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O medo e a manipulação da participação popular


A proposta do governo, através do decreto que materializa a Política Nacional de Participação Social (PNPS), é no mínimo tímida e vista como eleitoreira por parte da oposição e da própria base do Planalto.

11 de junho de 2014, Bruno Lima Rocha

As semanas antes da Copa vêm sendo marcadas pelo protagonismo popular brasileiro. Temos greve de metroviários, rodoviários, professores, movimentos em defesa da moradia e a visibilidade dos Comitês Populares da Copa.

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Se a exposição em mídia global for um parâmetro, a luta contra os desmandos da FIFA já é vitoriosa, sendo esta agenda veiculada em todo o mundo. Mérito de quem iniciou este processo contra quase todos no hoje longínquo ano de 2010.

Restando pouco para o início do evento, o país do futebol debate o calendário pré-eleitoral na tentativa de faturar em cima das ações de rua. A oposição tucana-udenista insiste em tentar deslegitimar os feitos do governo de coalizão, pautando a agenda econômica através da “pressão inflacionária” e o fictício regime de metas como um valor maior do que o emprego direto.

Da parte do governo de centro-direita (sendo no máximo keynesiano), dá-se o inverso. A inclusão ao mundo do consumo e emprego forma a moeda de troca mais do que suficiente para garantir os lucros obtidos pelos campeões nacionais.

Para a inserção do Brasil no centro do capitalismo internacional, foi feito o dever de casa. Somos uma potência média, um dos líderes do G-20 e estamos girando o eixo do mundo para as relações Sul-Sul. O problema é em casa, particularmente nas ruas.

A proposta do governo, através do decreto que materializa a Política Nacional de Participação Social (PNPS), é no mínimo tímida e vista como eleitoreira por parte da oposição e da própria base do Planalto. Minhas críticas vão ao sentido inverso daquela manifestada em furiosos editoriais lacerdistas e discursos à direita.

Não há problema algum em formalizar Conselhos de Participação Popular, pelo contrário. Quando mais instâncias de incidência direta, melhor. Se isto afronta o caduco estatuto da representação indireta, é porque as democracias “maduras” em geral aumentam a distância entre representantes e representados.

Se há algum dilema nesta proposta, é o fato dela ter vindo em ano eleitoral, para faturar na urna o que não foi feito em quatro anos de mandato.

O momento para enfrentar o problema era no segundo semestre de 2013, quando havia uma força popular na rua e disposta a avançar na democracia direta. É muito ruim para o movimento popular brasileiro ver mais uma reivindicação histórica sendo utilizada de forma eleitoreira.

Passado o pleito, a agenda popular terá de acertar contas com o governo de turno, exigindo mecanismos de democracia direta e o aprofundamento da PNPS.

Artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat.






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