A luta pelo direito a cidade é uma pauta permanente na capital. A peleia é entre as noções de fim cultural e usufruto público por um lado, e de outro, a idéia de desenvolvimento associada a grandes obras de uso comercial, residencial, privado e hoteleiro. A bola da vez é a mudança de destinação no entorno do estádio do Internacional (o “Gigante para Sempre”) e a transferência do Grêmio para o bairro do Humaitá (a “Arena do Grêmio“). Seria enfadonho entrar nos detalhes de cada projeto (leia aqui a crítica de opositores como o Movimento Defenda a Orla), mas de comum ambas as obras incluem torres gigantescas, comportando hotéis, estacionamentos, espaços para feiras e convenções, assim como condomínios residenciais de proporções, todos com necessidades acima dos serviços urbanos existentes.

Com a cumplicidade da vereança em final de mandato, até a altura máxima dos edifícios (52 metros) foi solenemente ignorada. As duas votações de 29 de dezembro simplesmente atropelam a Lei Orgânica do Município (art. 245), o Plano Diretor (art. 88/§ 3º), a Lei Federal 4771 e o Estatuto da Cidade, que prevê que este tipo de obra se subordina à coordenação do Poder Público. Entendo que o desenvolvimento de uma cidade passa pela concepção de município e as condições de jogar conforme as regras estipuladas. O que deveria reger uma área urbana não é a vontade política do Executivo ou Legislativo e nem a pressão de um lobby empresarial. Mas, como sempre ocorre quando a pressão popular não é suficiente, a vontade do agente econômico passa por cima do marco legal. Na orla do Guaíba, é isso o que está acontecendo.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat