{"id":858,"date":"2008-03-13T19:42:10","date_gmt":"2008-03-13T22:42:10","guid":{"rendered":"http:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/site\/?p=858"},"modified":"2023-03-13T21:17:31","modified_gmt":"2023-03-14T00:17:31","slug":"municipios-improbidade-e-pacto-federativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estrategiaeanalise.com.br\/?p=858","title":{"rendered":"Munic\u00edpios, improbidade e pacto federativo"},"content":{"rendered":"
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As mazelas e reclama\u00e7\u00f5es da CNM s\u00e3o t\u00e3o verdadeiras quanto \u00e0s improbidades administrativas e o desmando que o clientelismo de baixa intensidade gera<\/figcaption> Foto:<\/small><\/figure>\n

Bruno Lima Rocha<\/p>\n

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4\u00aa, 16 de abril de 2008, Vila Setembrina dos Farrapos Ca\u00eddos; Continente de S\u00e3o Sep\u00e9 de \u2018Mboror\u00e9; Liga Federal de los Pueblos Libres de Jos\u00e9 Gervasio y Andresito Guacuray<\/p>\n

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Enquanto escrevo este artigo acontece em Bras\u00edlia a XI Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios. Organizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM<\/a>), o evento aponta as mazelas do sistema federativo nacional. No pa\u00eds temos 5.564 munic\u00edpios, sendo que destes, se esperam ao menos 4 mil prefeitos reunidos na capital federal. Desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 vivemos uma situa\u00e7\u00e3o controversa na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. Aumentaram as atribui\u00e7\u00f5es das prefeituras e encurtaram suas fontes de arrecada\u00e7\u00e3o. Excesso de atribui\u00e7\u00f5es e falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma combina\u00e7\u00e3o bastante problem\u00e1tica.<\/p>\n

No que diz respeito da partilha impositiva<\/a>, do total de impostos arrecadados no pa\u00eds, a Uni\u00e3o fica com 58,14%, os estados com 25,27% e 16,59% \u00e9 dos munic\u00edpios. O problema reside na rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Com pouca autonomia, os administradores obedecem a uma l\u00f3gica de barganhas e emendas, onde operam deputados estaduais e federais. O sistema de libera\u00e7\u00e3o de recursos garante palco e palanque a cada dois anos. Todos sabem que a pior das mesclas \u00e9 a soma de curral pol\u00edtico, obras pontuais para fins eleitoreiros e guerra fiscal. Para mudar este cen\u00e1rio, n\u00e3o resta sa\u00edda al\u00e9m de maior dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para as prefeituras, revis\u00e3o do pacto federativo e tudo acompanhado de maior controle p\u00fablico. <\/p>\n

Alguns podem argumentar existem os espa\u00e7os institucionais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o. \u00c9 verdade, no Brasil n\u00e3o faltam conselhos de todos os tipos. N\u00e3o h\u00e1 aus\u00eancia de debate, o que h\u00e1 \u00e9 falta de capacidade resolutiva. Com as prefeituras endividadas e os administradores apertados pela Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a>, restaria pouco ou nada para fazer. Esta \u00e9 uma verdade parcial. <\/p>\n

Qualquer situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia de um \u00f3rg\u00e3o pol\u00edtico para outro \u00e9 ruim. Se esta rela\u00e7\u00e3o implicar a gest\u00e3o de parte do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e da rede p\u00fablica municipal de educa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o a cat\u00e1strofe \u00e9 eminente. \u00c9 certo, se a Uni\u00e3o n\u00e3o centraliza o que arrecada e repassa para os munic\u00edpios mais pobres, \u00e9 inevit\u00e1vel que os lugares mais ermos, com voca\u00e7\u00e3o rural, pouca tecnologia de informa\u00e7\u00e3o, e car\u00eancia cr\u00f4nica de servi\u00e7os b\u00e1sicos entrem em estado de calamidade p\u00fablica permanente. De outro, n\u00e3o h\u00e1 chance de desenvolvimento sustentado na base da subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as obras e servi\u00e7os nos munic\u00edpios e o repasse de verbas pela Uni\u00e3o sempre h\u00e1 um ou mais pol\u00edticos profissionais em situa\u00e7\u00f5es no m\u00ednimo embara\u00e7osas. O ocorrido \u00e9 quase sempre mais do mesmo. Obras federais aplicadas nos munic\u00edpios e usadas como dividendos eleitorais visando o pleito de 5 de outubro pr\u00f3ximo. Para quem considera que exagero nesta rela\u00e7\u00e3o de obras, libera\u00e7\u00e3o de recursos e chancela de um ou mais partidos, vale reproduzir a fala do ministro das Cidades<\/a>, M\u00e1rcio Fortes, durante reuni\u00e3o entre correligion\u00e1rios do Partido Progressista (PP), realizada na C\u00e2mara na quarta 9 de abril:<\/p>\n

\u201cOs prefeitos que n\u00e3o querem ir eu os obrigo a ir. Na semana passada, o Fetter disse que n\u00e3o podia ir ao evento em Porto Alegre<\/st1:PersonName> (liberando obras do PAC para o Sarandi, zona norte da capital ga\u00facha, assim como outras cidades do RS) e eu falei a ele: \u201cSe n\u00e3o for, eu n\u00e3o assino o conv\u00eanio.\u201d <\/p>\n

Como \u00e9 sabido, o ministro indicado por Severino Cavalcanti para o lugar de Ol\u00edvio Dutra, amea\u00e7ava n\u00e3o assinar conv\u00eanio do PAC para obras de saneamento e infra-estrutura na cidade de Pelotas, onde Fetter J\u00fanior (PP) \u00e9 intendente. Justi\u00e7a seja feita, esta forma de fazer pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 exclusividade do governo Lula, do PP, da base aliada ou de um partido em espec\u00edfico. Mais<\/st1:PersonName> dif\u00edcil do que mudar um governo \u00e9 alterar uma cultura pol\u00edtica arraigada por s\u00e9culos.<\/p>\n

J\u00e1 as administra\u00e7\u00f5es municipais, longe de serem v\u00edtimas da voracidade da Uni\u00e3o, s\u00e3o, em sua maioria, c\u00famplices dos desmandos e improbidades administrativas. Mais uma vez recorro aos fatos. At\u00e9 abril de 2006, a<\/st1:metricconverter> Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) havia investigado as contas de 1.041 munic\u00edpios brasileiros, cerca de 20% do total. E, nestas administra\u00e7\u00f5es investigadas, chegou-se a conclus\u00e3o que havia roubo em at\u00e9 80% dos munic\u00edpios!<\/a> E de que se trata o desvio de verbas, em sua grande maioria? Justamente dos repasses do governo Central para os entes federados. Tudo obedece \u00e0 l\u00f3gica de que, quanto mais distante est\u00e1 o recurso, mais dif\u00edcil ser\u00e1 para fiscaliz\u00e1-lo. <\/p>\n

Fato recorrente, na semana passada foram os pequenos munic\u00edpios do Rio Grande a ca\u00edrem na investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. A Opera\u00e7\u00e3o Gabarito<\/a> desvendou um esquema de fraudes em concursos p\u00fablicos de prefeituras e em conluio com as empresas que aplicam as provas. Considerando que a Prov\u00edncia tem 496 munic\u00edpios, aproximadamente, uma em cada cinco cidades est\u00e1 implicada somente neste tipo de fraude. <\/p>\n

O tema dos desmandos municipais \u00e9 algo complexo e necessita de uma solu\u00e7\u00e3o de longo prazo. A urg\u00eancia implica uma mudan\u00e7a no pacto federativo atrav\u00e9s de reforma tribut\u00e1ria, or\u00e7amento municipal condizente com as atribui\u00e7\u00f5es e a a\u00e7\u00e3o fiscalizadora no local. Mas, a complexidade da trama vai al\u00e9m dos mecanismos institucionais. Trata-se de problemas estruturais e que dependem de uma mudan\u00e7a de cultura pol\u00edtica e o aumento do controle p\u00fablico sobre as administra\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n

Este artigo<\/a> foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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