{"id":718,"date":"2008-03-13T19:42:10","date_gmt":"2008-03-13T22:42:10","guid":{"rendered":"http:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/site\/?p=718"},"modified":"2023-03-13T21:23:04","modified_gmt":"2023-03-14T00:23:04","slug":"participacao-politica-e-voto-opcional-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/?p=718","title":{"rendered":"Participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e voto opcional – 3"},"content":{"rendered":"
Na democracia representativa, o voto \u00e9 um mecanismo semelhante a um cheque em branco e em geral, sem fundos para cobri-lo.<\/p>\n

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Na democracia representativa, o voto \u00e9 um mecanismo semelhante a um cheque em branco e em geral, sem fundos para cobri-lo.<\/p>\n

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Na democracia representativa, o voto \u00e9 um mecanismo semelhante a um cheque em branco e em geral, sem fundos para cobri-lo.<\/p>\n<\/figcaption> Foto:<\/small><\/figure>\n

Viam\u00e3o\/RS, 17\/01\/2006<\/p>\n

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No presente artigo, conclu\u00edmos a trilogia onde fazemos um paralelo conceitual entre o aumento da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a institucionaliza\u00e7\u00e3o do voto opcional. O debate apropriado carece de profundidade, portanto seria necess\u00e1rio ir a fundo com algumas id\u00e9ias b\u00e1sicas. A agilidade necess\u00e1ria para este tipo de artigo nos impede de mergulhar no tema com a riqueza e conjunto de vari\u00e1veis necess\u00e1rias. Portanto, vamos nos ater em um aspecto da pol\u00edtica e analis\u00e1-lo sob uma \u00f3tica de quem defende o voto opcional. Estamos falando dos tipos de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. <\/p>\n

Escolhemos abordar a representa\u00e7\u00e3o por ser esta uma forma de fazer pol\u00edtica que est\u00e1 em crise no Brasil atual. Pela defini\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica, com a qual concordamos, o pa\u00eds vive hoje sob um regime de democracia representativa. Ou seja, para o bem ou para o mal, h\u00e1 representa\u00e7\u00e3o e disputa pol\u00edtica dentro da normalidade. N\u00e3o estamos aqui discutindo se a democracia brasileira \u00e9 ou n\u00e3o est\u00e1vel, consolidada ou em vias de consolida\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 outro debate, e objetivamente \u00e9 secund\u00e1rio para o ano eleitoral que vivemos. O debate proposto \u00e9 outro. Trata-se da qualidade da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e o tipo de controle do mandato. <\/p>\n

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Em nosso modelo de representa\u00e7\u00e3o, o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para a maioria e opcional para os adolescentes e mais idosos. Temos como op\u00e7\u00e3o de escolha b\u00e1sica, aos mandat\u00e1rios dos poder executivo nacional, al\u00e9m dos estados e munic\u00edpios. O mesmo vale para os legisladores, sendo que o voto n\u00e3o \u00e9 distrital. Nosso Congresso \u00e9 bicameral enquanto as casas legislativas nos estados e munic\u00edpios t\u00eam uma s\u00f3 c\u00e2mara. <\/p>\n

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Escolhemos por voto apenas a estes atores e sempre atrav\u00e9s de partidos pol\u00edticos de tipo burgu\u00eas cl\u00e1ssico. Ou seja, as m\u00e1quinas pol\u00edtico-partid\u00e1rias, quando se posicionam mais \u00e0 esquerda, funcionam como estruturas de intermedia\u00e7\u00e3o. Quando estas s\u00e3o \u201ctradicionais\u201d ou de direita, funcionam mais como um cons\u00f3rcio de interesses do que uma plataforma pol\u00edtico-program\u00e1tica.<\/p>\n

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Em outros modelos democr\u00e1ticos o volume da escolha \u00e9 muito maior. Podem ser escolhidos procuradores, xerifes e at\u00e9 ju\u00edzes. A experimenta\u00e7\u00e3o brasileira nesse campo ainda \u00e9 t\u00edmida. Um exemplo desta timidez \u00e9 a recentemente institu\u00edda escolha para o Conselho Tutelar, esfera de \u00e2mbito municipal. Tivemos a oportunidade de acompanhar este pleito em Porto Alegre e Regi\u00e3o Metropolitana e o verificado foi um bal\u00e3o de ensaio para o pleito da verean\u00e7a. Sempre \u00e9 v\u00e1lido ampliar os canais e formas de disputa pol\u00edtica. Mas, para que estas ganhem organicidade, \u00e9 necess\u00e1rio um tempo largo al\u00e9m de regras simples e fixas. \u00c9 justo o oposto da vers\u00e3o pol\u00edtica para o \u201cjeitinho\u201d brasileiro, o tamb\u00e9m famigerado casu\u00edsmo.<\/p>\n

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\u00c9 preciso reconhecer que nem tudo s\u00e3o cr\u00edticas para a escassa experimenta\u00e7\u00e3o brasileira. Se h\u00e1 pouca variedade no plano eleitoral, abundam conselhos de \u00e2mbito municipal, estadual e at\u00e9 nacional. Em geral s\u00e3o conselhos tripartites ou com m\u00faltiplos interesses. Boa parte deles tem algum grau de representa\u00e7\u00e3o real. O problema \u00e9 que p\u00e1ra por a\u00ed. Os conselhos com poderes resolutivos de fato por vezes tem motiva\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias e funcionam como centro decis\u00f3rio paralelo. Ao inv\u00e9s de atenderem interesses populares, atendem motiva\u00e7\u00f5es de al\u00e9m-mar. Sim, estamos falando de inst\u00e2ncias do tipo Conselho de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom), dentre outros.<\/p>\n

