Existe a divisão dos lotes dos posseiros tem duas categorias. A dos pequenos, de 100 a 400 hectares (ha), e a dos médios, de 400 a 1500 ha. Lembremos que o módulo rural varia de acordo com a região do Brasil e sua vocação. Para a dimensão amazônica, uma extensão de 100 ha é considerada pequena. Pois bem, pelo texto, sobre este pequeno recai a desconfiança do Estado e o titular do lote só poderia vendê-lo após dez anos da regularização fundiária. Já para os médios, que em tese podem ter representantes legais (prepostos, também conhecidos como “laranjas”) à frente, os lotes seriam passíveis de venda após três anos! Para piorar, neste mesmo quesito, entram os grandes “posseiros” a ser regularizados, ocupantes de terras com mais de 1500 ha de extensão. Estes também poderiam vender as terras após três anos. Se aprovada a MP 458 como está, fica aberta a porteira para a especulação de terras griladas. Sinceramente, ou o texto tem vício de origem, ou não faz o menor sentido.

O pior dos mundos, em minha opinião está na manutenção dos artigos 2º, 7º e 13º. Entendo que isto implica em alguns descalabros, tais como: os “posseiros” regularizados não precisarão ser moradores do município onde em tese produziriam bens primários ou extrativismo; pessoas jurídicas poderão ser beneficiadas de uma lei que originalmente favoreceria o modo de produção de base familiar; e por fim, as concessões de terras poderiam dar-se sem vistoria prévia nem análise dos papéis originais. Não é à toa que a Medida Provisória ganhou o apelido de MP da Grilagem!

A complexidade do problema aumenta quando dimensionamos os valores imobiliários e sua extensão. Estamos falando de uma área de 64,7 milhões de hectares de terra com um valor inicial da ordem de R$ 70 bilhões. Não se trata de matéria de ocasião e sim de uma determinação estrutural da Amazônia para as próximas décadas. Por isso meu temor é o de sempre. Se o presidente Luiz Inácio não vetar o texto, veremos mais do mesmo. Isto é, a razão de Estado em prol do conjunto da nação ser derrotada pelas conveniências da base aliada do governo de turno e sua composição de classe.