Em geral, os que criticam as ofertas infundadas dos políticos profissionais (ou aventureiros ao posto) empregam uma linguagem gerencial, quase sempre fazendo analogias na relação receita-despesa como se o Estado, o ente estatal, não pertencesse a res publica e sim fosse um patrimônio privado, S.A. ou Ltda. É comum ver estas falas oscilando entre a pregação da austeridade através de regime de caixa único e a idéia de eficiência, como se os direitos da cidadania fossem um sistema de logística de atacado e varejo empregando o método do “Just in time”. Esta crítica da política traz embutido um elogio neoliberal, onde o herói social é o executivo-empreendedor e o modelo de organização social por excelência é a empresa de tipo capitalista, preferencialmente também apostando nos produtos do capital financeiro.

Tanto o “promessômetro de palco e palanque” como o elogio da austeridade dos gastos públicos são posturas cujos argumentos são fracos e com dificuldade de defender-se. Vejamos o caso da saúde. O Sistema Único de Saúde é um apelo permanente dos candidatos majoritários. Afirmam haver feito uma série de iniciativas, todas com melhoras e ampliação dos atendimentos. Em campanha, promete-se outra leva de medidas, como sendo a saída para as dificuldades da população mais carente e o emprego de uma nova racionalidade para diminuir o sofrimento das filas de espera e o aguardo pelos atendimentos de especialidades. É da natureza performática da política profissional entoar essas frases pré-moldadas, sempre bem encaixadas na sintaxe que soa como música para o eleitorado massivo e desorganizado.

Com tristeza afirmo ser esta montagem uma demonstração da arte do ilusionismo. Ora, se houvesse consenso em relação à saúde, dois movimentos teriam sido executados. Um, tem origem na própria concepção do SUS como sistema e relaciona sua capacidade com a dotação orçamentária. Para funcionar, é sabido que o “maior plano de saúde pública do mundo” necessitaria de 30% da seguridade social ou cerca de 10% das receitas da União. Apenas como contraponto, o orçamento executado de 2009 fechou em 4,64% aplicado na Saúde! O absurdo segue, pois o texto regulamentar prevendo as receitas dos artigos 198 e 200 da Constituição Federal até o presente momento não foi estabelecido. Isto implica um eterno adiamento de projetos fundamentais, como os contidos na Emenda 29 (há dez anos aprovada e sem regulamentação) que destina 10% da receita corrente líquida para o setor. A escassez proposital (em função do endividamento da União) vem implicando em aberrações jurídicas como a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a ainda viva Desvinculação dos Recursos da União (DRU).

O ilusionismo de causa e conseqüência é tão grande que até os mecanismos decisórios estipulados pela Lei Orgânica do SUS são atropelados. A única promessa válida pelos termos constitucionais e a única exigência a ser feita é a aplicação de receitas conforme previsto e assegurado. O Sistema Único de Saúde está montado de tal forma que, em havendo participação direta e verba correspondente, usuários e trabalhadores das áreas de saúde podem prescindir tanto do promessômetro como dos gerencialistas de plantão.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat