O problema repressivo deve ser levado em conta

Como já o dissemos à exaustão, o modelo aqui abordado é o do treinamento de quadros médios para um partido de minoria, ou organização política com ingresso seletivo, visando à acumulação de forças, tendo como objetivo finalista alguma forma de ruptura com a ordem constituída, é necessário que a teoria seja coerente com o cenário e leve ao menos em conta o aspecto repressivo. No caso do modelo apresentado, tal modalidade se encaixa nos parâmetros de defesa interna aplicada no caso brasileiro atual. Em todo Estado ou formação social concreta, existe um aparato repressivo, profissional ou não, de antecipação de defesa das condições dadas como normas de convivência.

No caso brasileiro, a caracterização que aplico é vivermos num regime de democracia representativa em processo de consolidação (após 1985), onde os agentes da ordem (contra-insurgência) operam como reserva estratégica (última instância) contra os agentes de transformação da ordem (insurgência, que por sinal no Brasil não existe sequer em forma embrionária). Ou seja, as instituições políticas e sociais que exercem a vontade política de não-alinhamento, quebrando o pacto jurídico-burguês e o consenso democrático de concorrência por parcelas do poder real, segundo as definições da Agência Brasileira de Inteligência (Agência/ABIN), são potenciais geradores de políticas de confronto. Estes possíveis agentes são as organizações políticas e/ou movimentos populares com programas e/ou intenções de ruptura (ver Lima Rocha 2001, Lima Rocha 2003 e Unisinos/Educação Continuada 2008)

Especificando o agente, estas organizações trabalham a partir de setores de classe oprimida (ou desfavorecida) que teriam demandas justas. Uma vez que estas demandas não são correspondidas, podem incorrer em atos de rebeldia em distintas escalas. A hipótese que trabalharemos está além da alegada pela Agência. Partindo das bases da análise estratégica, nossa premissa passa por organizações políticas cujo objetivo estratégico é a Radicalização da Democracia, podendo inclusive chegar ao ponto de ruptura com a ordem social constituída.

Isto difere da premissa da Agência, afirmando que estas organizações (as quais eu chamo de movimentos) poderiam apenas recorrer à ruptura como um recurso tático caso suas demandas de reforma não forem correspondidas. Ou seja, a Agência pressupõe o problema de antecipação a partir do fenômeno reivindicativo e não ideológico. Já na confluência da caracterização do problema entendo haver acordo conceitual. Isto porque todas as outras arenas que não as finalistas contemplam objetivos táticos. Isto implica que, os tempos de curto e médio prazo são partes de um processo finalista de programa máximo.

Caracterizando o partido de quadros com intenção de ruptura

O problema repressivo não se dá por uma inferência criativa ou por qualquer plano que pareça descolado de raciocínio lógico. É justo ao revés. Para compreender a dimensão das dificuldades de desenvolvimento, e preciso fazer a necessária generalização daquilo que estamos denominando de partido de quadros, ou organização política de minoria, com intenção de ruptura da ordem. Esta organização é o espaço onde se desenvolvem as tarefas e missões orgânicas do quadro como membro dotado de direitos e deveres neste tipo de instituição. Para entender a missão orgânica e a dimensão de ruptura, cabe uma simples seqüência de raciocínio.

Como é aqui que a polifuncionalidade entra em ação, é sobre esta unidade de análise que se manifesta a antecipação repressiva das forças da ordem. Antes de chegar a uma etapa de tipo guerra suja, o momento atual implica na criminalização midiática e depois judiciária dos conflitos sociais. Ao não aderir ao jogo político-representativo na disputa por parcelas do espólio de Estado, é sobre a organização política não-aderente onde cai a vigilância dos forjadores do consenso primeiro, e da ordem político-jurídica-policial depois.

Não afirmo isso no vazio e a própria literatura consagrada da ciência política, passando pelos clássicos, atravessando a de tipo conservadora e a colonizada, nos habilita a tanto. Nosso ponto de partida é a abordagem da análise estratégica executada por uma instituição política que caracterizamos como integrativa (March & Olsen, 1996, cap.7) e de programa máximo. Isto significa uma opção de rompimento e saída (no longo prazo) do sistema de concorrência eleitoral (Hirschman, 1973, pp. 31-38) como uma condição necessária para tentar executar os objetivos programáticos (permanentes).

Para realizar qualquer objetivo permanente, é necessário, minimamente, um agente que se proponha a realizá-lo (vontade política coletiva e organizada) e uma possibilidade de formação social concreta que tenha esta isto como factível, nem que seja de forma latente. Uma vez que se trata de um objetivo coletivo (ou ao menos, extensivo a um grande número de pessoas), faz-se necessário um agente coletivo (a instituição) com o devido potencial de desenvolvimento para realizar aquilo que é sua missão institucional.