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J\u00e1 os Conselhos de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, meio ambiente, habita\u00e7\u00e3o, do trabalho, da mulher, dos menores, do negro e de outros setores sociais ou quest\u00f5es espec\u00edficas, em geral, carecem de poder resolutivo. Estes f\u00f3runs at\u00e9 contam com certo grau de legitima\u00e7\u00e3o e presen\u00e7a de interesses reais. Mas a equa\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre ao inverso. Quanto mais leg\u00edtima \u00e9 a inst\u00e2ncia, mais consultivo \u00e9 o conselho. Aumenta o volume de discuss\u00e3o e debate e baixa a capacidade resolutiva real. Quem decide t\u00eam de ter \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o um certo n\u00famero de recursos e estruturas de execu\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, nada se realiza. <\/p>\n

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\u00c9 como diz o ditado ga\u00facho: <\/p>\n

\u201cde que me adianta eu querer trovar bonito, se as coisas que digo n\u00e3o sustento?!\u201d <\/p>\n

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Para aumentar o grau de legitimidade das inst\u00e2ncias de representa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio participa\u00e7\u00e3o e controle direto. O mecanismo dos plebiscitos j\u00e1 o comentamos algumas vezes. Um complemento deste \u00e9 uma f\u00f3rmula democr\u00e1tica que inclua o mandato imperativo. Neste caso, quando o representante n\u00e3o atende aos interesses de seus votantes, muda de partido ou de lado, imediatamente perderia seu mandato. <\/p>\n

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Esta era, por exemplo, a f\u00f3rmula inicial da democracia inglesa. O problema \u00e9 que tanto o voto como as candidaturas eram censit\u00e1rias. Apenas os \u201chomens de bem\u201d podiam concorrer e votar nos pleitos. Para votar eram necess\u00e1rios alguns bens e para concorrer mais bens ainda. Na democracia censit\u00e1ria inglesa, a f\u00f3rmula pol\u00edtica era sobreposta \u00e0 estrutura de estratifica\u00e7\u00e3o de classes. Com tal grau de nivelamento e paridade, era natural que os mandatos fossem imperativos.<\/p>\n

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Em uma sociedade complexa como a nossa, reconhecemos que o mandato imperativo cl\u00e1ssico n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. Por outro lado, havia uma virtude na f\u00f3rmula inglesa. Esta \u00e9 a cobran\u00e7a entre iguais sempre que estes atendam aos interesses de sua pr\u00f3pria classe. E \u00e9 sob este ponto de vista que defendemos algum tipo de controle, n\u00e3o apenas sobre os representantes mas tamb\u00e9m sobre as legendas.<\/p>\n

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Algumas vontades j\u00e1 s\u00e3o de anseio popular. J\u00e1 \u00e9 natural vermos algumas categorias urrando de \u00f3dio quando um deputado eleito por esta base vota contra a plataforma que o elegeu. Um freio vi\u00e1vel para isso seria o compromisso pr\u00e9-eleitoral, firmando pontos-chave para sua campanha e o mandato. Caso este parlamentar vote e se posicione contra os interesses pr\u00e9-acordados junto aos setores ou micro-regi\u00f5es que o elegeram, poderiam ser chamadas algumas inst\u00e2ncias de base, at\u00e9 que o mandato fosse definitivamente revogado. Uma vez fora, assumiria um suplente e assim sucessivamente. O mesmo vale para a troca de partido. Caso o pol\u00edtico troque de legenda, perderia imediatamente o mandato. <\/p>\n

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Considerando que estamos no Brasil, algum controle sobre as legendas tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio. Seria aceit\u00e1vel a troca de partido em situa\u00e7\u00f5es limite, quando a sigla vota contra sua plataforma e chama na disciplina a base parlamentar. Apenas neste caso seria tolerado o c\u00e2mbio. Em outros mais \u201ccorriqueiros\u201d, o ator pol\u00edtico teria de escolher entre o interesse individual e a vontade coletiva que o elegera.<\/p>\n

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Entendemos que estas formas somente se aplicam com o aumento da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e inger\u00eancia popular sobre o or\u00e7amento e as decis\u00f5es fundamentais da na\u00e7\u00e3o. Uma conseq\u00fc\u00eancia destes processos seria o formato do voto opcional. Mas, como no pa\u00eds temos por h\u00e1bito construir a casa pelo telhado, a institui\u00e7\u00e3o do voto volunt\u00e1rio pode ser uma boa maneira de estimular a participa\u00e7\u00e3o das pessoas e grupos de interesse. <\/p>\n

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Por mais experimental e temer\u00e1rio que pare\u00e7a, qualquer sa\u00edda \u00e9 melhor do que o atual formato. H\u00e1 mais de 20 anos viemos elegendo pessoas sem ter o menor controle sobre seu mandato e menos ainda sobre os recursos a serem administrados. Neste modelo de democracia representativa o voto \u00e9 um cheque em branco. Este \u00e9 t\u00e3o confi\u00e1vel como o cheque que Lula disse que depois de assinar, iria entregar em m\u00e3os para Roberto Jefferson.<\/p>\n

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Artigo originalmente publicado o blog de Ricardo Noblat<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-718","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/718","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=718"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/718\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11483,"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/718\/revisions\/11483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=718"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=718"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=718"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}