A União equivale a mais de 64% do bolo impositivo nacional e centraliza recursos também em função de ser fiadora dos lucros astronômicos do sistema financeiro e das garantias de rentabilidade de curtíssimo prazo para o capital volátil que entra e sai do país em alta velocidade. Além disso, o Poder Executivo organiza boa parte da atividade econômica nacional (sob controle ou não de nacionais); incluindo possibilidades como compras de governo (com ou sem licitações); contratações de prestadoras de serviços, as hoje em moda parcerias público-privadas (onde quase sempre o Estado garante a existência de um capitalismo sem risco); a formação de consórcios para grandes obras (a exemplo da Hidrelétrica de Belo Monte, onde o Estado entra com o grosso dos recursos) e as licitações e concorrências públicas onde há um mecanismo complexo de controles e quase sempre os órgãos fiscalizadores operam entraves de procedimentos. Por fim, nunca podemos nos esquecer dos três níveis de governo fechando um bolo publicitário de distintas origens e operando de fato como determinante no modelo de financiamento de mídia no Brasil.

Como também já vimos em casos de tráfico de influência, o balcão a aproximar perigosamente interesses públicos e privados, gerando uma convivência no mínimo suspeita, tem dois lados. Não apenas o operador político em cargo público se beneficia no esquema, mas o agente econômico altera as regras formais do jogo, burlando barreiras em proveito próprio. O problema está entre o cinismo, ao assumir que estas são as práticas, e a razão, ao criticá-las de forma direta. Infelizmente, se o Senado vetar a MP 521 será por mero instinto de sobrevivência, sem nenhuma inspiração na defesa da coisa pública.

Este artigo foi originalmente publicado no blog do jornalista Ricardo Noblat