{"id":851,"date":"2008-03-13T19:42:10","date_gmt":"2008-03-13T22:42:10","guid":{"rendered":"http:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/site\/?p=851"},"modified":"2023-03-13T21:17:18","modified_gmt":"2023-03-14T00:17:18","slug":"a-legitimidade-em-debate-na-fronteira-do-rio-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/?p=851","title":{"rendered":"A legitimidade em debate na fronteira do Rio Grande"},"content":{"rendered":"
\"As
As fazendas da Stora Enso representam uma das quatro frentes de avan\u00e7o das papeleiras para o uso irrestrito dos recursos naturais n\u00e3o renov\u00e1veis e da desnacionaliza\u00e7\u00e3o do controle sobre nosso pr\u00f3prio territ\u00f3rio. <\/figcaption> Foto:<\/small><\/figure>\n

4\u00aa, 12de mar\u00e7o de 2008, Vila Setembrina dos Farrapos, Continente de S\u00e3o Sep\u00e9, Liga Federal<\/p>\n

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Na madrugada da \u00faltima ter\u00e7a-feira (4\/03) o Rio Grande assistiu mais um epis\u00f3dio do embate de projetos para o setor prim\u00e1rio do Cone Sul. Cerca de 900 mulheres e crian\u00e7as da Via Campesina ocuparam a Fazenda Tarum\u00e3, com 2,1 mil hectares, localizada no munic\u00edpio de Ros\u00e1rio do Sul. O motivo do protesto foi duplo. Tanto marca a semana comemorativa do dia Internacional da Mulher (8 de mar\u00e7o) como o n\u00e3o cumprimento da Lei da Faixa de Fronteira. Isto porque a \u00e1rea pertence a uma empresa \u201cbrasileira\u201d, a Azenglever Agropecu\u00e1ria, cujos titulares s\u00e3o Jo\u00e3o Fernando Borges e Ot\u00e1vio Pontes. Respectivamente, trata-se do diretor florestal e do vice-presidente da Stora Enso no Brasil. <\/p>\n

Este artigo n\u00e3o vai necessariamente debru\u00e7ar-se sobre o tema da invas\u00e3o ou ocupa\u00e7\u00e3o, e nem tampouco da repress\u00e3o em si, mas de seus mecanismos. Um dos aspectos centrais de qualquer exerc\u00edcio de poder \u00e9 sua legitimidade. Levanto a tese de que boa parte do acionar dos governos do Brasil e do Rio Grande do Sul n\u00e3o est\u00e1 sendo leg\u00edtimo. Vamos aos fatos.<\/p>\n

Existe uma lei, prerrogativa constitucional, que impede a estrangeiros ser propriet\u00e1rios de terras na Faixa de Fronteira. Ou seja, da linha divis\u00f3ria do Brasil com as pa\u00edses vizinhos at\u00e9 150 kms adentro do territ\u00f3rio brasileiro, \u00e9 proibido a propriedade rural para qualquer um que n\u00e3o seja nacional. Este impeditivo vale tanto para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. Ciente dessa limita\u00e7\u00e3o legal, a transnacional Stora Enso criou uma empresa sob controle de brasileiros de sua confian\u00e7a e afirmou este recurso em nota oficial<\/a>. Ou seja, n\u00e3o se trata de teoria da conspira\u00e7\u00e3o, mas constata\u00e7\u00e3o factual. <\/p>\n

A chamada Lei da Faixa de Fronteira<\/a> (No. 6.634) tampouco \u00e9 algo pass\u00edvel de interpreta\u00e7\u00e3o legal. O texto jur\u00eddico afirma com todas as letras, que \u00e9 vedada: \u201cparticipa\u00e7\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, de estrangeiro, pessoa natural ou jur\u00eddica, em pessoa jur\u00eddica que seja titular de direito real sobre im\u00f3vel rural\u201d. A \u00fanica possibilidade de ter um estrangeiro como propriet\u00e1rio \u00e9 o assentimento pr\u00e9vio de \u00f3rg\u00e3o federal competente. Em sua nota oficial, a empresa sueco-finlandesa admite que o caso ainda tramita com as autoridades competentes e por isso \u201cAzenglever foi formada para assegurar a terra at\u00e9 que a autoriza\u00e7\u00e3o prop\u00edcia seja dada\u201d (no original: Azenglever was formed to hold the land until proper authorization is given). <\/p>\n

