O inverso na matéria: ao não punir os postos intermédios, fazer meia campanha na Lei de Caducidade e promover a hierarquia da Guarda Republicana

Em artigo anterior abordamos o primeiro turno nas eleições gerais do Uruguai a partir da ótica de Memória, Verdade, Justiça e Punição aos torturadores e autores de crimes de lesa-humanidade. Neste primeiro texto, se reflete o conflito de punir quem fez e não quem faz ou recebeu ordens para fazer. Recordando as variáveis que cruzamos, demos ênfase que o aumento do quociente eleitoral da Frente Ampla não acompanhou a profundidade punitiva que uma parte desta mesma base frenteamplista estava esperando. Deu-se o oposto. José Mujica ganhou de Alberto Lacalle no segundo turno de lavada, mas na primeira volta, quando o tema em pauta poderia esquentar a política nacional, a FA apostou pouco no referendo revogatório da Lei de Caducidade. Isto, na prática em se aprovando, poderia levar a uma punição transversal em todo o aparato repressivo do país que teve o maior número absoluto de presos durante a Operação Condor.

O problema nesse caso era que quem pedia calma era um ex-refém do governo quando fora preso político. Quando Mujica era ministro da Agricultura, Ganadería e Pesca, foi seguidas vezes na TV comparando o pagamento da dívida externa do Uruguai com a dívida que os vizinhos teriam com o dono do armazém da esquina. Na prática, sua linguagem popular também serve de colchão para os temas estratégicos absorvendo a simpatia que, somada a pachorra de tipo provinciana e comunitária, acalma os bairros de tradição militante. O mesmo se deu – e se dá – quando o tema gira e torno da punição aos postos intermédios da repressão no período duro (pré e durante a ditadura uruguaia).

É óbvio que as soluções da Frente Ampla são paliativas se compararmos com as demandas da militância por direitos humanos no Uruguai. O mesmo vem se dando no governo dos Kirchner na Argentina. O tema das defesas e garantias individuais e a vigilância sobre o aparato repressivo se voltam, nos governos de esquerda parlamentar, para o passado ditatorial. No Uruguai no momento não há presos políticos, embora o governo de esquerda já prendeu gente mais à esquerda nos últimos quatro anos. Já o número de militantes respondendo processos chega quase a uma centena, o que é muito para um país com pouco mais de 3 milhões e 200 mil residentes. Também é preciso reconhecer que, como de hábito, no lado de lá do Rio da Prata, a situação é mais complicada, pois durante os dois mandatos do Justicialismo mais nacionalista e popular, houve mortos, desaparecidos e presos políticos. Mas, há uma semelhança.

Comparando as políticas de Uruguai e Argentina atuais, há um padrão repetido. Ao mesmo tempo em que os políticos frenteamplistas punem os reconhecidos autores de crimes de lesa-pátria e lesa-humanidade de três décadas atrás, se esquivam diante da defesa dos direitos humanos na democracia contemporânea. O último assassinato do Estado uruguaio contra manifestantes foi em agosto de 1994, quando uma multidão se reuniu para reivindicar o direito de asilo a refugiados políticos do país basco, no caso, ativistas ligados ao braço civil e público da organização político-militar ETA. Era o penúltimo ano do governo blanco de Alberto Lacalle, o mesmo que perdera recentemente o segundo turno das eleições para o ex-guerrilheiro José Mujica tendo como vice ao economista neoliberal Alberto Astori. Na ocasião, em 24 de agosto de 1994, dois jovens com envolvimento em ativistas comunitárias perderam a vida recebendo tiros pelas costas da tropa de choque do Ministério do Interior, a temida Guarda Republicana, especificamente do Regimento de Coraceros com apoio de Granaderos.

Na ocasião, Fernando Morroni e Roberto Facal foram assassinados pelas tropas do Ministério do Interior do Uruguai. O primeiro, no correr da luta noturna entre povo e tropas e o segundo, no velho estilo, arrancado de sua casa por comandos policiais em trajes civis. A Justiça do país reconheceu e condenou aos seguintes oficiais: capitão Jacinto Omar Ojeda y o tenente-coronel Juan Miguel Rolán que tinham poder de comando sobre os Coraceros, e os majores Héctor Darío Domínguez e Miguel Nery Moura como exercendo poder de comando direto sobre os Granaderos. Como se sabe, ambos Regimentos, mais os GEO (na época ainda como versão dos GES) – forças especiais anti-distúrbios e contra-terrorista – formam a ponta de lança da repressão no interior do país Hermano.

Desde então, pressionado pela sociedade civil, nenhum oficial superior do Regimento de Coraceros vinha sendo promovido. A própria oligarquia da Banda Oriental, ainda no governo de Alberto Lacalle (Partido Nacional) e posteriormente com Sanguinetti e Jorge Battle (Partido Colorado), não se atrevera a promover os oficiais da unidade que deixou o país em pé de guerra. Já o governo Tabaré Vázquez, segundo denúncia que ouvi ao vivo de integrantes da Plenária Memória e Justiça durante o 8º Encontro Latino Americano de Organizações Populares Autônomas (Elaopa), realizado em Lagomar, Canelones em fevereiro último (2010), aplicou a receita oposta.

O temido Regimento de Coraceros viu a promoção na carreira progredir durante o governo do médico oncologista natural do histórico bairro de La Teja (zona oeste da capital). O que nem Lacalle, Sanguinetti ou Battle tiveram a coragem de realizar, mesmo durante a crise econômica de 2002, a esquerda parlamentar termina por fazer. Os motivos? Uma hipótese é sinalizar para as forças de ordem que uma parcela de seu Poder Moderador segue bem vinda. A outra é sinalizar para a esquerda mais radicalizada que existe um limite de tolerância no protesto social. No entender deste analista, ambas as respostas são válidas.


Este artigo foi originalmente publicado no portal do Instituto Humanitas Unisinos (IHU)