Compadrio, conveniências e fisiologismo na forma da lei

Na terça dia 4 de julho, o presidente Michel Temer recebeu 22 parlamentares no Palácio do Planalto; dentre estes, são dezesseis deputados federais, sendo que seis são membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta importante comissão da câmara baixa da república será analisada a denúncia do procurador geral da República Rodrigo Janot, no exercício do cargo até 17 de setembro. Os prazos correm por todos os lados.

O recesso parlamentar da Câmara inicia no dia 18 de julho, e existe a possibilidade, segundo o presidente da casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) do mesmo ser suspenso para votar a denúncia em plenário.  Na CCJ, são ao menos dez sessões e independente do voto do relator, a denúncia vai ao plenário com votação nominal.  Ou seja, mesmo que o relatório seja favorável ao residente no Jaburu, poderá haver relatório paralelo apresentado pela oposição. Votação nominal implica em ir ao microfone e se posicionar. Logo, as inclinações da base parlamentar que elegera Eduardo Cunha, aplicou o golpe com apelido de impeachment naquele fatídico domingo grotesco de 17 de abril de 2016 e após cassou o próprio Cunha, podem variar conforme o grau de pressão externa.

É por isso que estamos em uma situação escancarada de troca de favores e posições políticas. O presidencialismo de coalizão sempre foi atado por alianças de conveniência e a subordinação parcial das vontades do Executivo aos arranjos de oligarquias estaduais, regionais ou grupos de pressão inconfessáveis. A diferença é que estamos diante de uma ausência total de pudor e retidão no cargo. O compadrio fisiológico e patrimonialista vem com mesóclise, mas se dá diante das câmaras e redes sociais muito ativas. À medida que escasseiam os recursos federais já tolhidos pela Desvinculação das Receitas da União (DRU, batendo 30% de contingenciamento no orçamento federal), pela PEC 55 (a do fim do  mundo e óbito  do orçamento vinculado do Estado Social de Direito) e a gastança sem fim para remunerar a renda fixa e os dealers da dívida pública da União, aumenta o poder de barganha do Executivo.

A lógica é simples: menos recursos circulantes, diminui o acesso ao orçamento e emendas, aumenta a capacidade de “negociação” através de barganha garantida pela caneta do Planalto, no caso, do residente do Jaburu. Assim, a maioria fisiológica das duas casas, especificamente o chamado “baixo clero” eleitor de Cunha, se vê diante da oferta de duas conveniências. Uma passa pela agressiva cobertura da emissora líder, apontando Temer como responsável e pedindo sua cabeça. Outra conveniência se dá através das colocações em postos e cargos, no acionar “clássico” da parábola de Roberto Cardoso Alves (o Robertão do PMDB paulista de Quércia, o mesmo grupo político de Temer), no franciscanismo às avessas: “é dando que se recebe”.

A encruzilhada do relator 

Sergio Zveiter (PDMB-RJ, deputado federal e advogado com família recheada de bacharéis) como relator, vai estar diante de um desafio. Ou avança na tese das ilações e na teoria do domínio do fato, condenando Temer no relatório; ou, se atém às provas materiais contidas na denúncia, e assim na letra da interpretação do relator, Temer se livra.

Se for cumprido o mesmo rito do golpe com apelido de impeachment, Temer não escapa. Pois a razoabilidade do pedido de impedimento da presidenta Dilma era ridícula, incluindo o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) - órgão consultivo e notório cabide de emprego para políticos aposentados - que dera contra Dilma e neste ano de 2017 aprovou as mesmas contas!

Ao mesmo tempo, as relações privadas - pessoais e de convivência - no padrão brasileiro de compadrio atuam em contra de Zveiter. Segundo o próprio, mudara de partido duas vezes, sendo eleito por três legendas distintas (PDT, PSD e agora PMDB), e por arranjos políticos locais. Pelo amiguismo, deve ser mais difícil a condenação na relatoria; como operador jurídico e ex-presidente da OAB/RJ, Temer tem algum risco.