A Lei Habilitante, decretada ontem em Caracas, capital da Venezuela, concedeu poderes extraordinários ao presidente eleito e reeleito Hugo Chávez. Conforme já havíamos dito, entre o Pacto de Punto Fijo e o regime do Alô Presidente, o primeiro é indefensável. Ou seja, um pacto oligárquico, baseado na concentração de 80% do PIB do país petroleiro em 20% da oligarquia e da classe auxiliar escualida, não é e nem nunca foi sequer um arremedo de democracia.

Isso é um problema, mas a Lei Habilitante não é nem de longe a solução. Trata-se do problema da institucionalidade revolucionária o debate a ser travado. Plenos poderes para o Executivo com bases populares mobilizadas não é nenhuma novidade na história da América Latina. A novidade em si, era o elemento de democracia interna, e fomento da economia popular, indo além dos amparos do Estado e do partido/estrutura de movimento. O poder simbólico e prático acarretado por Chávez reflete na burocracia intermediária e nos oficiais leais dentro da FFAA. E o povo?

A solução, realmente, poderia ser outra. Na transferência de poderes e atribuições, vindas das instâncias de democracia formal e destinadas às instâncias de base, aí se poderia construir um Poder Popular e não Popularesco. Não adianta embarcar no canto da sereia; por mais legítimo e sincero que seja o ímpeto reformador de Hugo Chávez, o mesmo não governa sozinho. E, ainda que a maioria de seus assessores sejam pessoas de larga trajetória e serviços prestados às causas do povo venezuelano, a resposta aos escualidos deveria ser um Caracazo político e organizado. E, não um aumento de poderes infindáveis a um só homem e a um só poder.