Reconheço que para este pleito já não há mais tempo para mudanças substantivas das regras do jogo. Mas, seria importante que nos próximos quatro anos, ao menos o casuísmo, tão venal em nas práticas eleitorais, operasse para o bem comum. É fundamental que nas próximas eleições, caso o estatuto da reeleição continue, seja revista a permanência no cargo de membros dos Poderes Executivos e dos Legislativos. Julgo ser impossível separar, dentro do ponto de vista real concreto, ultrapassando a eloqüência do tecnicismo jurídico, o exercício da função dos atos de campanha. Qualquer inauguração, ato público, ação política, e mesmo o cumprimento de agendas de rotina implicam em excessiva midiatização de homens e mulheres em função pública.

Mesmo sabendo que o tema da semana pode até soar “pueril”, e vai contra da abordagem estrutural e ultra-realista por mim exercitada, o julgo relevante. Isto se dá devido às manifestações que recebi e ouvi de dezenas pessoas interessadas na política oficial. A inferência desses entusiastas da democracia representativa (por tanto indireta e procedimental) é simples. Estes eleitores vêem na participação em campanha de políticos no exercício do cargo como uma espécie de competição desleal aos com menor visibilidade. Somente por este motivo, o de aumentar o nível de adesão dos que ainda crêem nas regras deste jogo, já seria razão suficiente para impedir esta participação.

Considerando o problema grave no Executivo, no Legislativo o transtorno é endêmico. Desafio qualquer entusiasta das regras de transparência, governo eletrônico ou de outro mecanismo de pesos e contrapesos na política a provar ser possível o controle da agenda de um parlamentar eleito, no exercício do cargo, em ano eleitoral. Esta já é recheada de compromissos de tipo paroquial e de relações prebendarias. Impossível por tanto, afirmar quando o deputado federal, estadual ou vereador está em campanha para benefício próprio, se encontra “visitando suas bases” ou acompanhando candidatos da majoritária. O único controle possível é aumentar a agenda de plenário e comissões. Para evitar esse “incômodo”, os parlamentares das assembléias e do Congresso Nacional decretam o eufemismo de “recesso branco” e simplesmente as casas legislativas não funcionam no segundo semestre em ano de Copa do Mundo.

Justiça seja feita, Lula chegou a indicar um auto-afastamento do cargo para dedicar-se aos meses de campanha. Até agora nada se concretizou. Mas, o pior absurdo é isto depender de um ato voluntário e não de uma regra compulsória.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat