre mais vantajosa para o capital, diminuindo a exig\u00eancia de contrapartidas, flexibilizando ou abrindo m\u00e3o de garantias sociais e do mundo do trabalho, e ainda precarizando as condi\u00e7\u00f5es materiais de vida em amplos territ\u00f3rios do planeta. A concorr\u00eancia entre os pa\u00edses para atra\u00e7\u00e3o de investimentos \u2013 e n\u00e3o apenas aplica\u00e7\u00f5es financeiras, de capital vol\u00e1til que entra e sai dos registros de movimenta\u00e7\u00e3o financeira dos Estados \u2013 vem se dando na forma de concorr\u00eancia predat\u00f3ria. Os relat\u00f3rios da Comiss\u00e3o Independente para a Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o Empresarial Internacional (ICRICT) destacaram dois dos aspectos mais sujos da globaliza\u00e7\u00e3o: a transfer\u00eancia de pre\u00e7os no atual sistema tribut\u00e1rio empresarial propicia um arcabou\u00e7o f\u00e1cil, dentro do qual as multinacionais podem evitar a tributa\u00e7\u00e3o; e tamb\u00e9m alimenta uma corrida ao fundo do po\u00e7o, na medida em que diferentes pa\u00edses competem para atrair neg\u00f3cios pela redu\u00e7\u00e3o de seus impostos (STIGLITZ & PIERCE, 2017, p.31).<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio dos respeitados economistas que assinam o relat\u00f3rio citado acima, n\u00e3o nutro ilus\u00f5es nem quanto \u00e0 autorregula\u00e7\u00e3o coordenada e tampouco no compromisso das tecnocracias estatais quanto \u00e0 vigil\u00e2ncia no segredo e a opacidade do capitalismo em sua etapa de absoluta acumula\u00e7\u00e3o financeira. Ou seja, embora sejam temas densos, o que nos obriga a buscar estudos s\u00e9rios, comprometidos com as solu\u00e7\u00f5es e n\u00e3o com o cinismo dos modelos neocl\u00e1ssicos (neoliberais\u00a0 no sentido comum), \u00e9 apenas e t\u00e3o somente a auto-organiza\u00e7\u00e3o da sociedade, especificamente das entidades e movimentos em defesa da justi\u00e7a social. Somente uma forma de vida equilibrada com os biomas podem garantir a luta sem tr\u00e9guas contra a perversa forma de explora\u00e7\u00e3o e dom\u00ednio capitalista no s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

Para saber a quem pertence a titularidade de milhares de empresas em Jurisdi\u00e7\u00f5es Especiais, que agem sempre no limite ou al\u00e9m da pr\u00f3pria legalidade dos pa\u00edses, acesse: \u00a0https:\/\/offshoreleaks.icij.org<\/a><\/p>\n

Refer\u00eancias: <\/strong><\/p>\n

HINES, J.R. & RICE, E.M., 1990. Fiscal Paradise: Foreign Tax Havens and American Business,<\/strong> Papers 56, Princeton, Woodrow Wilson School – Discussion Paper.<\/p>\n

PALAN, Ronen. History of Tax Havens<\/strong>, 2009. Documento eletr\u00f4nico localizado em http:\/\/www.historyandpolicy.org\/policy-papers\/papers\/history-of-tax-havens<\/a>. Consulta realizada em 28\/05\/2020.<\/p>\n

STIGLITZ, Joseph E., PEITH, Mark Superando a economia paralela<\/strong>, An\u00e1lise No 20, 2017, Friedrich Ebert Stifung Brasil, fevereiro de 2017, documento eletr\u00f4nico localizado em http:\/\/dowbor.org\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/17-Stiglitz-Pieth-Paraisos-fiscais-33p.pdf<\/a>. Consulta realizada em 28\/05\/2020.<\/p>\n

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