{"id":766,"date":"2008-03-13T19:42:10","date_gmt":"2008-03-13T22:42:10","guid":{"rendered":"http:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/site\/?p=766"},"modified":"2023-03-13T21:19:16","modified_gmt":"2023-03-14T00:19:16","slug":"moratoria-ou-falencia-no-rio-grande-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/?p=766","title":{"rendered":"Morat\u00f3ria ou fal\u00eancia no Rio Grande do Sul"},"content":{"rendered":"
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O desembargador Marco Ant\u00f4nio Barbosa Leal, p\u00f4s a boca no mundo, afirmando o \u00f3bvio, que de tanta obviedade, termina sendo negado pelos \u201crealistas\u201d <\/figcaption> Foto:<\/small><\/figure>\n

3\u00aa, 21 de novembro de 2006, Vila Setembrina dos Farrapos, Continente de S\u00e3o Sep\u00e9<\/p>\n

Muitas vezes, o momento de crise profunda \u00e9 tamb\u00e9m o de deixar as posi\u00e7\u00f5es claras e escancaradas. Quem acompanha a situa\u00e7\u00e3o estrutural do Rio Grande do Sul sabe. O maior IDHS do pa\u00eds reflete uma bomba de tempo, caracterizada pela crise do desmonte do Estado. O proclamado Pacto pelo Rio Grande, consensual na Assembl\u00e9ia Legislativa do RS, aprovara o or\u00e7amento de reajuste de 3% para o Poder Judici\u00e1rio estadual. Os magistrados n\u00e3o aceitam menos de 3,8% e deram suas raz\u00f5es. O impasse leva a crise entre os poderes, incluindo tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE). O pano de fundo \u00e9 o das posturas pol\u00edticas. A sa\u00edda, a revis\u00e3o da estrutura federativa brasileira. Ou seja, o problema n\u00e3o est\u00e1 \u00e0 vista, mas j\u00e1 presente.<\/p>\n

A governadora rec\u00e9m eleita, professora de economia da UFRGS e deputada federal pelo PSDB, Yeda Crusius, se depara com uma situa\u00e7\u00e3o limite. Seus constrangimentos estruturais s\u00e3o n\u00edtidos. Far\u00e1 de tudo para cumprir as metas de acumula\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para executar as pautas da Agenda Estrat\u00e9gica 2020 e do Rumos 2015. N\u00e3o vai quebrar o padr\u00e3o agro-exportador, e tampouco os financiamentos empresariais, a custa dos cofres p\u00fablicos, nas linhas de cr\u00e9dito do chamado Fundopem. <\/p>\n

A saber, foi este mesmo projeto que refinanciou diversos ramos da ind\u00fastria, notadamente a do setor cal\u00e7adista, e hoje v\u00ea as fabricas fechando e migrando seu parque para o Nordeste e para a China. V\u00e1rios dos mais not\u00e1veis economistas e cientistas pol\u00edticos locais afirmam que isto \u00e9 \u201ca inexor\u00e1vel marcha do fluxo de capitais\u201d. A opini\u00e3o de outros colegas, dentre os quais me incluo, denomina isto como um novo modelo de acumula\u00e7\u00e3o de capital. Enfraquece o papel de regula\u00e7\u00e3o do Estado embora aprimore sua capacidade impositiva. Com os impostos, se socializa o preju\u00edzo e mant\u00eam-se privatizados os lucros. Quando o investimento volta na forma de \u201cresponsabilidade social\u201d, ao mesmo tempo, se d\u00e1 uma outra remunera\u00e7\u00e3o na forma de ren\u00fancia e isen\u00e7\u00e3o fiscal. <\/p>\n

O choque corporativo vem entreverado com as fun\u00e7\u00f5es de Estado. A lida com o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 uma peleia que n\u00e3o terminar\u00e1 t\u00e3o cedo. Ao mesmo tempo em que magistrados e procuradores querem a aplica\u00e7\u00e3o da Lei do Subs\u00eddio, defendem o aumento da capacidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. O Rio Grande do Sul \u00e9 um dos \u00faltimos estados da Uni\u00e3o aplicar esta medida, que onera de imediato os cofres p\u00fablicos, mas tende a ser mais transparente e econ\u00f4mica no m\u00e9dio prazo. Mas, convenhamos, com m\u00e9dia salarial de R$ 8,9 mil no Judici\u00e1rio local, sendo que no Executivo a m\u00e9dia \u00e9 de R$1,7 mil, caberia aos magistrados e procuradores (m\u00e9dia de R$ 9,6 mil) dar exemplo.<\/p>\n

A medida exemplar poderia ser a exig\u00eancia do reajuste de 3,8% do or\u00e7amento do RS repassados ao Judici\u00e1rio e nenhum aumento de sal\u00e1rio para ju\u00edzes e desembargadores. Isto, certamente seria uma forma de frear a avan\u00e7ada midi\u00e1tica contra o desmonte do Estado, defendendo publicamente a Justi\u00e7a como prestadora de servi\u00e7o p\u00fablico. Em parte, foi esta a linha de argumenta\u00e7\u00e3o do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS), o desembargador Marco Ant\u00f4nio Barbosa Leal.<\/p>\n

No epicentro da crise, est\u00e3o os pronunciamentos de autoridades dos poderes e as notas de colunistas. Como mais um sopro de vento no furac\u00e3o, est\u00e1 causando furor a entrevista dada pelo presidente em exerc\u00edcio do TJRS a um canal de TV local. O fato pol\u00edtico nasceu de um programa televisivo, transmitido em rede estadual pela Band TV, chamado Entrevista Coletiva. Presentes na bancada estavam o \u00e2ncora Felipe Vieira e os entrevistadores Diego Casagrande e Afonso Ritter. Diga-se de passagem, embora de gera\u00e7\u00f5es distintas, os tr\u00eas s\u00e3o consagrados na m\u00eddia ga\u00facha. Podemos afirmar, de uma maneira polida, que as declara\u00e7\u00f5es do desembargador deixaram aos profissionais de comunica\u00e7\u00e3o boquiabertos. <\/p>\n

A noite do dia da bandeira tamb\u00e9m deixou \u00e0s elites ga\u00fachas de cabelo em p\u00e9. O<\/st1:PersonName> presidente de um dos poderes estaduais constitu\u00eddos explicitou em alto e bom tom um ponto de vista que boa parte da esquerda muito timidamente ousa pronunciar. Marco Ant\u00f4nio afirmara que o estado do RS se encontra em uma encruzilhada. Ou renegocia a d\u00edvida ou decreta a morat\u00f3ria. A medida deveria ser mais um dos passos coordenados com outros governos subnacionais, todos \u201cfederados\u201d na rep\u00fablica centralista do Planalto. <\/p>\n

Os ambientes integrados, pol\u00edtico, empresarial, jur\u00eddico e sindical, come\u00e7aram a repercutir as declara\u00e7\u00f5es na manh\u00e3 da segunda 20 de novembro. Se subordinados a uma l\u00f3gica de pensamento estrat\u00e9gico, os n\u00fameros n\u00e3o apenas falam como gritam. O Rio Grande tem comprometido 18,5% de tudo o que arrecada com a d\u00edvida p\u00fablica estadual. O d\u00e9ficit estrutural por ano est\u00e1 numa m\u00e9dia de R$ 1 bilh\u00e3o e 600 milh\u00f5es de reais. Ao mesmo tempo, a divida ativa \u00e9 da ordem de R$ 17 bilh\u00f5es. As cobran\u00e7as dependem de procedimento judicial; estando dois magistrados para julgar mais de 120 mil processos. Concluindo, dinheiro tem, mas como o estado n\u00e3o investe nos servi\u00e7os p\u00fablicos promovidos pelo Estado, os cofres p\u00fablicos n\u00e3o tem como reaver aquilo que \u00e9 seu.<\/p>\n

Uma sa\u00edda seria, portanto, decretar uma morat\u00f3ria parcial da d\u00edvida, assim como fez Kirchner na Argentina quando assumiu. Isto \u00e9, investir no Judici\u00e1rio e retomar 10% da d\u00edvida por ano. Isto daria para cobrir o d\u00e9ficit estrutural, somadas as economias do calote parcial na Uni\u00e3o, e em menos de uma d\u00e9cada o RS sairia do sufoco. Detalhe, o repasse impositivo \u00e9 brutal e tamb\u00e9m quebra aos estados. 61% de tudo o que se arrecada no pa\u00eds vai para o caixa \u00fanico contingenciado pelo governo do Copom. O presidente do Banco Central controla a chave do cofre e s\u00f3 n\u00e3o atrasa os servi\u00e7os da d\u00edvida. Estes, assim como as metas tra\u00e7adas em Washington e no Banco Mundial, s\u00e3o n\u00e3o apenas cumpridas como superadas ano ap\u00f3s ano. <\/p>\n

No lado de c\u00e1 do botim impositivo, o Piratini aplica apenas 6% do volume de recursos destinados pela Constitui\u00e7\u00e3o para serem usados no Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Hospitais conveniados fecham as portas, entidades \u201cfilantr\u00f3picas\u201d se negam a assumir novos conv\u00eanios se tiverem de pagar as d\u00edvidas e a sa\u00fade sobrevive na base da \u201cambul\u00e2ncia-terapia\u201d. Na Justi\u00e7a, assim como em todos os demais servi\u00e7os p\u00fablicos, n\u00e3o \u00e9 diferente. Aus\u00eancia de pessoal, sobrecarga de trabalho, processos n\u00e3o-informatizados e o mais grave, falta de defensores p\u00fablicos.<\/p>\n

A capacidade de investimento com recursos pr\u00f3prios representa a condi\u00e7\u00e3o m\u00ednima de execu\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es pol\u00edticas. O or\u00e7amento ser\u00e1 uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o se os cofres p\u00fablicos continuarem abrindo m\u00e3o de 17 bilh\u00f5es da d\u00edvida ativa e de 18,5% do total da arrecada\u00e7\u00e3o. O crescimento econ\u00f4mico passa pela melhora dos servi\u00e7os p\u00fablicos, garantindo os direitos constitucionais. <\/p>\n

Para isto, s\u00e3o duas medidas. A primeira \u00e9 o corte dos financiamentos estatais para a acumula\u00e7\u00e3o privada. A segunda \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o federativa e equivalente entre os poderes e governos estaduais e municipais, dos recursos vindos da arrecada\u00e7\u00e3o impositiva.<\/p>\n

Artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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