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O lucro recorde do banco público estadual


Na foto de Paulo Dias, da Agência AL, no exato momento em que escrevia o artigo cerca de uma centena de sindicalistas impedia a votação dos fundos supostamente previdenciários.

5ª, 15 de agosto de 2007, Vila Setembrina dos Farrapos, Continente de São Sepé

Os jornais gaúchos desta terça trouxeram estampados em suas capas o lucro recorde semestral do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Modesto se comparado com a média de R$ 4 bilhões líquidos dos dois maiores bancos brasileiros (Bradesco, Itaú), os R$ 725.131,00 milhões são a prova viva de que o banco público estadual pode e deve ser rentável e bem administrado.

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O lucro de 283,9% em relação ao ano anterior chama a atenção dos mais de 3 milhões de correntistas espraiados entre 418 agências, sendo 389 delas no Rio Grande. É interessante como as verdades são construídas e desfeitas conforme a pressão e o ambiente. Constitutiva destas verdades construídas são os discursos armados através da intermediação midiática. Se para muitos o Banrisulera um estorvo, hoje pode ser a saída. E é.

Mas não bastam os números para a defesa da permanência da instituição pública. A perda de controle já se iniciou quando o Piratini abre mão de 47% das ações preferenciais, aplicando um paliativo para uma solução estrutural. Segundo a governadora, os R$1,2 bilhão que entraram para o Tesouro do Estado adquiridos através da abertura de capital terão como destino dois fundos previdenciários. Na Assembléia Legislativa, virão sob a marca dos projetos 245 e 246 do Executivo. No exato momento que escrevo o artigo os projetos estão indo a voto.

Longe de ser água passada a polêmica recém começa. A oposição acusa os dois fundos de ser financeiros e não previdenciários. Seria a alternativa de Aod Cunha de Moraes Júnior, secretário da Fazenda, uma vez que seus recursos ficarão sob sua administração direta. Assim, o estado buscará na ciranda financeira a solução a curtíssimo prazo para seus problemas estruturais.

De sua parte, a bancada de esquerda, capitaneada pelo PTe seu líder, Raul Pont propõe uma solução alternativa. Que o fundo previdenciário seja composto a partir dos gordos e polpudos dividendos do Banco. Pelas contas petistas, os recursos dos fundos se aplicados para pagar salários e benefícios da previdência estadual, serão zerados em sete anos. Pesado no argumento, Raul afirma que a medida de abertura de capital é inconstitucional, ferindo o parágrafo 20 do artigo 40 da combalida e maltratada Constituição Federal de 1988. Este parágrafo instaura o regime de previdência para servidores públicos, e não fundos previdenciários. Com toda certeza, este recurso vai prioritariamente para a engorda do Caixa Único do RS.

Uma vez que o capital já está aberto, o veterano dirigente da Democracia Socialista vai além, atirando no coração dos desesperados. Isto porque o substitutivo do PT no Parlamento gaúcho propõe que 50% dos recursos adquiridos com a venda das ações sejam aplicados no pagamento imediato dos precatórios do estado. Os outros 50% seriam usados em um fundo previdenciário de longo prazo, para as aposentadorias futuras. Já os dividendos das 53% de ações restantes sob o controle do estado seriam destinados para o custeio da previdência dos atuais servidores.

É difícil uma opinião política desapaixonada, ainda mais se opinamos daqui do Rio Grande. O substitutivo proposta pela bancada do PT não está errado no meu ponto de vista. O problema é o de legimitidade na proposição. Explico. A oposição estadual é situação no Planalto. E por mais que expliquem que o governo está em disputa – afirmação esta que discordo – entre neoliberais, desenvolvimentistas e partidários do desenvolvimento sustentado, os efeitos para o eleitorado e o grande público são um só. Isto, somada a timidez da direção da CUT/RSna defesa do Banrisul leva a uma desconfiança permanente entre a militância e os votantes de “esquerda”.

Não bastasse a saia justa em nível planaltino, aqui no pago o problema é grave. Isto porque, cheio de razão, o antes contestado Fernando Lemos, presidente do maior banco estadual brasileiro, saiu em defesa da liquidez e transparência da instituição. O alvo são as administrações municipais que, de forma irresponsável, estão a vender suas folhas de pagamento para bancos particulares. O descalabro é tamanho, que algumas destas prefeituras, como a de Alvorada, sequer contam com agencias bancárias de quem adquiriu as suas folhas.

A manobra é ecumênica, sendo feita por prefeitos de diversos partidos, o PT incluído. Ou seja, no quesito legitimidade, a bancada da “esquerda” anda com pernas curtas perante sua própria base.

Retornando ao “case” do Banrisul, a governadora já aproveita para abrir a porteira. Na divulgação do balanço recorde, a professora de economia liberou as estatais gaúchas: “Empresa de capital aberto que esteja pronta para buscar recursos no mercado pode buscar”. Os próximos alvos podem ser a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan) e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

Como eterno posteiro na defesa do direito de opinião e posição do analista, aqui manifesto a minha. Ou os servidores públicos estaduais se desvencilham do brete eleitoral, ou terão que rebater aos ataques contra o mesmo telhado de vidro dos políticos profissionais. Neste caso, a acusação de vínculo ao governo Central, fiel escudeiro da política econômica ditada pelos financistas, será um peso insuportável.

Artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat






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