Os municípios são o nível de governo mais frágil da União, onde se sobrecarregam atribuições de serviços públicos, combinando abundância de problemas e recursos escassos. A equação é simples: a república brasileira é uma federação de faz-de-conta, pois o governo central redistribui verbas e pede contra partidas em formas de projetos e complementaridade.

Reconheço ser melhor este formato do que o poder discricionário dos governos militares, quando prefeitos do interior faziam procissão para Brasília e voltavam com promessas de pontes, estradas, hospitais e viadutos.

Mas, nada superaria a divisão proporcional da carga tributária, junto a um aumento da receita líquida, disposta para decisão popular através de medidas como orçamento participativo e plebiscitos.

A triangulação das mazelas é óbvia. Municípios têm pouco dinheiro em caixa e muitas funções de serviço público; já a União centraliza os impostos e exige uma série de contrapartidas para sua distribuição.

Embora tenhamos o sistema de voto universal, através das emendas parlamentares, deputados federais e estaduais terminam por reservarem “distritos” eleitorais, levando investimentos para seus redutos.

Caso a distribuição impositiva fosse por igual, os 5568 municípios deveriam deter ao menos um terço do bolo fiscal, estando prefeitos e vereadores mais expostos diante da pressão popular. Isto fortaleceria a democracia de tipo direto e mobilizado e não o reforço do sistema de intermediação e troca de prebendas como hoje se verifica.

Some-se a este círculo vicioso o oportunismo político. Quem é correligionário do governo central nunca bate na presidência e nem exige a renegociação integral das dívidas entre níveis de governo. Um novo pacto federativo só vai surgir para além da política profissional brasileira, enfrentando a centralização decisória sem passar pela mediocridade de líderes paroquianos.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat.