{"id":771,"date":"2008-03-13T19:42:10","date_gmt":"2008-03-13T22:42:10","guid":{"rendered":"http:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/site\/?p=771"},"modified":"2023-03-13T21:20:51","modified_gmt":"2023-03-14T00:20:51","slug":"federalismo-e-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/?p=771","title":{"rendered":"Federalismo e Impostos"},"content":{"rendered":"
\"As
As riquezas do pa\u00eds terminam por escorrer rumo ao duto da cloaca impositiva, onde ser\u00e3o impiedosamente contingenciados pela racionalidade dos financistas do governo de fato. <\/figcaption> Foto:<\/small><\/figure>\n

3\u00aa, 12 de dezembro de 2006, Vila Setembrina dos Farrapos, Continente do Rio Grande de S\u00e3o Sep\u00e9<\/p>\n

Semana passada, desenvolvemos o argumento que a reforma tribut\u00e1ria come\u00e7a na redistribui\u00e7\u00e3o impositiva. Significa repartir entre o governo central, os estados e munic\u00edpios o montante total da verba dos impostos. Isto seria, um ter\u00e7o para a Uni\u00e3o, um ter\u00e7o para os 27 estados e o ter\u00e7o restante 1\/3 para os mais de 5561 munic\u00edpios divididos nas 555 micro regi\u00f5es. Nunca \u00e9 exagerado lembrar que o governo central suga mais de 61% de tudo o que se arrecada no pa\u00eds. <\/p>\n

\u00c9 \u00f3bvio que a medida teria como pano de fundo toda uma mudan\u00e7a estrutural na divis\u00e3o do poder e na presen\u00e7a do Estado no Brasil. A op\u00e7\u00e3o \u00e9 a maior divis\u00e3o de responsabilidades, dotando a estrutura pol\u00edtica participativa, aprovada na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, de or\u00e7amento e capacidade resolutiva. Isto porque, no Brasil democr\u00e1tico, a municipaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um brete. De um lado, se aumentaram muito as atribui\u00e7\u00f5es das unidades b\u00e1sicas de governo. Por outro, Bras\u00edlia abre o cofre aos conta-gotas e empareda os administradores na Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante da escassez, se refor\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o dos \u201cfacilitadores\u201d parlamentares. <\/p>\n

O pano de fundo s\u00e3o as emendas extra-or\u00e7ament\u00e1rias, por fora e por dentro, respons\u00e1veis por morder mais de R$ 5 bilh\u00f5es na \u00faltima vota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento no Congresso. Nestas emendas, cada deputado refor\u00e7a seu reduto, tamb\u00e9m conhecido como curral eleitoral. \u00c9 desta forma que o Estado se apresenta, como uma m\u00e1quina p\u00fablica emperrada e que depende da presen\u00e7a de operadores profissionais. Cada deputado federal tem uma rede de \u201cdobradinhas\u201d estaduais, e abaixo destes, uma leva de prefeitos e vereadores. Quebrar esta cadeia de comando e decis\u00f5es verticais \u00e9 uma das metas de um exerc\u00edcio de poder federalista e com primazia pela democracia direta.<\/p>\n

Considerando o padr\u00e3o de comportamento pol\u00edtico no Brasil, n\u00e3o podemos esperar que simplesmente os pol\u00edticos e seus cons\u00f3rcios econ\u00f4micos parem de se alimentar do dinheiro dos impostos simplesmente apenas porque o munic\u00edpio passaria a ter uma maior autonomia financeira. \u00c9 justo o oposto. A distribui\u00e7\u00e3o impositiva e a municipaliza\u00e7\u00e3o, s\u00f3 funcionam sob um maior controle p\u00fablico, n\u00e3o apenas fiscal, mas decis\u00f3rio. Assim, o marco legal dos conselhos municipais, estaduais, do desenvolvimento (micro) regional, s\u00f3 avan\u00e7a se os delegados destas inst\u00e2ncias tiverem poder de fato.<\/p>\n

Atualmente, apenas no munic\u00edpio de Porto Alegre, existem 20 conselhos municipais, dos quais o \u00fanico que n\u00e3o funciona \u00e9 o de comunica\u00e7\u00e3o social. S\u00e3o tripartites, Estado, Capital e Sociedade Civil, mas n\u00e3o tem nem dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria a altura, nem tampouco maioria de delegados populares na composi\u00e7\u00e3o. Sob o mito da \u201csociedade civil\u201d, a organiza\u00e7\u00e3o social se confunde e perde car\u00e1ter classista. O resultado disso tudo \u00e9 a burocracia no movimento popular e a ocupa\u00e7\u00e3o da agenda militante com reuni\u00f5es sem fim e com pouca finalidade. Ao dotar estes conselhos de verbas diretas, al\u00e9m de estrutura de fato, o dinheiro p\u00fablico passaria, em parte, para a inst\u00e2ncia de democracia direta.<\/p>\n

Ressaltamos, o federalismo com base em munic\u00edpios depende necessariamente de participa\u00e7\u00e3o popular. Do contr\u00e1rio, seria dar carne fresca na boca do lobo faminto. Ou algu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia aumentaria a verba das atuais prefeituras sem modificar o mecanismo de governo e govern\u00e2ncia?! \u00c9 \u00f3bvio que n\u00e3o. Assim, ou se transforma a inst\u00e2ncia base da democracia brasileira, ou viveremos a reclamar de escassez de verbas, emendas suspeit\u00edssimas e laudas sem fim de auditorias e investiga\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

A pr\u00f3pria inst\u00e2ncia de conselhos s\u00f3 ser\u00e1 bem vista caso seja fruto de mobiliza\u00e7\u00e3o e conte\u00fado. N\u00e3o adianta preencher as vagas do Or\u00e7amento Participativo (OP), sem aumentar a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Nos munic\u00edpios onde o OP funciona, a m\u00e9dia \u00e9 de 4% da verba l\u00edquida. Isto d\u00e1 na \u00ednfima quantia R$ 0,40 a<\/st1:metricconverter> cada R$ 10,00 que se tem para gastar. Obviamente que a disputa se torna fratricida de um bairro contra outro, a rua de cima contra a de baixo e o \u201cgrande debate\u201d vira a escolha de parada de \u00f4nibus ou pra\u00e7a de lazer.<\/p>\n

A escassez \u00e9 tamanha porque a racionalidade que governa estes fundos impositivos n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicos, mas privados. Estivessem sob controle dos interessados, jamais seriam \u201ccontingenciados\u201d para cumprir compromissos da d\u00edvida ou ent\u00e3o financiar a oligop\u00f3lios ou transnacionais. O que \u00e9 afinal gasto e o que \u00e9 investimento? O BNDES financia a ind\u00fastria que aqui se instala ou quer instalar. Os estados entram em guerra fiscal e abrem m\u00e3o de receita futura para garantir um empreendimento financiado com dinheiro do pr\u00f3prio estado. As prefeituras se matam para cederem terrenos e beneficiamentos de uma massa pr\u00e9-fabricada, sem nenhuma garantia de perman\u00eancia ap\u00f3s o termino dos benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n

Se de cada real que circula no pa\u00eds, 0,38 em m\u00e9dia \u00e9 imposto, quanto desse imposto vai para os capitais que querem se financiar com o dinheiro do Estado? E se destes R$ 0,38 do botim impositivo, ao menos R$ 0,10 estivessem sob controle direto de controles municipais? Porque, com a municipaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos e a destina\u00e7\u00e3o constitucional de recursos, os servi\u00e7os n\u00e3o funcionam em fun\u00e7\u00e3o de controle. <\/p>\n

Sendo este o problema, fa\u00e7amos uma experi\u00eancia federalista de controle atrav\u00e9s de conselhos. N\u00e3o seria nenhum \u201cabsurdo irracional\u201d, muito pelo contr\u00e1rio. At\u00e9 mesmo dentro do debate da reforma pol\u00edtica, um amplo setor defende formas participativas. Tais como as formas reais de aumento da democracia direta e deliberativa.<\/p>\n

Artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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