Como a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o da Lei data de 1979, ainda estava em vigor o temido Conselho de Seguran\u00e7a Nacional. No Brasil democr\u00e1tico, este \u00f3rg\u00e3o foi substitu\u00eddo pelo Conselho de Defesa Nacional, que ainda n\u00e3o deu o parecer positivo sobre o tema. Como o volume de investimentos obedece ao planejamento estrat\u00e9gico da transnacional e n\u00e3o aos tempos legais do Brasil, a empresa apareceu com uma alternativa. Um projeto lei que altera o limite da Faixa foi apresentado. A pe\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 de autoria do senador ga\u00facho e ex-radialista S\u00e9rgio Zambiasi (PTB-RS). A altera\u00e7\u00e3o da Lei<\/a>, aprovada no Senado, mas ainda n\u00e3o regulamentada, reduz a zona exclusiva para apenas 50 kms. Por \u201ccoincid\u00eancia\u201d, tal altera\u00e7\u00e3o vale apenas para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran\u00e1 e Mato Grosso do Sul. O argumento \u00e9 que se trata de fronteiras pac\u00edficas e aptas para receber investimento estrangeiro.<\/p>\n

Qualquer um que observe esta linha fronteiri\u00e7a ver\u00e1 que sobre ela est\u00e1 a Bacia do Paran\u00e1 e abaixo desta boa parte do Aq\u00fc\u00edfero Guarani. Como a ind\u00fastria do eucalipto necessita de \u00e1gua doce barata e em abund\u00e2ncia, ningu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia pode admitir que a zona reduzida seja por outra raz\u00e3o. Quanto ao argumento de ser uma fronteira mais segura e controlada, me parece igualmente falso. Toda a regi\u00e3o de fronteira \u00e9 bastante \u201cagitada\u201d e a regi\u00e3o de Ponta Por\u00e3 (MS) e Pedro Juan Caballero (Paraguai)<\/a> \u00e9 dur\u00edssima.<\/p>\n

Atenta a esta situa\u00e7\u00e3o no m\u00ednimo suspeita, a Pol\u00edcia Federal abriu inqu\u00e9rito<\/a> para investigar a compra de terras pela Stora Enso, utilizando a Azenglever Agropecu\u00e1ria como propriet\u00e1ria. S\u00e3o cerca de 50 fazendas totalizando mais de 45 mil hectares<\/a> em nome dos dois propriet\u00e1rios da empresa \u201cbrasileira\u201d cuja titularidade a pr\u00f3pria Stora Enso admite. No momento, os dois s\u00f3cios da firma \u201cnacional\u201d s\u00e3o os maiores latifundi\u00e1rios do Rio Grande, superando em extens\u00e3o de terra aos diretores da Farsul. Mais uma vez esta afirmativa tampouco \u00e9 especula\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o do coordenador-geral de Defesa Institucional da PF, Fernando Queiroz Segovea, dada ao Senado da Rep\u00fablica. <\/p>\n

Mesmo com todos estes elementos, o governo do estado, na figura do subcomandante-geral da Brigada Militar (PM ga\u00facha) coronel Paulo Roberto Mendes e do Comandante Regional de Policiamento da Fronteira Oeste coronel Paulo Binsfeld, simplesmente proibiu o trabalho dos jornalistas durante a desocupa\u00e7\u00e3o da Fazenda Tarum\u00e3. Mais uma vez trata-se de fato constatado, sendo inclusive motivo de nota oficial do Sindicato<\/a> dos Jornalistas Profissionais do RS. Todos os que acompanham a pol\u00edtica na Prov\u00edncia de S\u00e3o Pedro sabem o quanto a atual diretoria desta entidade \u00e9 ponderada e comedida ao se manifestar. Fica a d\u00favida; se a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia era leg\u00edtima, porque impedir o trabalho dos profissionais de comunica\u00e7\u00e3o? <\/p>\n

Por fim, encerro este artigo com uma singela conclus\u00e3o. Nem o dualismo pol\u00edtico t\u00edpico dos ga\u00fachos escapa do brete do eucalipto. Um exemplo \u00e9 o pr\u00f3prio Zambiasi, pol\u00edtico profissional cujo partido \u00e9 governo na prefeitura de Porto Alegre, no Piratini e no Planalto. Da parte do governo central, embora seus correligion\u00e1rios fa\u00e7am oposi\u00e7\u00e3o no pago, \u00e9 imposs\u00edvel negar dois fatos. O primeiro \u00e9 a presen\u00e7a das papeleiras como grandes financiadoras de campanha<\/a>, agindo de forma pluripartid\u00e1ria. N\u00e3o se trata de ila\u00e7\u00e3o, mas de consulta p\u00fablica no portal do TSE<\/a>. Outro fato ineg\u00e1vel \u00e9 o peso econ\u00f4mico<\/a> do BNDES como suporte<\/a> da implanta\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria da celulose em territ\u00f3rio ga\u00facho. <\/p>\n

Os novos agentes econ\u00f4mico-jur\u00eddicos da ind\u00fastria da celulose est\u00e3o alterando tanto o Pampa como a pol\u00edtica no Rio Grande. Sua gravita\u00e7\u00e3o \u00e9 tamanha que o dualismo tornou-se nada mais do que pe\u00e7a de ret\u00f3rica pouco ou nada cr\u00edvel. <\/p>\n

Este artigo<\/a> foi publicado originalmente no blog de Ricardo Noblat<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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