A premissa estratégica que adotamos é a mesma: o objetivo subordina ao método empregado, sempre lembrando que o método determina o processo pelo qual se pode ou não vir a atingir o próprio objetivo. Assim sendo, entendemos que uma organização tem de hierarquizar seus objetivos temporários e os métodos para atingi-los. Mesmo que não os atinja, deve agir de acordo com o objetivo permanente demarcado por esta organização.

Por permanente compreendemos como estratégico, e subordinado ao objetivo finalista. Portanto, aquilo que é permanente pertence ao longo prazo, necessitando para isto de uma série de fatores positivos. Estes têm de ir ao encontro tanto da vontade política orgânica como da oportunidade de exercer esta vontade para seus fins, tais como:

- acumulação de recursos: recursos humanos, técnicos e materiais (nesta escala de prioridades)

- expansão organizacional: capacidade de desenvolvimento interno de acordo com a necessidade de cada momento histórico vivido (Clausewitz, 1996, livro 8, cap.6 e Panebianko, 1982, cap.10)

- K social (capital social, cujo conceito que opto é o de CULTIVO SOCIAL, ver Vizer ) operando sobre um tecido social fértil: rede de relações sociais transformada em círculos concêntricos de apoio e influência (ver, Bourdieu, 1979, cap.8)

- gravitação política: influência sobre situações decisivas na vida coletiva de um país (ou de parte da população deste país)

- conjunturas propícias: seqüência de momentos (oportunidades) potencialmente favoráveis e ao menos parcialmente aproveitados

- campo de alianças: alianças táticas (de concordância no programa imediato e/ou circunstancial) e estratégicas (de programa máximo). Vale aqui uma observação. Esta é uma ampliação “profana” da idéia de campo de Bourdieu. Consiste num campo político e social de alianças entre agentes reconhecidos por seus respectivos pares e concorrentes.

Ex1: aliança no campo social consiste em programas comuns entre distintos agentes, segmentos e setores de classe oprimida, demarcado por fatos políticos compartilhados, tais como campanhas reivindicatórias unificadas.

Ex2: aliança no campo político pode se dar ao compartilhar uma frente de trabalho e ter acordo de procedimento e programa entre duas instituições políticas. Quando duas organizações concordariam em elevar os níveis de conflito e emprego da violência política a partir de um mesmo movimento social onde estas organizações atuam com gravitação.

- fatos políticos: fatos políticos que podem ser de marcação de posição, resistência ou cumulativos, garantindo assim a presença política pública desta instituição política.

Apontando conclusões, a partir dos dois problemas, passando pela via de Saída

Considerando que se trata de uma organização política com intenção de ruptura da ordem, algumas condições estruturais são necessárias para que este partido tenha a chance de realizar parte de seus objetivos estratégicos. Estas condições são de crise do sistema político, ao menos em partes deste, especialmente no mecanismo da representação oficial. De modo que os mecanismos de acumulação e controle de classe e de dominação sobre as maiorias sejam percebidas por um número significativo dos setores de classe oprimida atingidos em suas identidades e interesses. Nota-se que muitas vezes, estes interesses são minimamente regulados sequer pelas instituições capitalistas.

Em termos existentes, implica na descrença (não total, mas majoritária) que soluções estruturais sejam possíveis sob qualquer forma de sistema econômico não distributivista e onde as decisões centrais de um país ou coletividade estejam subordinadas a interesses econômicos privados.


Bibliografia e hemerografia referenciada

BOURDIEU, Pierre. La Dinstinction. Paris, Minuit, 1979.

CLAUSEWITZ, Carl von. Da Guerra. São Paulo, Martins Fontes, 1996.

HIRSCHMAN, Albert. Saída, Voz e Lealdade. São Paulo, Perspectiva, 1973.

MARCH, James & OLSEN, Johan. Rediscovering institutions: the organizational basis for politics. New York, Free Press, 1989.

LIMA ROCHA, Bruno. O Grampo do BNDES: o diálogo da ABIN com a mídia oficiosa. Rio de Janeiro, UFRJ/CFCH/ECO, monografia de conclusão de curso em jornalismo, 2001.

LIMA ROCHA, Bruno. O grampo do BNDES: quando o complemento da ABIN é a mídia oficiosa. Rio de Janeiro, Sotese, 2003.

UNISINOS, EDUCAÇÃO CONTINUADA, Estratégias de Comunicação e Política, 2008.1. ver: http://www.unisinos.br/educacaocontinuada/index.php?option=com_content&task=view&id=170&Itemid=207&modulo=verCurso&class_nbr=4277&strm=0545&tipo=NAO e http://www.unisinos.br/educacaocontinuada/index.php?option=com_content&task=view&id=170&Itemid=207&modulo=verCurso&class_nbr=4277&strm=0545&tipo=NAO&aba=2, o arquivo consultado em 09 de agosto de 2008.

VIZER, Eduardo. La trama (in)visible de La vida social. Comunicación, sentido y realidad. La Crujía, Buenos Aires, 1999.


Este artigo foi originalmente publicado no portal do Instituto Humanitas Unisinos (IHU)